RESOLUÇÃO CONABIO Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade. A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 12.017 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CONABIO Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2025. (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 14/07/2025