ANEXO I CONSIDERA-SE FAMILIAR POR CONSANGUINIDADE E AFINIDADE EM 1º, 2º E 3º GRAUS, EM LINHA RETA, OS DELIMITADOS NO QUADRO ABAIXO: . .GRAU .CONSANGUINIDADE .AFINIDADE (vínculos atuais) . .1º .Pai/mãe, filho/filha do agente público .Sogro/sogra, genro/nora; madrasta/padrasto, enteado/enteada do agente público . .2º .Avô/avó, neto/neta do agente público .Avô/avó, neto/neta do cônjuge ou companheiro do agente público . .3º .Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do agente público .Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do cônjuge ou companheiro do agente público CONSIDERA-SE FAMILIAR POR CONSANGUINIDADE E AFINIDADE EM 1º, 2º E 3º GRAUS, EM LINHA COLATERAL, OS DELIMITADOS NO QUADRO ABAIXO: . .GRAU .CONSANGUINIDADE .AFINIDADE (vínculos atuais) . .1º .- .- . .2º .Irmão/irmã do agente público .Cunhado/cunhada do agente público . .3º .Tio/tia, sobrinho/sobrinha do agente público .Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou companheiro do agente público
PORTARIA MCOM Nº 18.991, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/07/2025