CNPJ: 37.438.274/0002-58 Número do Processo: 25353.284461/2025-12 Expediente: 0687452/25-2 Data do protocolo: 22/05/2025 Prazo máximo para decisão: 18/11/2025 Recorrente: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.438.274/0002-58 Número do Processo: 25353.284604/2025-96 Expediente: 0687608/25-2 Data do protocolo: 22/05/2025 Prazo máximo para decisão: 18/11/2025 Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.015.477/0006-20 Número do Processo: 25353.135197/2025-94 Expediente: 0488729/25-4 Data do protocolo: 09/04/2025 Prazo máximo para decisão: 06/10/2025 Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.175374/2023-23 Expediente: 0259485/25-0 Data do protocolo: 24/02/2025 Prazo máximo para decisão: 23/08/2025 Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25023.028212/20-10 Expediente: 0814382/25-8 Data do protocolo: 18/06/2025 Prazo máximo para decisão: 15/12/2025 Recorrente: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A CNPJ: 43.312.503/0001-05 Número do Processo: 25351.247273/2024-42 Expediente: 0637403/25-8 Data do protocolo: 12/05/2025 Prazo máximo para decisão: 08/11/2025 Recorrente: THEIA NUCLEAR DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA. CNPJ: 32.876.915/0001-51 Número do Processo: 25353.395206/2025-02 Expediente: 0798265/25-6 Data do protocolo: 13/06/2025 Prazo máximo para decisão: 10/12/2025 Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA. CNPJ: 68.949.239/0005-70 Número do Processo: 25353.298964/2025-75 Expediente: 0746983/25-5 Data do protocolo: 02/06/2025 Prazo máximo para decisão: 29/11/2025 Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHAS LTDA. CNPJ: 08.395.782/0003-89 Número do Processo: 25351.024210/2025-09 Expediente: 0801535/25-0 Data do protocolo: 16/06/2025 Prazo máximo para decisão: 13/12/2025 Recorrente: USTULIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 55.300.717/0001-40 Número do Processo: 25351.055640/2025-64 Expediente: 0805570/25-0 Data do protocolo: 16/06/2025 Prazo máximo para decisão: 13/12/2025 Recorrente: VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.583.365/0001-60 Número do Processo: 25353.392483/2025-55 Expediente: 0814942/25-3 Data do protocolo: 18/06/2025 Prazo máximo para decisão: 15/12/2025 Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.838575/2023-43 Expediente: 0541729/25-0 Data do protocolo: 22/04/2025 Prazo máximo para decisão: 19/10/2025 RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto 2ª DIRETORIA
DESPACHO Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/07/2025