RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.299, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.299, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020605/2025-79. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Serra de Caldas
- Pires do Rio, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 82,8 Km (oitenta e dois
quilômetros e oitocentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Serra de
Caldas à Subestação Pires do Rio, localizada nos municípios de Caldas Novas, Ipameri e
Pires do Rio, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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