PORTARIA IBAMA Nº 97, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBAMA Nº 97, DE 16 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo I da Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8
de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
maio de 2025, e o que consta no processo administrativo SEI nº 02001.038442/2023-49, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que
regulamentou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas
atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, passa a vigorar na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO