PORTARIA Nº 5.272, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.272, DE 16 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriu de nacionalidade brasileira a pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
APARECIDA DE FÁTIMA DIAS OBERDORFER, nascida em 13 de fevereiro de
1959, filha de Sebastiana Marcelino Dias, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.039547/2025-84);
AURICELI PINTO MARTINS, nascida em 14 de agosto de 1967, filha de Lino
Brabo Martins e de Antonia Pinto da Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.052274/2025-63);
DANIEL BARBOSA MARQUES, nascido em 31 de março 1979, filho de
Anderson Marques e de Miriam Beatriz Barbosa Marques, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº08018.054606/2025-44);
DIEGO RODRIGO MARTINS FERREIRA, natural do Estado do Pará, nascido em
31 de dezembro de 1987, filho de Antônio Rodrigues Ferreira Filho e de Auriceli Pinto
Martins, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.055768/2025-08);
LUCIANA MACHADO ABDULLAH, nascida em 07 de julho de 1980, filha de
Ivo Machado e de Maria Lourdes Machado, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.036884/2025-10);
MARIELI ROCHA RIBEIRO, nascida em 07 de agosto de 1984, filha de
Heliodoro Ribeiro Filho e de Maria Marta de Jesus Ribeiro, nos termos do art. 12, §
5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.048997/2025-68);
NILSON SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR, nascido em 01 de novembro de 1985,
filho de Nilson Santos Figueiredo e de Ana Beatriz Fonseca, nos termos do art. 12, §
5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.052691/2025-14);
PEDRO THIAGO TIMBÓ HOLANDA, nascido em 30 de julho de 1992, filho de
Francisco Tarcísio Pinheiro Holanda e de Ana Maria Martins Timbó Holanda, nos
termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.034693/2025-
13);
RONNE VIANA DOS SANTOS, nascido em 30 de janeiro de 1984, filho de
Reiosvaldo Gonçalves dos Santos e de Maria Neuza Viana, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.056115/2025-38); e
THOMAS WELLINGTON SOUSA DO ROSÁRIO, nascido em 06 de novembro de
1996, filho de Antenor Vieira do Rosário Junior e de Gleiciane Freitas de Sousa, nos
termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050273/2025-
84).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS
Despacho Nº 30/2025/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Aline Silva de Assis
Processo nº 08018.020277/2025-38
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 49/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessada: Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda
Processo nº 08084.002855/2025-61
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista que constatou-se que o Requerente possui a nacionalidade
brasileira.
Despacho Nº 54/2025/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a):PATRICIA BARBOSA DA CRUZ
Processo nº 08018.028398/2025-28
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 55/2025/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: KARYSTON BRUNNO LELIS DO REAL
Processo nº 08018.036213/2025-59
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 404/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.034281/2025-83
INTERESSADO: ADITYA PILLAI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ADITYA PILLAI, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 405/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08084.001840/2025-85
INTERESSADO: DIEGO ALBERTO DIAZ
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DIEGO ALBERTO DIAZ, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 407/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.037630/2025-19
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BATISTA MARTINS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CARLOS ALBERTO BATISTA
MARTINS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 408/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.037973/2025-83
INTERESSADO: REYDAN FREITAS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de REYDAN FREITAS, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2025
Código: 742.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628258/2025
Interessado: CARLOS EDUARDO CACHANA RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 740.184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625789/2025.
Interessado: ENRICO GIANOTTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 739.809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625444/2025
Interessado: ERIKSON JORGE CHAILE GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 735.884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622065/2025
Interessado: ABDEL RAOUF ABED ABDEL JABER EL SAGHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 726.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614420/2025
Interessado: JULIO CESAR VOLPE NASCIMENTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens
2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 726.643
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614317/2025
Interessado: JORGE ANTONIO TOVAR CASTELLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do art. 56 da Portaria 623/2020 e dos itens 2 e 3 , do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 726.203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613988/2025
Interessado: IDRISSA DIOCOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56
da Portaria 623/2020, e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 723.729
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611901/2025
Interessado: SAHILY ALDANA LOPEZ OCANTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56
da Portaria 623/2020, e do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 723.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611882/2025
Interessado: WENDY YOLIMAR OCANTO ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 da Portaria 623/2020;
Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 722.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610924/2025
Interessada: MONTSERRAT ALEJANDRA DEL SOLAR PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens
2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 721.529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610003/2025.
Interessado: MOHEB ALI GHAYOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 720.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609509/2025.
Interessado: CANHANGA ANTONIO SEGUNDA KIZENGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art 234 incisos I e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 720.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609481/2025.
Interessado: ROHIT AHUJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 720.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609288/2025
Interessado: Christian Isaac Salvador Salazar
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020,
proponho o indeferimento do pedido.
Código: 720.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609022/2025.
Interessado: RADA TARASOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 719.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608588/2025
Interessado: PHILIPPE SIFROY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 719.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608240/2025
Interessada: DIOLENE CEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 709.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600255/2025.
Interessado: JUPHAELLA PAMPHILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 705.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596805/2025.
Interessado: RACHEL MADERA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo Art. 56
e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 705.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596693/2025.
Interessado: JULIE SERAJ ALDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 704.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596001/2025.
Interessado: MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art.
245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020; e dos itens 3
e 5 , do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 704.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595665/2025.
Interessada: KING BERLEY ANGERMINA JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e
5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 702.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594352/2025.
Interessado: DIEUVENKY CEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2017 e do item 5, do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 702.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594316/2025.
Interessado: WOOD MARVENS LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 699.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592042/2025.
Interessado: CLIFTON ALEJANDRO ROJAS CLAROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constante do Art. 51 e 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 698.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591110/2025.
Interessado: YASSER LUAN VILANOVA FREUDSKI NELSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 696.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589160/2025.
Interessado: SOANIE GARAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 691.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584788/2025.
Interessado: LIDNIE BATHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.012
Assunto: Indeferimento do pedido.