DESPACHO Nº 7, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.644083/2022-16
Expediente: 5063772220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: COSMEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Processo: 25351.190079/2022-16
Expediente: 1145552227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ: 36.212.637/0005-12
Processo: 25351.663682/2022-21
Expediente: 5097384223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AMERICAN AIRLINES INC.
CNPJ: 36.212.637/0005-12
Processo: 25351.613376/2022-43
Expediente: 5010870221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ: 36.212.637/0005-12
Processo: 25351.666306/2022-98
Expediente: 5101619222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.588275/2022-27
Expediente: 4967947223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GRUPO CASAS BAHIA S.A
CNPJ: 33.041.260/0652-90
Processo: 25351.228612/2022-20
Expediente: 1310378224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GRALHA AZUL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME
CNPJ: 09.411.387/0001-43
Processo: 25351.663701/2022-19
Expediente: 5097437228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A
CNPJ: 04.517.241/0002-44
Processo: 25759.133990/2022-43
Expediente: 4322633227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
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Autuada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Processo: 25757.637755/2022-66
Expediente: 5054285221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: BIOVALE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.235.563/0001-33
Processo: 25351.340900/2022-51
Expediente: 1828176221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REIAS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias -
CAJIS