RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as normas para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira de Professor do Magistério Superior da
Universidade Federal do Sul da Bahia
A REITORA E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) da Universidade Federal do Sul da Bahia, no uso de suas atribuições e observando as disposições contidas no
artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n. 8.112/1990, na Lei n. 7.596/1987, na Lei n. 12.772/2012, na Lei n. 12.863/2013 e no Decreto n. 9.739/2019, resolve:
Estabelecer as normas para concurso público de provas e títulos para provimento de cargos da carreira de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Sul
da Bahia (UFSB).
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Cabe ao Conselho Universitário deliberar sobre a distribuição dos códigos de vaga da carreira do Magistério Superior, procedendo à alocação do quantitativo destinado
a cada unidade acadêmica e informando o respectivo espaço de banco equivalente.
§1º O Decanato de cada unidade acadêmica será responsável por deliberar sobre a(s) área(s)/subárea(s) de conhecimento das vagas a ser(em) destinadas ao concurso; por
informar jornada de trabalho; tipos de prova; os requisitos necessários para a investidura do cargo e os pontos de avaliação (mínimo de 5 e máximo de 10) para cada área; os membros
de comissão de execução; e possíveis membros de banca examinadora.
§2º As áreas do conhecimento definidas no edital deverão obedecer às áreas, subáreas do conhecimento e especialidades da CAPES, vigentes na data da elaboração do edital
do concurso.
§3º Caso não haja candidatas/os inscritas/os ou aprovadas/os em determinada área, o destino da vaga caberá ao decanato ao qual a vaga está vinculada.
I - DO INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Art. 2° As carreiras de Magistério Superior são compostas pelas Classes definidas em legislação própria.
Art. 3º O ingresso na carreira de Magistério Superior dar-se-á mediante habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos e ocorrerá sempre no primeiro nível de
vencimento da classe A, observada a exigência do título de doutor na área requerida no concurso.
Parágrafo único. A unidade acadêmica diretamente interessada no concurso somente poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-
a pela exigência do título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência
de detentores da titulação acadêmica de doutor, de acordo com motivação a ser apresentada, conforme decisão fundamentada do Conselho Universitário.
Art. 4º O ingresso para o cargo de Professor Titular-Livre ocorrerá conforme legislação vigente e de acordo com resolução específica do Conselho Universitário.
II - DA ABERTURA DOS CONCURSOS
Art. 5º A abertura de Concurso Público far-se-á mediante solicitação da unidade acadêmica à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas com antecedência mínima de 120 (cento
e vinte) dias corridos da previsão de finalização do concurso por meio do preenchimento de formulário constante no Anexo I.
§1º O tempo de abertura do concurso poderá ser inferior ao estabelecido no caput desse artigo, mediante justificativa da/s unidade/s acadêmica/s solicitante/s e com a
autorização do Conselho Universitário.
§2º Caso não haja candidatas/os inscritas/os e/ou aprovadas/os para determinada vaga, a unidade acadêmica poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas a
reabertura do concurso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com adequação do perfil e/ou titulação inferior, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso
anterior.
Art. 6º O pedido de abertura de Concurso Público deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
I.Plano de Concurso, constante no Anexo I;
II.Ata da reunião da unidade acadêmica, na qual o Plano de Concurso foi aprovado;
Art. 7º A Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas elaborará e publicará edital de abertura de concurso no Diário Oficial da União para preenchimento das vagas, de acordo com
as informações encaminhadas pelas unidades acadêmicas.
Art. 8º Caberá ao Decanato da unidade acadêmica interessada, juntamente com a Comissão de Execução do Concurso, com o apoio da Coordenação de Campus, possibilitar
a instalação dos trabalhos e encaminhamentos pertinentes, com vistas a prover as condições necessárias à realização do Concurso.
III - DO EDITAL DO CONCURSO
Art. 9º No edital do concurso, deverá constar, no mínimo:
I.a identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou da entidade que o promove;
II.as matérias/áreas de conhecimento e suas respectivas vagas;
III.o número de vagas de cargos a serem providos;
IV.o limite de candidatas/os aprovadas/os e a colocação a partir da qual as/os demais candidatas/os estarão automaticamente reprovadas/os no concurso público, de forma
expressa, nos termos do disposto nos Anexos II ou III; (Incluído pelo Decreto nº 11.211, de 2022).
V.quantitativo de vagas reservadas às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, em consonância com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999 e no Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018;
VI.quantitativo de vagas reservadas às/aos pretas/os e pardas/os, sempre que o número de vagas oferecidas no edital do Concurso Público for igual ou superior a 03 (três),
em conformidade com a legislação vigente e previsão de verificação de autodeclaração;
VII.menção ao ato ministerial que autoriza a realização do Concurso Público, quando for o caso;
VIII.lei de criação do cargo e seus regulamentos;
IX.a denominação do cargo, a classe de ingresso, o regime de trabalho e a remuneração inicial, discriminando-se as parcelas que a compõem;
X.indicação dos requisitos específicos em nível de graduação assim como a titulação para posse no cargo;
XI.descrição das atribuições do cargo;
XII.o valor da taxa de inscrição e orientações necessárias para o seu recolhimento ou para a solicitação de isenção da taxa, conforme legislação aplicável;
XIII.indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;
XIV.discriminação das provas que compõem as etapas do concurso público, seu caráter eliminatório e/ou classificatório;
XV.cronograma e locais de realização das provas;
XVI.indicação da documentação a ser apresentada no local de realização das provas, bem como do material de uso não permitido nessa fase;
XVII.a enunciação precisa das disciplinas das provas e dos eventuais agrupamentos de provas;
XVIII.informação sobre os meios de realização da Prova Escrita e sobre os meios da entrega de documentos;
XIX.informação de que haverá gravação audiovisual em caso de Prova Didática e Prova de Plano de Atuação Profissional;
XX.descrição detalhada da metodologia para classificação no Concurso Público;
XXI.critério de reprovação automática;
XXII.exigência, quando cabível, de exames médicos ou psicológicos específicos para a carreira;
XXIII.regulamentação dos meios de aferição do desempenho da/o candidata/o referente à pontuação de cada etapa, observando legislação e normas vigentes;
XXIV.disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, prazos, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos.
XXV.previsão de que a composição inicial da Banca Examinadora seja conhecida mediante publicação na página eletrônica oficial de concursos, objetivando que as/os
candidatas/os devidamente inscritas/os possam arguir, no prazo preclusivo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do ato, o impedimento ou a suspeição de qualquer
membro titular ou suplente da Banca Examinadora, ou da sua composição.
XXVI.os pontos das provas para cada matéria/área de conhecimento.
XXVII.previsão de possibilidade de reabertura das inscrições para a matéria/área de conhecimento em que não existirem candidata/os inscritas/os ou em que o número de
inscritas/os for menor que o número de vagas, mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU) das informações sobre os requisitos e titulação para a matéria/área de
conhecimento, cronograma e referência ao edital principal.
XXVIII.o prazo de validade do concurso e a possibilidade de sua prorrogação;
XXIX.a informação de que os requisitos específicos e a titulação exigidos deverão ser comprovados no ato de posse no cargo, vedada a exigência de comprovação no ato de
inscrição no Concurso Público ou em quaisquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica;
XXX.a relação de documentos que comprovem os requisitos básicos para a investidura no cargo.
Parágrafo único. No caso do inciso XXIII, as inscrições poderão ser reabertas para a classe imediatamente inferior e a titulação exigida será a relativa à nova classe.
Art. 10 O edital do concurso não pode conter nos perfis das vagas ou em quaisquer outras cláusulas restrições à ampla acessibilidade de candidatas/os, tais como
especificações de áreas de pesquisa, contidas em títulos de teses e de dissertações, ou ainda subdivisões extremamente especializadas.
Art. 11 O edital do concurso deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial da União (DOU) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da realização da
primeira prova.
Art. 12 Após a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), a Coordenação de Ingresso da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, responsável pelo acompanhamento
dos concursos públicos da UFSB, encaminhará o documento pertinente, para publicação pela Assessoria de Comunicação Social, na página eletrônica referente ao concurso, e para ampla
divulgação.
IV - DAS INSCRIÇÕES
Art. 13 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, com o preenchimento de formulário eletrônico e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), para
pagamento da taxa de inscrição na página eletrônica oficial de concursos da instituição, atendendo ao disposto no edital.
§1º O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado no prazo estipulado em edital.
§2º Os prazos de inscrição aos concursos públicos definidos no edital serão de, no mínimo, quinze (15) dias corridos.
Art. 14 A efetivação da inscrição ocorrerá após a verificação do pagamento da taxa especificada em edital.
§1º As/Os candidatas/os são responsáveis pelas informações prestadas no momento da inscrição, não sendo permitidas alterações após a sua efetivação, ou seja, depois de
isenção deferida ou pagamento efetuado.
§2º No ato da inscrição, a/o candidata/o deverá, obrigatoriamente, fazer opção por uma única área de conhecimento. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa
opção. Havendo mais de uma inscrição por candidata/o, será considerada somente a mais recente registrada no sistema.
§3º A Universidade não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falha de comunicação, congestionamento de linha e por
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
§4º Em nenhuma hipótese, haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Universidade.
Art. 15 Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição à/ao candidata/o que:
I.estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135/2007;
II.for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto acima citado;
III.for doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Art. 16 A isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada mediante preenchimento do formulário de inscrição da/o candidata/o disponibilizado na página
eletrônica oficial do concurso, em conformidade com as orientações e prazos previstos no edital.
Parágrafo Único. Os resultados dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição e de homologação de inscrição serão disponibilizados na página eletrônica oficial
de concursos da UFSB, conforme data prevista e com prazo e procedimentos para recurso estabelecidos em edital.
Art. 17 Conforme legislação vigente, de acordo com o quantitativo de vagas, deverá haver reserva de vagas para pessoas com deficiência.
§1º Os critérios que lhes assegurem o direito de inscrição no concurso e realização das provas para provimento de cargos que possuam atribuições compatíveis com a
deficiência que apresentam serão estabelecidos em edital.
§2º As/Os candidatas/os inscritas/os como pessoa com deficiência, em caso de aprovação no concurso, antes da nomeação, deverão ser submetidas/os à avaliação de uma
equipe multiprofissional a ser instituída pela Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia, de acordo com o estabelecido no art. 5ª do Decreto 9.508 de 2018.
Art. 18 Conforme legislação vigente, haverá reserva de vagas para candidatas/os negras/os.
Parágrafo único. Os critérios que lhes assegurem o direito de inscrição e classificação no concurso para provimento de cargos serão estabelecidos em edital.
V - DA COORDENAÇÃO DE INGRESSO
Art. 19 A Coordenação de Ingresso da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, unidade responsável por acompanhar as atividades dos concursos públicos, atuará a partir das
informações oriundas das unidades acadêmicas, com as seguintes atribuições:
I.Receber as solicitações de Concurso Público encaminhadas pelos decanatos, verificar a pertinência da demanda e o envio das informações necessárias para confecção da
minuta de edital. Em caso de informações incompletas, as solicitações serão devolvidas e será concedido o prazo de 2 dias para o seu complemento. Se as informações necessárias à
confecção da minuta do edital não estiverem completas após este prazo, o processo seguirá somente com as áreas das unidades acadêmicas que encaminharam todas as informações
dispostas no §1º do Art. 1º desta Resolução.
II.Instruir processo referente ao Concurso Público do Magistério Superior com as solicitações de vagas, ata do CONSUNI, legislação pertinente, minuta do edital para análise
e parecer da Procuradoria, e edital autorizado e assinado pela Reitoria.
III.Publicar, no Diário Oficial da União - DOU, o edital do concurso e enviá-lo à Assessoria de Comunicação Social, para publicação na página eletrônica oficial de
concursos.
IV.Cadastrar e tornar público, no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos- SIGRH, o edital, as áreas, as vagas e, se necessário, o barema da Prova de Títulos.
V.Assessorar a Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas na verificação das solicitações de isenção e de inscrição; elaboração de resultados, a serem homologados por esta Pró-
Reitoria, referentes a estas solicitações; e atualização do sistema SIGRH com o deferimento ou indeferimento dos pedidos.
VI.Receber pedidos de recursos referentes ao indeferimento dos pedidos de isenção e das solicitações de inscrição.
VII.Fornecer material padrão, como modelo, para atuação dos membros da Comissão de Verificação de Autodeclaração. Caso a Comissão julgue necessário, poderão ser feitas
alterações, desde que as informações essenciais sejam mantidas e o documento continue de acordo com a resolução e o edital.
VIII.Encaminhar para divulgação, na página eletrônica referente ao concurso, o edital e suas eventuais retificações, os resultados de isenção de inscrição, a lista de inscrições
homologadas, as portarias que nomeiam as Comissões de Execução de Concurso de cada campus, as bancas examinadoras de cada área e os comunicados solicitados pela
PROGEPE.
IX.Assessorar a Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas com a preparação e envio de orientações para os membros das Comissões de Execução de Concurso com base nesta
resolução e no edital.
X.Verificar toda a documentação apensada aos processos administrativos correlatos, por área, a fim de permitir a homologação do resultado.
XI.Elaborar a minuta do edital de Homologação do Resultado, ao final do concurso, após o recebimento dos processos das áreas referentes ao Concurso, que será encaminhado
ao CONSUNI para homologação e, na sequência, para assinatura do resultado final pela Reitoria para publicação no Diário Oficial da União.
XII.Receber solicitações de nomeação, encaminhá-las para autorização da Reitoria e proceder à elaboração da minuta de nomeações, conforme solicitado, e publicar as
portarias de nomeação no Diário Oficial da União.
XIII.Realizar o cadastro do edital e das portarias de nomeação no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
VI - DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Art. 20 Compete à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:
I.Analisar a minuta do edital, proceder às adequações necessárias no sistema, e disponibilizar os recursos e ferramentas de tecnologia de informação, tais como uso de
plataformas e e-mails, para a realização do concurso.
II.Verificar e informar a solução à Coordenação de Ingresso, durante o concurso, no que diz respeito a eventuais problemas relacionados às atividades vinculadas ao sistema
utilizado para o concurso.
III.Manter repositório virtual, com adequado dimensionamento, para o armazenamento de gravações de provas do concurso, acessíveis às Comissões de Execução de Concurso,
respeitando a legislação vigente de proteção de dados.
IV.Oferecer treinamento aos membros das Comissões de Execução de Concurso, para a utilização das plataformas do concurso e do repositório virtual de armazenamento das
gravações das provas.
VII- DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 21 Compete à Assessoria de Comunicação Social publicar o edital na página eletrônica oficial de concursos e realizar a divulgação do edital nos canais de comunicação
oficiais e nas redes sociais da instituição e dar apoio às Comissões de Execução de Concurso e Coordenação de Ingresso quanto às publicações relativas aos concursos públicos no site
da Universidade.
VIII - DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO DE CONCURSO
Art. 22 A Comissão de Execução de Concurso compreende a equipe de trabalho que terá a seguinte composição:
I.Dois representantes das unidades acadêmicas, indicados pelo Decanato.
II.Quatro servidoras/es técnico-administrativas/os, por campus, incluindo, obrigatoriamente, um da área de tecnologia de informação, indicadas/os por cada coordenação de
campus.
