ALVARÁ Nº 4.549, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 18/07/2025

Código: 649.887
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0553797/2024.
Interessado: RAUL LAZARO CABOTE ACUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 647.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552384/2024.
Interessado: JOSE WATNA TCHUDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551146/2024.
Interessado: VIVIANA MARQUEZ VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11
e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548407/2024.
Interessado: VIRGINIA MAYTE PEREZ SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 641.815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0548081/2024.
Interessado: MOHAMAD ASSAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 14 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 639.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546466/2024.
Interessado: ENZO PINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 238 do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 635.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0543952/2024.
Interessado: ROSA ALFONSO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 634.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0542620/2024.
Interessado: PAOLA XIMENA TICONA MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 633.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542485/2024.
Interessado: MASSIMO LUIGI CAMPODONICO PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017 e do item 6, do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 632.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541840/2024.
Interessado: WAFAA CHAHOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 4 e
6, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 632.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541737/2024.
Interessado: DANIEL ALFREDO OBRIST DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541704/2024.
Interessado: MANUEL PALMA ROSALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; tendo em vista que não apresentou o documento constantes
do Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 630.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0540034/2024.
Interessado: ELEONORE ALISEE SARAH PIERRAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234, incisos II e IV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 4 e 5, do Art. 56 e item 8 do Anexo I e Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 626.316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0536392/2024.
Interessado: RICARDO TCHIBASU BEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0535724/2024.
Interessado: ELGA NANQUE CO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item IV do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 624.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534924/2024.
Interessada: MIRIAN RAQUEL GUEDES SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 623.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534080/2024.
Interessado: ABDULHAMID ERSALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017,
do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 622.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533661/2024.
Interessado: SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e
IV, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria
nº 623 de 2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531193/2024.
Interessado: BARBARA ANDREA COUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 5 e 6, da Portaria 623/2020.
Código: 616.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528327/2024.
Interessado: JEAN FRANCOIS LINDSAY GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 612.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525355/2024.
Interessado: DERLIS CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524922/2024.
Interessado: CHEIKH OUSMANE MBACKE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 609.866
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0523174/2024.
Interessado: BRENDA EKAMA EFEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 606.498
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0520318/2024.
Interessado: NATALY HERNANDEZ GALINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516634/2024.
Interessado: SIDY NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 596.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512517/2024.
Interessado: AMENA SLEMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 596.689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0512508/2024.
Interessado: CHIOMA CYNTHIA OBIJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5 e 6, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 595.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512006/2024.
Interessado: MARIA PAULA GELIXSA VARGAS DE MELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 595.353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0511487/2024.
Interessado: MATONDO SILVINA JOAO SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 593.583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0510209/2024.
Interessado: JEAN RENEL ANELSON PHILEMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 574.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496232/2024.
Interessada: PRISCILLA NYAMBURA MUNGAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III,
IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
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