DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 5 de 11)

126 - Processo nº: 13963.720467/2012-85 - Recorrente: VALDEMAR
CICHELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 14827.720614/2012-44 - Recorrente: VALTER RABELO
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
128 - Processo nº: 10325.720971/2011-21 - Recorrente: ANTONIO MURILO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13603.722423/2013-60 - Recorrente: GE TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10882.723911/2013-15 - Recorrente: JOSE JORGE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10280.721054/2010-47 - Recorrente: LUIZ CARLOS
MACEIO DA GRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15586.720065/2016-84 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
TAVARES ROELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10314.724665/2014-36 - Recorrente: MMR INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10314.728448/2014-15 - Recorrente: MMR INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10932.720160/2013-34 - Recorrente: PATRICIA ELENA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10120.010477/2010-71 - Recorrente: PATRICIA KOMPIER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10510.720873/2015-21 - Recorrente: RIVANDA CARMELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10830.723010/2016-73 - Recorrente: ROBERTO PAULO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10872.720090/2015-38 - Recorrente: ROGERIO COSTA DE
ANDRADE E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13555.000304/2009-99 - Recorrente: SEBASTIAO
RODRIGUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10073.721025/2016-16 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
145 - Processo nº: 11112.720064/2017-36 - Recorrente: MONTINIL
MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
146 - Processo nº: 10530.724069/2015-82 - Recorrente: AGROPECUARIA
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 15504.018467/2009-59 - Recorrente: ANGLOGOLD
ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13894.720253/2011-99 - Recorrente: ARMINDO CORREIA
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10930.001457/2009-31 - Recorrente: MANOEL CARREIRA
BERNARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11020.915719/2009-71 - Recorrente: MAURICIO GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10380.731176/2017-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAPISTRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 14041.000210/2010-14 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 14041.000208/2010-37 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 14041.000209/2010-81 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 14041.000213/2010-40 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 14041.000214/2010-94 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10768.002940/2009-61 - Recorrente: SERGIO AFONSO
ALVES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13819.721015/2011-01 - Recorrente: VALDOMIRO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 28 a 30/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 30/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 15504.728353/2014-88 - Recorrente: A A A DEDETIZACAO
INSETAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720597/2015-31 - Recorrente: AMBIENTAL
URBANIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.726767/2018-06 - Recorrente: AMCOR DO NORDESTE -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.735536/2019-23 - Recorrente: AVIGRO AVICOLA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.721570/2017-96 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14751.720215/2014-76 - Recorrente: BIG CARNE E DERIVADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.720923/2014-52 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.720941/2014-34 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.728219/2014-54 - Recorrente: CLEAN SYSTEM
ASSESSORIA EMPRESARIAL & MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.720650/2014-13 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.723207/2014-41 - Recorrente: CONSTRUX
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.720384/2015-25 - Recorrente: DRAGAO SOL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.721417/2014-81 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.721418/2014-25 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.723814/2016-98 - Recorrente: IMUNILAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15540.720080/2012-25 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15540.720081/2012-70 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10469.724428/2014-10 - Recorrente: JULIANA CAMARA
RODRIGUES DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11274.720289/2020-35 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10435.721557/2013-54 - Recorrente: LIBER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.721718/2014-11 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10825.722628/2014-23 - Recorrente: PERFBOX ESQUADRIAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10855.723453/2015-03 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.720715/2015-73 - Recorrente: SACOLAO ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.727215/2014-81 - Recorrente: SOCIEDADE ESPIRITA
MARIA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10240.720790/2014-88 - Recorrente: UNIMED PORTO VELHO
- SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.721652/2014-91 - Recorrente: WCA RH BELO
HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15586.720515/2015-58 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15586.720516/2015-01 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
30 - Processo nº: 13603.720864/2016-70 - Recorrente: AGROVILLE
AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.730733/2012-10 - Recorrente: BRUNO SHIMANO
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10540.720697/2010-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10540.720698/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10540.720699/2010-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10865.720183/2017-13 - Recorrente: CHAO VERDE ENERGY
SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11516.721170/2012-80 - Recorrente: GDM INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.733394/2013-15 - Recorrente: MELO DE ARRUDA
FALCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10665.721491/2012-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRISTAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10640.722945/2012-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE DOM
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.722946/2012-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE DOM
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10540.721301/2014-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGEDO
DO TABOCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11634.720250/2014-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE RANCHO
ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10665.722159/2013-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DA VARGINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.721056/2013-32 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF
ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.721350/2012-51 - Recorrente: OTAVIO ANGELO
RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.724757/2015-83 - Recorrente: PERFIL SERVICE - EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11516.008192/2008-74 - Recorrente: PROCURADORIA GERAL
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16646.000018/2010-36 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16646.000017/2010-91 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - E.P.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 29/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 11020.723683/2014-69 - Recorrente: A. P. FEDRIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720284/2014-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS NADADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 11065.721070/2014-71 - Recorrente: CALCADOS MASIERO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.721657/2014-80 - Recorrente: CALCADOS MASIERO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
5 - Processo nº: 10920.722441/2013-61 - Recorrente: GDL SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 14751.720303/2014-78 - Recorrente: JF CONSULTORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
7 - Processo nº: 10980.726332/2011-46 - Recorrente: J.V.CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
8 - Processo nº: 10580.725958/2015-71 - Recorrente: CBV CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.728143/2014-63 - Recorrente: CBV CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
10 - Processo nº: 11080.728314/2014-58 - Recorrente: PAULO ALBERTO
DALPIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 10580.731693/2012-06 - Recorrente: NATSU - RESTAURANTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.720394/2016-61 - Recorrente: ICA LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10283.723320/2016-31 - Recorrente: S B IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
1ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10935.720523/2012-21 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.720524/2012-75 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.720526/2012-64 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.720527/2012-17 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12571.720107/2017-39 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15956.720209/2016-47 - Recorrente: MARCO ANTONIO ASSAD
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 28 e 29/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min
do dia 29/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 11516.720981/2016-97 - Recorrente: LUDMAR COMERCIO
DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.723617/2015-06 - Recorrente: ZANATTA INDUSTRIA E
TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 10670.720842/2011-11 - Recorrente: FILOGONIO ALVES
CRUZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.725776/2018-47 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729811/2012-10 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16004.720111/2011-05 - Recorrente: LAERTE FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16004.720264/2014-97 - Recorrente: LAERTE FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.720984/2011-01 - Recorrente: PEDRO CARPENEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
9 - Processo nº: 12448.725728/2012-10 - Recorrente: GIOVANNA DUARTE
SABIR FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.723779/2015-36 - Recorrente: LEANDRINA SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19311.720104/2015-43 - Recorrente: ROBERTA APARECIDA
ROGATO DUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE
CAMPOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 29 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10384.720780/2015-99 - Recorrente: MAURO LOPES
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10384.721074/2015-64 - Recorrente: MAURO LOPES
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10384.721098/2015-13 - Recorrente: MAURO LOPES
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.721141/2015-41 - Recorrente: MAURO LOPES
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
5 - Processo nº: 10280.723401/2013-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN
SA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
6 - Processo nº: 10980.720575/2015-02 - Recorrente: ANDRE GUTIERREZ
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4º TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 28/07/2025 e fim às 23h59min do dia 30/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;