RESOLUÇÃO CONABIO Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2025. (parte 3 de 3)

XIII - manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Executiva da
Comissão.
Art. 37. Compete aos coordenadores das Subcomissões, das Câmaras Técnicas
e dos Grupos de Trabalho:
I - zelar pelo bom andamento das reuniões sob sua coordenação e pelo
cumprimento das disposições previstas neste Regimento;
II - reportar à Plenária as atividades sob sua coordenação, sempre que
solicitado ou periodicamente, conforme decisão da Plenária;
III - encaminhar à Secretaria Executiva da Comissão, no prazo de até dez dias
da realização de cada reunião, a lista de presença e a memória das reuniões com os
respectivos encaminhamentos e, se for o caso, documentação técnica e científica que
suporta as propostas em discussão.
Art. 38. Compete aos membros das Subcomissões, Câmaras Técnicas e dos
Grupos de Trabalho:
I - comparecer, participar e votar nas reuniões;
II - gerar informações necessárias aos trabalhos de sua respectiva
Subcomissão, Câmara Técnica ou Grupo Trabalho; e
III - subsidiar o coordenador na elaboração de relatórios, pareceres e
propostas de resoluções sobre temas e assuntos relacionados às atividades de sua
respectiva Subcomissão, Câmara Técnica ou Grupo Trabalho para encaminhamento à
Plenária.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. A Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Biodiversidade será
exercida pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direito Animais, do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 40. A participação na Comissão Nacional de Biodiversidade é considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 41. A Secretaria Executiva divulgará as atividades da Comissão Nacional de
Biodiversidade no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
no prazo de até 30 (trinta) dias, especialmente os seguintes documentos:
I - decisões e atos aprovados, após parecer jurídico favorável;
II - cronograma de reuniões ordinárias aprovado;
III - pauta, data e local das reuniões; e
IV - ata aprovada das reuniões, bem como os nomes dos representantes de
cada instituição ali presentes.
Art. 42. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão gravadas na íntegra
para permitir a relatoria e a elaboração de suas respectivas atas.
Art. 43. A Comissão Nacional de Biodiversidade, em todas as suas instâncias,
poderá reunir-se presencialmente, por videoconferência ou em modalidade mista.
Art. 44. O regimento interno da Comissão Nacional de Biodiversidade poderá
ser revisado, em todo ou em parte, mediante proposição de qualquer um de seus
membros ou da Presidente e deliberação da Plenária.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva deverá elaborar proposta de revisão a
ser submetida à Plenária da Comissão.
Art. 45. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento
serão resolvidos pela Presidente da Comissão Nacional de Biodiversidade, ad referendum
da Plenária.