PORTARIA Nº 5.263, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Interessado: SAMUEL DAMETAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos art. 5º, art. 56 dos Itens 4, 5,
6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546788/2024.
Interessado: DRAGAN PETROVSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 639.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546623/2024.
Interessado: RODLINE FILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 639.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546433/2024.
Interessado: ESTEBAN HECTOR JESUS CHACON FIGUEREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 639.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546396/2024.
Interessado: FABRICIO ROSELIO RICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 639.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546344/2024.
Interessado: MACANDA MUBA DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543518/2024.
Interessado: SERGIO AUGUSTO ROMANA IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Arts. 51 e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DESPACHO
Despacho Nº 23/2025/DINAC_Perda_de
_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.072353/2024-18
Interessado: THIAGO APARECIDO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de THIAGO APARECIDO DA SILVA,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos arts. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.072353/2024-18).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta