Código: 649.887 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0553797/2024. Interessado: RAUL LAZARO CABOTE ACUNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.766 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0552384/2024. Interessado: JOSE WATNA TCHUDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 646.268 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0551146/2024. Interessado: VIVIANA MARQUEZ VELASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024. Interessado: LUCIEN JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642.416 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548407/2024. Interessado: VIRGINIA MAYTE PEREZ SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 641.815 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0548081/2024. Interessado: MOHAMAD ASSAF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546466/2024. Interessado: ENZO PINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 238 do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 635.880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0543952/2024. Interessado: ROSA ALFONSO SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 634.010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0542620/2024. Interessado: PAOLA XIMENA TICONA MAMANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 633.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542485/2024. Interessado: MASSIMO LUIGI CAMPODONICO PADILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017 e do item 6, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 632.904 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541840/2024. Interessado: WAFAA CHAHOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 4 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 632.781 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541737/2024. Interessado: DANIEL ALFREDO OBRIST DUARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.742 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541704/2024. Interessado: MANUEL PALMA ROSALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 630.538 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0540034/2024. Interessado: ELEONORE ALISEE SARAH PIERRAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5, do Art. 56 e item 8 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 626.316 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0536392/2024. Interessado: RICARDO TCHIBASU BEIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0535724/2024. Interessado: ELGA NANQUE CO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item IV do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 624.408 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534924/2024. Interessada: MIRIAN RAQUEL GUEDES SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 623.347 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534080/2024. Interessado: ABDULHAMID ERSALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 622.782 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0533661/2024. Interessado: SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 621.923 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0533079/2024. Interessado: VANESSA FEDNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 619.691 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531193/2024. Interessado: BARBARA ANDREA COUTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 5 e 6, da Portaria 623/2020. Código: 616.100 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528327/2024. Interessado: JEAN FRANCOIS LINDSAY GEORGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 612.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0525355/2024. Interessado: DERLIS CABRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 612.041 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524922/2024. Interessado: CHEIKH OUSMANE MBACKE NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 609.866 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0523174/2024. Interessado: BRENDA EKAMA EFEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 606.498 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0520318/2024. Interessado: NATALY HERNANDEZ GALINDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.867 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516634/2024. Interessado: SIDY NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 596.701 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512517/2024. Interessado: AMENA SLEMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 596.689 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0512508/2024. Interessado: CHIOMA CYNTHIA OBIJIOFOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.974 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512006/2024. Interessado: MARIA PAULA GELIXSA VARGAS DE MELLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 595.353 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0511487/2024. Interessado: MATONDO SILVINA JOAO SIMAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 593.583 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0510209/2024. Interessado: JEAN RENEL ANELSON PHILEMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 574.993 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496232/2024. Interessada: PRISCILLA NYAMBURA MUNGAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta
ALVARÁ Nº 4.549, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 18/07/2025