ANEXO . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome empresarial .Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul - MSGÁS . .CNPJ .02.741.679/0001-03 . .DADOS DO PROJETO . .Nome do Projeto .Projeto Sucuriú . .Descrição do Projeto .Construção de Gasoduto de 125 km de extensão, entre os municípios de Três Lagoas e Inocência, para distribuição comercial de gás natural canalizado. . .Período de Execução .De 1/9/2024 a 31/5/2027 . .Localidade do Projeto .Municípios de Três Lagoas e Inocência, no Estado do Mato Grosso do Sul . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .61.682.525,00 . .Serviços .115.907.728.79 . .Outros .4.654.557,71 . .Total (1) .182.244.811,50 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .55.976.891,44 . .Serviços .105.186.263,88 . .Outros .4.654.557,71 . .Total (2) .165.817.713,02
PORTARIA SNPGB/MME Nº 183, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/07/2025