§ 1º A Comissão de Execução de Concurso poderá ser renovada anualmente, em pelo menos 50% de sua composição.
§ 2º A Reitoria da UFSB emitirá portaria com a composição da Comissão de Execução de Concurso, com a presidência e vice-presidência indicada por cada campus, para
organização da realização das etapas de concursos para docente efetivo e processos seletivos simplificados para docente substituto.
§3º As atividades da referida Comissão compreendem a logística de preparação e de realização de Concurso Público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação,
supervisão e execução, além da fiscalização das etapas das provas de Concurso Público e publicação do resultado das provas.
§4º Não poderão participar de Comissão de Execução de Concurso servidoras/es aposentadas/os, ou aquelas/es servidoras/es em afastamentos legais ou em licenças que
inviabilizem a execução de todas as atividades previstas.
§5º Poderão ser constituídas subcomissões, escolhidas dentre os membros da Comissão de Execução de Concurso, em caso de concursos públicos e processos seletivos com
menor número de vagas ou com vagas destinadas a determinadas unidades acadêmicas de cada campus.
Art. 23 Compete à Comissão de Execução de Concurso, sem prejuízos de outras atribuições:
I.as/os representantes das unidades acadêmicas serão as/os responsáveis por contatar os membros da banca examinadora referentes às áreas que estejam relacionadas a sua
unidade indicados no Plano de Concurso (Anexo I), para confirmação de participação; elaborar a portaria de constituição das bancas examinadoras e enviá- la para divulgação no site
na parte referente ao edital.
II.receber dados pessoais e a declaração de confidencialidade, de compromisso e de não impedimento ou suspeição de integrantes, titulares e suplentes da Banca Examinadora
(Anexo II e III);
III.providenciar traslado para membros externos da Banca Examinadora, com o apoio do setor responsável;
IV.informar ao setor responsável os dados necessários à solicitação de diárias e passagens para os membros externos da Banca Examinadora;
V.publicar no site, na página do concurso, as bancas examinadoras da(s) área(s) do certame;
VI.imprimir baremas e formulários para avaliação das/os candidata/os, legislações e documentos necessários no trâmite do concurso;
VII.preparar dos locais de prova, com o apoio do setor responsável;
VIII.emitir Declaração de Participação no concurso, incluídas as atividades desempenhadas, bem como as horas de trabalho gastas nas atividades do concurso;
IX.receber pedidos de recursos das provas interpostos pelas/os candidatas/os;
X.julgar os pedidos de recursos interpostos contra todas as provas;
XI.emitir e distribuir cópias não identificadas das provas escritas aos membros da Banca Examinadora;
XII.publicar cronograma, resultados das provas, resultados de recursos, resultados de verificação de autodeclaração, notas e comunicações no local de realização do concurso
de forma acessível e no site da universidade, na página referente ao concurso, todas as documentações pertinentes.
XIII.aplicar a Prova Escrita do concurso, quando necessário;
XIV.dar suporte e supervisionar as atividades da Banca Examinadora;
XV.controlar a frequência e identificação das/os candidatas/os através de lista de presença em cada etapa do concurso;
XVI.receber da/o candidata/o, em envelope lacrado e/ou por meio tecnológico, conforme disposto em edital, currículo cadastrado na Plataforma Lattes, devidamente
comprovado com emissão de protocolos (Anexo V);
XVII.providenciar a gravação das provas conforme estabelecido no edital, com o apoio do setor responsável;
XVIII.providenciar o pedido do material necessário à execução do certame;
XIX.responder às solicitações dos setores da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas;
XX.receber, organizar, conferir e guardar a documentação do concurso para posterior envio à Coordenação de Ingresso da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas por meio de
processo eletrônico;
XXI.anexar ao processo eletrônico o checklist preenchido com a documentação constante nos processos da(s) área(s), indicando as páginas referentes às documentações,
conforme modelo disponibilizado pela Coordenação de Ingresso.
IX - DA BANCA EXAMINADORA
Art. 24 A avaliação das/os candidatas/os do Concurso Público ficará a cargo da Banca Examinadora, indicada pela unidade acadêmica proponente em Plano de Concurso (Anexo
I).
Art. 25 A designação e publicação da Banca Examinadora na página eletrônica oficial de concursos, incluindo membros titulares e suplentes, será feita após a homologação
das inscrições no concurso, em até 7 (sete) dias úteis, após o recebimento de declaração, por escrito, de anuência e ausência de impedimento de cada membro indicado (Anexo
II).
Parágrafo único. Os membros da Comissão de Execução do Concurso não poderão ser membros da Banca Examinadora concomitantemente.
Art. 26 A Banca Examinadora será constituída de 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, sendo, no mínimo, um membro titular não integrante do quadro docente
da UFSB.
§1º. Somente em casos excepcionais, e devidamente justificados, a Banca Examinadora poderá ser composta de modo diferente ao previsto no caput deste artigo.
§2º. A Banca Examinadora será presidida por servidor/a do quadro docente da instituição, que tenha concluído com êxito o estágio probatório, demonstrando a capacidade
e a experiência necessárias para conduzir e coordenar as atividades da banca, a fim de garantir imparcialidade e qualidade no processo de avaliação.
Art. 27 Os membros da Banca Examinadora deverão ter titulação igual ou superior às/aos inscritas/os no concurso, sendo, preferencialmente, constituída de doutoras/es.
Art. 28 Não poderão participar de Banca Examinadora servidoras/es em afastamentos legais ou em licença.
Art. 29 Compete à Banca Examinadora, sem prejuízo de outras atribuições:
I.avaliar as provas do concurso por meio da atuação estritamente individual entre seus membros, com exceção da Prova de Títulos, cuja avaliação será conjunta entre os
membros da banca;
II.examinar o currículo das/os candidatas/os, realizando o julgamento de títulos;
III.preencher os baremas de cada etapa do certame, com a justificativa da nota, e Quadro de notas constantes nos Anexos VI, VIII, X, XII, XIV;
IV.encaminhar, após o término de cada etapa, os resultados obtidos por cada candidata/o à Comissão de Execução do Concurso para publicação no local de aplicação das
provas e na página eletrônica referente ao concurso;
V.dar subsídio a Comissão de Execução do Concurso, quando ocorrerem pedidos de recursos interpostos contra qualquer etapa de avaliação;
VI.lavrar as Atas constantes nos Anexos VII, IX, XI, XIII, XV;
VII.entregar a documentação recebida e produzida à Comissão de Execução do Concurso, ao final do concurso;
VIII.responder às solicitações da Procuradoria Federal e da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, se, eventualmente, houver demanda judicial e/ou administrativa, envolvendo
a área de concurso de responsabilidade da Banca Examinadora.
§1º É vedada a participação de docente para integrar banca examinadora, a/o qual, em relação à/ao candidata/o:
a)seja cônjuge ou companheira/o, mesmo que divorciada/o ou separada/o judicialmente;
b)tenha parentesco ascendente ou descendente ou colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade, afinidade ou adoção;
c)seja sócia/o de candidata/o em atividade profissional;
d)seja orientador/a, ex-orientador/a, coorientador/a, ex-coorientador/a acadêmica/o em cursos de graduação e pós-graduação realizados pela/o candidata/o;
e)seja coautor/a de trabalhos técnico-científicos publicados nos últimos 5 anos;
f)seja ou tenha sido integrante de mesmo grupo ou projeto de pesquisa nos últimos 5 anos;
g)tenha amizade íntima ou inimizade notória, inclusive com as/os respectivas/os cônjuges ou companheiras/os;
h)outras situações de impedimento ou suspeição previstas na legislação vigente.
§2º Na ocorrência de alguma das hipóteses referidas no caput deste artigo, o membro da comissão por ele alcançado será substituído pela/o suplente indicada/o.
§3º Cada membro da Banca Examinadora deverá firmar declaração escrita de que não se enquadra em nenhuma das condições descritas no presente artigo.
§4º Após a divulgação da Banca Examinadora na página eletrônica oficial de concursos, as/os candidatas/os terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para encaminhar
manifesto sobre impedimento ou suspeição dos membros da Banca (Anexo III), conforme estabelecido no edital.
X- DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 30 O Concurso Público para o ingresso na carreira do Magistério Superior será composto das seguintes etapas:
I.Primeira etapa: uma Prova Escrita na área/subárea de conhecimento especificada no edital, de caráter eliminatório e classificatório;
II.Segunda etapa: uma Prova Didática na área/subárea de conhecimento especificada no edital, de caráter eliminatório e classificatório;
III.Terceira etapa: uma Prova de Títulos, a partir da avaliação do currículo, devidamente comprovado, de caráter classificatório.
IV.Quarta etapa (facultativa): uma Prova de Plano de Atuação Profissional, de caráter classificatório, quando prevista em edital.
Parágrafo único. Será eliminada/o do concurso a/o candidata/o que não alcançar, pelo menos, a média de 7,000 (sete) pontos nas provas Escrita e Didática,
independentemente dos pesos atribuídos a essas provas.
ETAPA I
DA PROVA ESCRITA
Art. 31 A Prova Escrita destina-se a avaliar os conhecimentos da/o candidata/o na matéria/área de conhecimento objeto do concurso, tendo caráter eliminatório e
classificatório, valendo 10,000 (dez) pontos.
Art. 32 A Prova Escrita será manuscrita e consistirá em uma dissertação sobre ponto único sorteado dentre os listados no conteúdo programático publicado no edital de
abertura do concurso.
§1º A Prova Escrita, eventualmente, poderá ser realizada no formato digital, caso seja solicitado pela unidade acadêmica, seja informada a viabilidade pela STI e esteja
disposto, neste sentido, no edital.
§2º A Prova Escrita terá igual teor para todos as/os candidatas/os da mesma matéria/área de conhecimento.
§3º O ponto da Prova Escrita será sorteado por um membro da Banca Examinadora ou, na ausência da banca, por um membro da Comissão Executora de Concurso, na
presença das/os candidatas/os, imediatamente antes do início da prova.
§4º Será eliminada/o do concurso a/o candidata/o que não comparecer ao sorteio do ponto da Prova Escrita.
Art. 33 A Prova Escrita terá a duração de, no mínimo, 2 (duas) horas e de, no máximo, 4 (quatro) horas. Após o sorteio do ponto, a/o candidata/o disporá de 1 (uma) hora
para consulta individual em material bibliográfico impresso e/ou manuscrito de sua livre escolha no próprio recinto de realização da prova e, imediatamente após, de outras 3 (três)
horas para a produção da dissertação, período no qual a/o candidata/o não mais poderá consultar o material bibliográfico impresso ou as suas anotações pessoais.
§1º Os materiais utilizados na consulta serão devidamente guardados pela/o candidata/o após a primeira hora, permanecendo fora de seu alcance durante a realização da
prova.
§2º As anotações produzidas pelas/os candidatas/os deverão ocorrer em folhas identificadas como rascunho, sendo recolhidas após o término da consulta.
§3º Na Prova Escrita, a/o candidata/o deve utilizar letra legível e caneta esferográfica de cor azul ou preta.
§4º A/O candidata/o que não utilizar caneta azul ou preta para realização da Prova Escrita será eliminada/o do Concurso Público.
§5º Não é permitida a interferência de outras pessoas durante a realização da Prova Escrita, exceto no caso de pessoas com necessidades especiais que, conforme estabelecido
em edital, solicitem a assistência e tenham tido pleito deferido.
§6º Não será permitida a comunicação entre as/os candidatas/os, o uso de óculos escuros e bonés, bem como de quaisquer tipos de aparelhos eletrônicos para nenhum fim
durante o período de realização da Prova Escrita, sendo eliminada/o do concurso a/o candidata/o que descumprir estas determinações.
§7º A/O candidata/o/o somente poderá se afastar da sala de exame após 1 (uma) hora do início da prova e acompanhada/o por um dos membros da Comissão de Execução
de Concurso.
Art. 34 Ao final da Prova Escrita, cada candidata/o receberá um envelope no qual deverá inserir sua prova dissertativa, identificada por código e assinará Termo de Controle
de Laudas (Anexo XVII), entregando-os à Comissão de Execução do Concurso.
§1º Em casos de realização de Prova Escrita em meio digital, será impressa uma cópia de cada prova, a ser assinada pela/o candidata/o ao seu término.
§2º. As/Os duas/dois últimas/os candidatas/os deverão acompanhar a entrega das provas escritas à Comissão de Execução do Concurso, antes de deixar o local de prova,
exceto na existência de somente uma/um candidata/o participante.
§3º A Comissão de Execução de Concurso providenciará 3 (três) cópias das provas escritas identificadas por código e encaminhará a cada membro da Banca Examinadora para
avaliação.
§4º Cada membro da Banca Examinadora deverá proceder às avaliações e observações na cópia da prova ou em folha anexa, devendo a via original permanecer intacta sob
a responsabilidade da Comissão de Execução de Concurso.
§5º Cada membro da Banca Examinadora emitirá parecer e dará nota individual para cada candidata/o.
§6º As notas referentes à avaliação da Prova Escrita deverão ser registradas no formulário constante no Anexo VI desta Resolução.
Art. 35 A Nota Final da Prova Escrita (NFE) será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da Banca Examinadora, sem arredondamento, considerando até 3
(três) casas decimais.
Art. 36 Será aprovada/o na Prova Escrita, a/o candidata/o que obtiver, no mínimo, a Nota Final da Prova Escrita (NFE) 7,000 (sete).
Parágrafo único. Concluída a fase da Prova Escrita, serão divulgadas, no local de aplicação das provas e na página eletrônica referente ao concurso, as notas e médias obtidas
pelas/os candidatas/os com indicação de classificação para a Prova Didática.
ETAPA II
DA PROVA DIDÁTICA
Art. 37 A Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em aula expositiva de natureza teórica ou teórico-prática, com o objetivo de apurar o conhecimento
da área do concurso e o desempenho didático-pedagógico da/o candidata/o, e deverá ser realizada em sessão pública.
§1º Somente participarão dessa etapa as/os candidatas/os aprovadas/os na Prova Escrita.
§2º A Prova Didática valerá 10,000 (dez) pontos e versará sobre um dos pontos do edital, sendo um único ponto sorteado para todas/os as/os candidatas/os de cada área,
excluindo-se do sorteio apenas o ponto sorteado para a Prova Escrita.
§3º O sorteio do ponto da Prova Didática será realizado por membro da Comissão de Execução de Concurso ou da Banca Examinadora, e deverá ocorrer perante todas/os
as/os candidatas/os, imediatamente após o término da Prova Escrita.
§4º Todas/os as/os candidatas/os que fizeram a Prova Escrita deverão estar presentes no momento do sorteio do ponto para a Prova Didática, sob pena de ser eliminada/o
do concurso.
§5º A realização da Prova Didática ocorrerá 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, após a realização do sorteio do ponto.
§6º No dia e hora estabelecidos para realização da Prova Didática, cada candidata/o, aprovada/o na Prova Escrita, deverá sortear a ordem da sua apresentação da Prova de
Didática perante a Banca Examinadora e as/os demais candidatas/os, imediatamente antes de sua realização.
§7º Será eliminada/o do concurso a/o candidata/o que não participar do sorteio do ponto e da ordem de apresentação da Prova Didática.
§8º Na impossibilidade de todas/os as/os candidatas/os realizarem a Prova Didática no mesmo dia, devido ao horário programado para término de atividades da Banca, as/os
candidata/os excedentes realizarão suas provas no(s) dia(s) subsequente(s) em continuação à ordem estabelecida pelo sorteio.
§9º A/O candidata/o deverá entregar à Banca Examinadora, imediatamente após o sorteio da ordem de apresentação, 3 (três) cópias impressas e em mídia digital do plano
de aula sobre o ponto sorteado. Caso não seja apresentado o plano, a/o candidata/o será penalizada/o em 2,5 (dois e meio) pontos referentes aos critérios de avaliação do plano citados
no barema da Prova Didática.
§10º As cópias do plano de aula serão colocadas em um envelope, que será lacrado na presença das/os candidatas/os, sendo aberto imediatamente antes da realização da
Prova Didática.
§11º A Prova Didática terá a duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sendo possível à Banca Examinadora arguir a/o
candidata/o.
§12º A Prova Didática será realizada com a presença de todos os membros da Banca Examinadora, sendo permitida a presença do público, na condição de ouvinte, à exceção
de candidatas/os concorrentes.
§13º A Prova Didática deverá ser gravada em áudio ou em áudio e vídeo, para efeito de registro e avaliação, sendo vedada a sua gravação ou transmissão pelo público.
§14º A avaliação da Prova Didática deverá ser realizada por cada membro da Banca Examinadora, individualmente, e deverá ocorrer em conformidade com o Anexo VIII desta
Resolução.
Art. 38 A Nota Final da Prova Didática (NFD) será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da Banca Examinadora, sem arredondamento, considerando até
3 (três) casas decimais.
Art. 39 Será aprovada/o na Prova Didática, a/o candidata/o que obtiver, no mínimo, a Nota Final da Prova Didática (NFD) 7,000 (sete).
Parágrafo único. Concluída a fase da Prova Didática serão divulgadas, no local de aplicação das provas e na página eletrônica referente ao edital, as notas e médias obtidas
pelas/os candidatas/os com indicação de classificação para a Prova de Títulos.
ETAPA III
DA PROVA DE TÍTULOS
Art. 40 A Prova de Títulos valerá 10,000 (dez) pontos, caracterizando-se pela atribuição de pontos aos títulos, conforme Anexo X.
§ 1º A Prova de Títulos será realizada logo após a Prova Didática.
§2º Somente serão avaliados os títulos das/os candidatas/os aprovadas/os na Prova Didática.
§3º A entrega do Currículo Lattes e de toda a documentação comprobatória dos itens a serem pontuados na Prova de Títulos, na sequência disposta no barema da Prova
de Títulos, será realizada em meio digital, conforme disposto no edital.
§4º As/Os candidatas/os deverão enviar, conforme disposto no cronograma do edital, via sistema disponibilizado pela UFSB, a documentação comprobatória, a declaração de
veracidade e originalidade dos documentos comprobatórios dos itens a serem pontuados na Prova de Títulos (Anexo XVIII), e o protocolo de entrega de documentos preenchido e
assinado (Anexo V).
§5° Caso não seja comprovada a veracidade dos documentos apresentados na Prova de Títulos, a/o candidata/o será eliminada/o do certame, sem prejuízo das sanções legais
e administrativas cabíveis.
§6º A não entrega dos documentos comprobatórios do Currículo Lattes, no prazo estipulado em edital, implicará a atribuição da nota 0 (zero) à Prova de Títulos da/o
candidata/o.
Art. 43 A classificação será definida a partir dos seguintes grupos de titulação: Grupo I - Títulos acadêmicos.
Grupo II - Produção científica, técnica, artística e cultural. Grupo III - Atividades didáticas.
Grupo IV - Atividades administrativas.
Grupo V - Outras atividades profissionais e/ou acadêmicas.
Art. 44 São títulos acadêmicos:
I.diploma de Doutor obtido em curso credenciado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação;
II.título de Livre Docente;
III.diploma de Notório Saber;
IV.diploma de Mestre obtido em curso credenciado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação;
V.certificado de curso de Residência Médica na forma da lei;
VI.certificado de aprovação em prova de título aplicado por associação ou sociedade médica, na forma da lei;
VII.certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento, na forma da lei;
VIII.diploma de graduação ou certificado de graduação obtido em curso credenciado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
Art. 45 Por produção científica, técnica, artística e cultural, compreendem-se as atividades científicas, técnicas, culturais ou artísticas que estejam correlacionadas com a área
de conhecimento e atuação docente, conforme barema no Anexo X.
Art. 46 Por atividades didáticas, compreendem-se as atividades de ensino e orientações concluídas, que estejam correlacionadas com a área de conhecimento e atuação
docente, conforme barema no Anexo X.
Art. 47 Por atividades administrativas, compreendem-se as atividades de direção em instituição de ensino, participação em Conselhos Superiores ou similares, representação
em órgãos colegiados, cargos de direção e/ou representação em órgão de representação de classe ou sociedade científica, que estejam correlacionadas com a área de conhecimento
e atuação docente, conforme barema no Anexo X.
Art. 48 Por outras atividades profissionais e/ou acadêmicas, compreendem-se a participação em projetos de pesquisa, ensino e extensão, bolsas de estudo, monitoria e bolsas
oficiais de graduação, participação em cursos de formação, assessoramento, membro de órgão acadêmico, científico (corpo editorial) ou profissional, membro de corpo gestor de órgão
acadêmico, científico ou profissional, presidência, direção ou chefia de órgão acadêmico, científico ou profissional organização de eventos acadêmicos, participação em eventos científicos
como ouvinte, que estejam correlacionadas com a área de conhecimento e atuação docente, conforme barema no Anexo X.
Art. 49 A verificação quanto à pertinência dos documentos apresentados/enviados pelas/os candidatas/os para cada item será realizada pela Banca Examinadora no momento
da Prova de Títulos.
§ 1º Para efeito de pontuação dos títulos de formação acadêmica serão aceitos diplomas de instituições brasileiras credenciadas pelo Ministério da Educação e que atestem
que a/o candidata/o faz jus ao título exigido no edital do concurso.
§2º Os títulos acadêmicos obtidos no exterior, para serem pontuados, deverão estar validados no Brasil, conforme legislação em vigor.
Art. 50 Será exigido, em caso de aprovação, no momento da posse, os diplomas que comprovem o atendimento aos requisitos para determinada matéria/área de
conhecimento.
Art. 51 A avaliação da Prova de Títulos para a nota da Prova de Títulos (NPTI) será feita de forma conjunta pelos membros da Banca Examinadora e conforme barema
constante no Anexo X, considerando até 3 (três) casas decimais, sem arredondamento, sendo o valor máximo de 10,000 (dez) pontos.
Parágrafo único. A Banca Examinadora deverá atribuir nota 10,000 (dez) na Prova de Títulos à/ao candidata/o que tiver obtido maior pontuação no barema constante no Anexo
X e, deve usar a pontuação e a nota dessa/e candidata/o como referência, para atribuir às/aos demais candidatas/os a nota proporcional à sua respectiva pontuação.
Art. 52 Ao final da Prova de Títulos, serão divulgadas, no local de aplicação das provas e na página eletrônica referente ao edital, as notas obtidas pelas/os candidatas/os,
com a informação referente à classificação.
ETAPA IV
DA PROVA DE PLANO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 53 Caso esta etapa esteja prevista em edital, as/os candidatas deverão, no dia do sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática, entregar o Plano de Atuação
Profissional em 3 (três) vias impressas e em mídia digital à Banca Examinadora ou à Comissão de Execução de Concurso, mediante entrega de protocolo do Anexo V.
Art. 54 O Plano de Atuação Profissional deverá conter de forma discursiva e detalhada, proposta de atuação no nível de graduação e/ou de pós-graduação, contemplando
atividades a serem desenvolvidas na UFSB, nas modalidades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
Art. 55 A Prova de Plano de atuação profissional valerá 10,000 (dez) pontos, devendo ser realizada em sessão pública e dividida em 2 (dois) momentos:
I.apresentação do conteúdo do plano de atuação profissional pela/o candidata/o em, no máximo, 30 (trinta) minutos;
II.arguição da/o candidata/o pela Banca Examinadora sobre o conteúdo do Plano de Atuação Profissional e sua relação com a carreira do magistério superior e com a área
do concurso em, no máximo, 30 (trinta) minutos.
§1º A ordem de apresentação da defesa do Plano de Atuação Profissional será estabelecida através de sorteio.
§2º A realização do sorteio da ordem de apresentação do Plano de Atuação Profissional ocorrerá imediatamente antes do início dessa etapa.
§3º A apresentação do Plano de Atuação Profissional deverá ser realizada com a presença de todos os membros da Banca Examinadora.
§4º A apresentação do Plano de Atuação Profissional deverá ser gravada em áudio ou em áudio/vídeo para efeito de registro e avaliação, sendo vedada a gravação ou
transmissão pelo público.
§5º Será permitida a presença do público na apresentação do Plano de Atuação Profissional na condição de ouvinte, à exceção de candidatas/os concorrentes.
§6º A avaliação do Plano de Atuação Profissional será feita, individualmente, por cada membro da Banca Examinadora, conforme barema constante no Anexo XII.
Art. 56 A Nota Final do Plano de Atuação Profissional (NFPAP) será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da Banca Examinadora, considerando até 3 (três)
casas decimais.
Art. 57 Ao final das apresentações dos Planos de Atuação Profissional, serão divulgadas, no local de realização das provas e na página eletrônica referente ao edital, as notas
obtidas pelas/os candidatas/os, e com a informação referente à classificação.
XI - DAS AVALIAÇÕES DAS/OS CANDIDATAS/OS
Art. 58 O comparecimento da/o candidata/o será registrado mediante lista de presença (Anexo IV) e apresentação de documento com foto, física ou digital.
Parágrafo único. A/O candidata/o será eliminada/o do processo seletivo nas seguintes circunstâncias:
a)não comparecimento a qualquer uma das etapas eliminatórias do concurso;
b)não comparecimento no horário estabelecido para o início de quaisquer das etapas do concurso;