RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 5)

c)não lograr aprovação nas provas de caráter eliminatório;
d)cometer qualquer ato que vise fraudar o processo.
e)praticar outros atos em desconformidade com a presente Resolução e com o edital, que não possam ser sanados ou que sejam previstos como eliminatórios.
Art. 59 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos concursos nas áreas de línguas estrangeiras e de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que, a
critério da unidade acadêmica proponente, poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.
Parágrafo único. No caso de inscrição de candidatas/os deficientes auditivas/os, as provas poderão ser realizadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), desde que requerido
pela/o candidata/o no ato da inscrição, com o acompanhamento de intérprete designado pela instituição.
Art. 60 Após cada prova, a/o examinador/a atribuirá uma nota, justificada em parecer, à/ao candidata/o, através dos baremas disponíveis nos Anexos VI, VIII, X, XII, datará
e assinará.
§1º Após a conclusão de cada prova, serão divulgados, no local de realização das provas e na página eletrônica oficial de concursos, os nomes e notas das/os candidatas/os,
com indicação da classificação ou desclassificação. A informação quanto ao local, ao dia e à hora para realização da etapa seguinte deverá ser prestada no próprio local de prova.
§2º As gravações das provas orais - Prova Didática e Prova de Plano de Atuação Profissional, se houver -, serão arquivadas pelos membros da Comissão de Execução de
Concurso que estejam representando a unidade acadêmica proponente da área a que se referem.
XII - DOS RESULTADOS
Art. 61 Os resultados preliminares e finais de cada etapa, assim como o Resultado Final do concurso serão divulgados no local de realização das provas e na página eletrônica
oficial de concursos, pela Comissão de Execução de Concurso.
Art. 62 A nota final do concurso deverá ser calculada aplicando-se os seguintes pesos para cada uma das notas das provas das/os candidatas/os:
I.Prova Escrita: peso 0,3;
II.Prova Didática: peso 0,5 ou peso 0,3, quando houver Prova de Plano de Atuação Profissional;
III.Prova de Títulos: peso 0,2;
IV.Prova de Plano de Atuação Profissional: peso 0,2.
§1º O Resultado Final do concurso será calculado da seguinte forma, podendo chegar a 10,000 (dez) pontos, no máximo:
I.Se não houver Plano de Atuação Profissional (PAP):
NFC= (NFEx0,3) + (NFDx0,5) + (NPTIx0,2)
II.Se houver Plano de Atuação Profissional (PAP):
NFC= (NFEx0,3) + (NFDx0,3) + (NPAPx0,2) + (NPTIx0,2)
§2º As/Os candidatas/os que não obtiverem nota final mínima 7,000 (sete), nas provas Escrita e Didática serão eliminadas/os do certame.
§3º As notas e médias de cada etapa deverão ser apresentadas com três casas decimais.
Art. 63 Na hipótese de empate no Resultado Final para classificação mencionada no artigo anterior, a Banca Examinadora utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate:
I.idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741/2003;
II.maior nota final da Prova Didática;
III.maior nota final na Prova Escrita;
IV.maior nota final na Prova de Títulos;
V.maior nota final na prova de Plano de Atuação Profissional, se houver.
Parágrafo único. As/Os candidatas/os não classificadas/os dentro do número máximo de aprovadas/os estarão automaticamente reprovadas/os no Concurso Público, ainda que
tenham atingido a nota mínima prevista, conforme Anexo III do Decreto n. 9739, de 28 de março de 2019.
Art. 64 Ao final de cada etapa do concurso, o presidente da Banca Examinadora deverá elaborar Ata daquela etapa (Anexos VII, IX, XI, XIII), encaminhando-a à Comissão de
Execução, para composição e divulgação dos resultados.
Art. 65 Concluídas todas as etapas do concurso, o presidente da Banca Examinadora deverá elaborar Ata de Resultado Final (Anexo XV), encaminhando-a à Comissão de
Execução para composição e divulgação do resultado final.
Art. 66 A Comissão de Execução de Concurso deverá elaborar o Quadro de Notas (Anexo XIV), com os resultados de todas as etapas do concurso.
XIII- DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 67 A homologação do Resultado Final do Concurso será feita por edital e deverá constar do processo do concurso.
Parágrafo único. A Coordenação de Ingresso autuará processo do concurso, de acordo com as informações encaminhadas pelas unidades acadêmicas, anexando:
a)Plano de Concurso (Anexo I);
b)ata da reunião da unidade acadêmica proponente, em que se homologou o Plano de Concurso;
c)cópia do edital do concurso, respectivos anexos, e eventuais retificações, publicados no Diário Oficial da União;
d)cópia da Resolução que rege o concurso;
e)ato de designação da Comissão de Execução de Concurso;
f)relação da homologação das inscrições.
Art. 68 A Comissão de Execução do Concurso encaminhará à Coordenação de Ingresso, após a conclusão do concurso, os documentos relacionados a seguir, por meio de
processo eletrônico referente a cada área:
I.Cronograma da área
II.Portaria de homologação da Banca Examinadora;
III.Declaração de confidencialidade e compromisso e de não impedimento ou suspeição das/os membros da Banca Examinadora (Anexo II e III);
IV.Lista de códigos x candidata/o;
V.Listas de Presença;
VI.Provas, Planos de Aula, Currículo e Títulos, Baremas, Atas e Resultados das Provas Escrita, Didática, de Títulos, de Plano de Atuação Profissional, se houver;
VII.Documentos referentes à verificação de veracidade de autodeclaração, se houver;
VIII.Recursos eventualmente apresentados pelas/os candidatas/os e resultados dos recursos referentes a cada etapa;
IX.Comprovante das convocações das/os candidatas/os para as etapas posteriores à Prova Escrita;
X.Quadro de Notas, conforme Anexo XIV;
XI.Ata do Resultado Final constante no Anexo XV;
XII.Toda e qualquer documentação gerada durante a execução do concurso.
Art. 69 O processo referente ao Art. 68 será remetido pela Comissão de Execução do Concurso para a Coordenação de Ingresso da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, a
qual providenciará a emissão de minuta de edital de homologação e envio para assinatura pela Reitora.
Art. 70 Quando da anulação ou de revogação do concurso, deverá constar, no processo do concurso, parecer técnico fundamentado circunstancialmente pela Comissão de
Execução do Concurso.
XIV - DO PEDIDO DE RECURSO
Art. 71 As candidatas/os poderão interpor recurso até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado preliminar de cada etapa do concurso, em formulário disponível
no Anexo XVI, devidamente fundamentado contra:
I.o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;
II.a homologação das inscrições;
III.a Prova Escrita;
IV.a Prova Didática;
V.a Prova de Títulos;
VI.a Prova de Plano de Atuação Profissional, se houver;
VII.o resultado preliminar do concurso;
VIII.o resultado da verificação da autodeclaração, se houver.
§1º Os recursos deverão ser enviados, por endereço eletrônico a ser publicado em edital, à Comissão de Execução de Concursos.
§2º Os pedidos de recursos dos incisos I e II serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, com o apoio da Coordenação de Ingresso.
§3º Os pedidos de recurso dos incisos III a VII serão avaliados, em dias úteis, pela Comissão de Execução de Concurso, com o apoio da Banca Examinadora da área específica
do concurso.
§4º Os recursos do inciso VIII serão avaliados por Comissão Recursal, portariada pela Reitoria especialmente para este fim.
§5º O deferimento ou indeferimento do(s) recurso(s), referentes aos incisos I a VII, deverá ser motivado de forma explícita, clara e consistente com a indicação dos fatos
e dos fundamentos da decisão.
§6º Não serão aceitos recursos interpostos sem formulário próprio (Anexo XVI) e/ou enviados via postal, via fax ou fora do prazo definido no cronograma do edital.
§7º Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão após deliberação sobre pedido de recurso.
§8º O recurso pode ser recebido, com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente e, em caso de provimento, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato
impugnado.
Art. 72 O julgamento dos recursos interpostos seguirá os prazos definidos em cronograma do edital e os resultados dos recursos serão divulgados na página eletrônica oficial
de concursos.
Art. 73 Durante a realização das provas até a divulgação da ata de apuração da nota final classificatória, a/o candidata/o poderá direcionar registros de fatos, devidamente
fundamentados, que apontem descumprimento desta Resolução à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas.
Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas poderá solicitar à Comissão de Execução do Concurso esclarecimentos acerca do pedido de que trata o caput deste
artigo até a conclusão dos seus trabalhos, sendo a sua resposta remetida à/ao candidata/o.
XV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 74 As/Os candidatas/os aprovadas/os poderão atuar em qualquer dos componentes curriculares relativos à matéria/área de conhecimento objeto do concurso e em
qualquer das unidades acadêmicas, inclusive nos cursos noturnos, em qualquer campus da UFSB.
Art. 75 As dúvidas sobre as áreas afins ou correlatas e demais informações referentes à titulação exigida no edital, quando da realização da posse das/os candidatas/os
aprovadas/os, serão encaminhadas à unidade acadêmica proponente e/ou Banca Examinadora da área para análise e esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Art. 76 Os casos omissos nesta Resolução serão dirigidos à Comissão Executora do Concurso Público, sendo o Conselho Universitário - CONSUNI a última instância
recursal.
Art. 77 Esta Resolução poderá ser revisada após a conclusão do concurso, por proposta das Comissões de Execução e Coordenação de Ingresso, para as adequações que se
fizerem necessárias, de acordo com as ocorrências registradas durante o certame.
Art. 78 Fica revogada a Resolução n. 11/2023 do CONSUNI.
Art. 79 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ
ANEXO I - PLANO DE CONCURSO
. .Unidade solicitante: .
. .Matéria/Área
de Conhecimento de
acordo com tabela
capes:
.
. .Nº de Vagas: . .Regime de
Trabalho:
.( ) 20H .( ) 40H .( ) DE
. Origem das vagas: .( ) NOVA VAGA
. .( ) VACÂNCIA : DE QUEM?
. . .( ) REDISTRIUIÇÃO: DE QUEM?
. .Requisitos específicos de escolaridade (Graduação):
. .Requisitos específicos de titulação (Pós-Graduação):
. .JUSTIFICATIVA: Em caso de não solicitação de doutorado, motivo e data de
aprovação pelo CONSUNI:
. Art. 8º O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no
primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público
de provas e títulos. (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
§ 1º O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o
título de doutor na área exigida no concurso. (Redação dada pela Lei nº 12.863, de
2013)
(...)
. .§ 3º A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor,
substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação,
quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com
grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão
fundamentada de seu Conselho Superior. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
. .Previsão de início das atividades dos
aprovados:
.
. .Formato da prova escrita: .( ) IMPRESSA .( ) DIGITAL
. .Declaração Editais vigentes na area com
candidatos classificados:
.( ) SIM .( ) NÃO
Pontos das provas, considerando o mínimo de 5 e o máximo de 10:
. .01 .
. .02 .
. .03 .
. .04 .
. .05 .
. .06 .
. .07 .
. .08 .
. .09 .
. .10 .
Obs.: Deve ser enviada ata de aprovação da congregação referente ao uso
da vaga e perfil acima solicitado
__________________________________
Assinatura Decana/o