ARESTO Nº 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.315473/2010-94
Expediente: 0228960/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0917096/25-7- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.025074/2025-66
Expediente: 0482998/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0922012/25-7- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APIS FLORA INDL. COML. LTDA.
CNPJ: 49.345.358/0004-98
Número do Processo: 25351.091549/2024-21
Expediente: 0654158/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0835083/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.664174/2023-41
Expediente: 0688117/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0832828/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 67.148.692/0001-90
Número do Processo: 25351.010015/2023-21
Expediente: 0970475/24-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0829834/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FINZELBERG ATIVOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 18.894.292/0001-19
Número do Processo: 25351.624848/2022-93
Expediente: 0519437/25-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0804099/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.871.545/0001-08
Número do Processo: 25351.016624/2021-22
Expediente: 0560774/25-7
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803731/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.114676/2024-14
Expediente: 0200833/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913207/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B&B IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E
BELEZA LTDA.
CNPJ: 32.331.132/0001-92
Número do Processo: 25351.184853/2024-11
Expediente: 0413148/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0916886/25-5-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.127.150/0001-36
Número do Processo: 25351.330392/2024-65
Expediente: 0102393/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0787503/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.
CNPJ: 40.159.576/0001-10
Número do Processo: 25351.452580/2024-43
Expediente: 0115328/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0788312/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.657057/2022-40
Expediente: 1681074/24-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913321/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.657056/2022-03
Expediente: 1681336/24-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913350/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.659905/2022-55
Expediente: 1681540/24-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913352/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.659906/2022-08
Expediente: 1681205/24-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0913351/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA ARAUJO COSTA
CNPJ: SIAPE 1491400
Número do Processo: 25351.801246/2024-28
Expediente: SEI 3569102
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 3703091 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCIELLI CRISTINE CUNHA MELO
CNPJ: SIAPE 1492129
Número do Processo: 25351.810336/2024-18
Expediente: SEI 3500322
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 3672217 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381701/2024-65
Expediente: 0660944/25-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO,
conforme teor do Despacho nº 0917689/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381871/2024-40
Expediente: 0661196/25-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO,
conforme teor do Despacho nº 0917756/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA