PORTARIA Nº 5.272, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0584755/2025.
Interessado: NUCKSON BATHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583206/2025.
Interessado: FRANTZ MALACHY MICHENLEY TANNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 244 e inciso II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 686.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581073/2025.
Interessado: ANTONY DELGADO FRIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 684.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579353/2025.
Interessado: AKO LARRY KING NKWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 684.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579336/2025.
Interessado: AKO CONELVIS NKWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 676.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573508/2024.
Interessado: DABIEL ISEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571474/2024.
Interessado: BEDROCKY REGISTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III
da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 670.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568913/2024
Interessado: AWSEMAH OSAMA IBRAHIM SAWAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 664.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564439/2024.
Interessado: EMERSON WEZA QUIMILA DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e
itens 3, 4 e 5do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 663.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563315/2024.
Interessado: TRACEY STEPHDAIKA CHARMAEL FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 659.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560319/2024.
Interessado: ANTHONY DIOSNEL IRALA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 56 e do Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 657.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº: 235881.0578682/2025.
Interessado: ALLISSON ESTHER MARIN ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; do Art. 221 e Art. 245, inciso I e II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 657.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559268/2024.
Interessado: FABIO CALEB MARIN ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº13.445/2017;doArt.245,incisosI,IIeArt.221edoDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 656.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558749/2024.
Interessado: WILKENS ALEXANDER BLAISE RAMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2027,
Código: 656.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558629/2024.
Interessado: DYLAN ALEJANDRO CAYAMO GUACUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e
itens 3, 4 e5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 649.885
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0553795/2024.
Interessado: RUBEN ALEXANDER GOMEZ RAMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArtigo70daLei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 e Art. 56 e item 4 do Anexo III
da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 635.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543518/2024.
Interessado: SERGIO AUGUSTO ROMANA IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Arts. 51 e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 635.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543312/2024.
Interessado: JOSE ALOUBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
Em atenção ao pedido datado de 30 de maio de 2025, em que Pombalina
Lídia Gonçalves Gomes, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que
consta na Portaria n.º 484-B, de 27 de agosto de 1975, o seguinte teor: "O MINISTRO
DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de
18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e
o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado
Decreto, a POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES, natural de Portugal, nascida a 24 de
maio de 1951, filha de Evaristo Pereira Gomes e de Pombalina dos Santos Gonçalves,
residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas
Leis do País. Processo 15 113-75". CERTIFICO, ainda, que POMBALINA LÍDIA GONÇALVES
GOMES passou a assinar POMBALINA LÍDIA GONÇALVES GOMES CRUZ, por haver
contraído matrimônio com José Pereira Belinho Cruz, em 11 de agosto de 1978,
conforme certidão do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/RJ.
(Reg. lavrado no Lv. -B-12AUX, folha 021, termo 3321), MATRÍCULA 088625 01 55 1978
3 00012 021 0003321 23.
LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO
Chefe da Divisão