DECISÃO SUFER Nº 126, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/07/2025

DECISÃO SUFER Nº 126, DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo
7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo
50500.034234/2025-54, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da MRS Logística S.A, no
percentual de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), com fulcro na
Cláusula 19 do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela MRS
Logística S.A a partir de 29 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA