RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Art. 26. Os conteúdos de Projetos e Produção de Habitação de Interesse
Social e Assessoria Técnica compreendem a elaboração de programas de necessidades,
estudos, concepções, definição de processos e técnicas construtivas, detalhamentos e
soluções executivas para obras de Habitação de Interesse Social; metodologias de
planejamento e projetos colaborativos a partir do entendimento da produção social do
espaço urbano e da cadeia produtiva da construção civil, técnicas, aspectos regulatórios
e estudos econômicos voltados para a Assessoria Técnica em Habitação de Interesse
Social.
Art. 27. Os conteúdos de Topografia compreendem a elaboração e a
interpretação de levantamentos topográficos e cadastrais para a realização de projetos
de Arquitetura, de Urbanismo e de Arquitetura da Paisagem, fotointerpretação,
geoprocessamento, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas
e sensoriamento remoto.
Art. 28. Os conteúdos de Gestão de Projetos, Processos e Técnicas em
Arquitetura e Urbanismo compreendem o entendimento das relações de trabalho na
cadeia produtiva da construção civil, o conhecimento e a aplicação de normas e técnicas
relativas ao espaço natural e construído, a compatibilização de projetos e o processo
técnico, econômico, ambiental, político e social capaz de integrar recursos e ações para
a produção de resultados.
Art. 29. Os conteúdos de Ética e Prática Profissional compreendem o
entendimento das relações éticas no campo do trabalho e o conjunto organizado dos
conhecimentos sobre a prática profissional, modos de organização do trabalho,
responsabilidades e obrigações para com a sociedade e para com a comunidade
profissional, considerando o papel social da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura
da Paisagem.
Parágrafo único. O arquiteto e urbanista deverá promover a produção de
espaços acolhedores e seguros para todos os segmentos da população,
independentemente de classe social, etnia, identidade de gênero, idade, condição física
e orientação sexual, além de eliminar barreiras arquitetônicas e urbanísticas sempre que
possível.
Seção III
Da organização curricular, do aprendizado e dos aspectos pedagógicos do
curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo
Art. 30. O curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deve possuir, no
âmbito das políticas institucionais curriculares da IES ofertante, PPC, que contemple o
conjunto das atividades de aprendizagem e assegure o desenvolvimento das
competências, estabelecidas no perfil do egresso, devendo especificar o que segue:
I - o perfil do egresso e a descrição das competências que devem ser
desenvolvidas, tanto as de caráter geral como as específicas;
II - o regime acadêmico de oferta e a duração do curso, respeitado o prazo
mínimo de cinco anos;
III - as principais atividades de ensino-aprendizagem, e os respectivos
conteúdos, sejam elas de natureza básica, específica, de pesquisa e de extensão,
incluindo aquelas de natureza prática, entre outras, necessárias ao desenvolvimento de
cada uma das competências estabelecidas para o egresso;
IV - as atividades complementares que se alinhem ao perfil do egresso e às
competências estabelecidas;
V - o Trabalho Final de Graduação como componente curricular
obrigatório;
VI - o Estágio Curricular Supervisionado, como componente curricular
obrigatório;
VII - as atividades práticas, como ofertantes de aprendizado e objetos de
conteúdo do curso;
VIII - a sistemática e a intencionalidade de avaliação das atividades realizadas
pelos estudantes; e
IX - o processo de autoavaliação e gestão de aprendizagem do curso que
contemple os instrumentos de avaliação das competências desenvolvidas, e respectivos
conteúdos, o processo de diagnóstico e a elaboração dos planos de ação para a melhoria
da aprendizagem, especificando as responsabilidades e a governança do processo.
§ 1º É obrigatória a existência das atividades de laboratório, tanto as
necessárias para o desenvolvimento das competências gerais quanto das específicas, com
o enfoque e a intensidade compatíveis com o desenvolvimento do curso.
§ 2º Deve-se estimular as atividades que articulem simultaneamente a teoria,
a prática e o contexto de aplicação, necessárias para o desenvolvimento das
competências, estabelecidas no perfil do egresso, incluindo as ações de extensão e
pesquisa curricularizadas e a aproximação aos ambientes profissionais.
§ 3º Devem ser incentivados os trabalhos dos discentes, tanto individuais,
mas especialmente em grupo, sob a efetiva orientação docente, como forma de
desenvolver aprendizado colaborativo e cooperativo.
§ 4º Devem ser implementadas, desde o início do curso, as atividades que
promovam a integração e a interdisciplinaridade, de modo coerente com o eixo de
desenvolvimento curricular, para integrar as dimensões técnicas, científicas, econômicas,
sociais, ambientais e éticas.
§ 5º Os planos de atividades dos diversos componentes curriculares do curso,
especialmente em seus objetivos, devem contribuir para a adequada formação do
graduando em face do perfil estabelecido do egresso, relacionando-os às competências
definidas.
§ 6º Deve ser estimulado o uso de metodologias e pedagogias para
aprendizagem ativa, como forma de promover uma educação mais centrada no aluno.
§ 7º Devem ser implementadas as atividades acadêmicas de síntese dos
conteúdos, de integração dos conhecimentos e de articulação de competências.
§ 8º Devem ser estimuladas as atividades acadêmicas, tais como trabalhos de
iniciação científica, competições acadêmicas, projetos interdisciplinares e
transdisciplinares, projetos de extensão, atividades de voluntariado, trabalhos em equipe,
desenvolvimento de protótipos e monitorias.
§ 9º É recomendável que as atividades discentes sejam organizadas de modo
que aproxime os estudantes do ambiente profissional, criando formas de interação entre
a instituição e o campo de atuação dos egressos.
§ 10. Recomenda-se a promoção frequente de fóruns com a participação de
profissionais, empresas e outras organizações públicas e privadas, a fim de que
contribuam nos debates sobre as demandas sociais, humanas e tecnológicas para
acompanhar a evolução constante da Arquitetura e Urbanismo, para melhor definição e
atualização do perfil do egresso.
§ 11. Devem ser definidas as ações de acompanhamento do êxito profissional
dos egressos, visando à retroalimentação do curso.
§ 12. Devem ser definidas as ações de ensino, pesquisa e extensão, e como
contribuem para a formação do perfil do egresso.
§ 13. Devem estar previstas atividades externas à instituição, como
seminários, conferências, viagens e visitas técnicas, debates, em locais e instituições
nacionais e internacionais.
§ 14. Devem estar previstas atividades em redes de cooperação com outras
IES, no país e no exterior e entidades, especialistas e pesquisadores que atuam no
campo profissional.
Art. 31. O PPC deverá, ainda, prever em sua organização curricular:
I - o uso de metodologias ativas de ensino com critérios coerentes de
acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e participação do
estudante no processo de construção e difusão do conhecimento;
II - o uso de metodologias de ensino presencial voltadas ao desenvolvimento
das capacidades crítica, criativa e propositiva e da autonomia intelectual;
III - o uso de metodologias projetuais de ateliê, presenciais e investigativas,
para os conteúdos de Projeto de Arquitetura, Projeto de Arquitetura de Interiores,
Projeto de Urbanismo, Projeto de Arquitetura da Paisagem, Planejamento e Projeto
Urbano, Regional e Metropolitano, Planos e Projetos Ambientais, Planos e Projetos de
Preservação do Patrimônio Cultural Construído, Projetos e Produção de Habitação de
Interesse Social e Assessoria Técnica, sem prejuízo de outros conteúdos considerados
adequados a tal metodologia;
IV - as estratégias e dinâmicas pedagógicas que possibilitem situações de
reflexão e prática presenciais sobre a participação e a colaboração popular no
planejamento e na gestão democrática dos espaços naturais e construídos;
V - a diversificação dos cenários de ensino e aprendizagem, possibilitando ao
estudante vivenciar presencialmente a realidade profissional, a organização do trabalho
em Arquitetura e Urbanismo e as práticas interprofissionais colaborativas;
VI - as possibilidades de flexibilização curricular que se coadunem com a
busca de inovação inerente ao campo da Arquitetura e do Urbanismo, sem perda do
conhecimento essencial ao exercício da profissão;
VII - o uso de tecnologias de informação e comunicação, viabilizando o acesso
digital e comunicacional e a interatividade entre docentes, discentes e comunidades
externas, assegurando o acesso a materiais e a recursos didáticos, e propiciando
experiências diferenciadas de aprendizagem; e
VIII - o apoio ao estudante contemplando ações de acolhimento e
permanência, acessibilidade metodológica e instrumental, monitoria, nivelamento, apoio
psicopedagógico, participação em centros acadêmicos, incentivo aos intercâmbios
nacionais e internacionais, mobilidade acadêmica e ações inovadoras.
Art. 32. Com base no perfil dos seus ingressantes, o PPC deve prever os
sistemas de acolhimento e nivelamento, visando à diminuição da retenção e da evasão,
ao considerar:
I - as necessidades de conhecimentos básicos que são pré-requisitos para o
ingresso nas atividades do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;
II - a preparação pedagógica e psicopedagógica para o acompanhamento das
atividades do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo; e
III - a orientação para o ingressante, visando melhorar as suas condições de
permanência no ambiente da Educação Superior.
Art. 33. O curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo terá carga horária
mínima e referencial de três mil e seiscentas horas dedicadas exclusivamente aos
componentes curriculares definidos nestas DCNs, integralização mínima em cinco anos, e
devem ser observadas na oferta dos cursos as características da profissão e a natureza
do saber da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da Paisagem, que demandam
como fundamental a vivência das relações interpessoais, e cuja produção inadequada
pode apresentar risco à vida e à saúde dos usuários.
§ 1º Na carga horária definida acima, estão previstos o estágio curricular e a
Extensão Universitária.
§ 2º As atividades de ateliê, em laboratório e em canteiros experimentais, de
orientação e supervisão de estágio, de orientação de Trabalho Final de Graduação e de
pesquisa e práticas de extensão devem ser obrigatoriamente presenciais.
§ 3º As disciplinas de caráter extensionista e as atividades extensionistas
devem corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso,
observado o disposto na Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, e se
inserem nas seguintes modalidades: disciplinas, programas; projetos, cursos e oficinas,
eventos e prestação de serviços, inclusive programas institucionais e de natureza
governamental, que atendam a políticas municipais, estaduais, distrital e nacional, a
serem ofertadas de forma presencial.
§ 4º As atividades de ateliê devem corresponder a, no mínimo, 40%
(quarenta por cento) da carga horária total do curso, de forma presencial.
§ 5º O PPC deverá prever a proporção mínima de um professor para vinte e
cinco estudantes nos conteúdos práticos e de ateliê, e um professor para sessenta e
cinco alunos nos conteúdos teóricos.
§ 6º Os cursos de Arquitetura e Urbanismo poderão organizar o aprendizado
dos estudantes por fases de competências equivalentes a períodos do curso,
considerando os objetos de conhecimento de forma flexível.
§ 7º As atividades do curso de que trata o parágrafo anterior poderão se dar
agregadas às disciplinas, blocos, temas ou eixos de conteúdos; atividades práticas
laboratoriais e reais, projetos, atividades de extensão e pesquisa, entre outras.
§ 8º O PPC deve contemplar a distribuição dos objetos de conhecimento na
carga horária, alinhados ao perfil do egresso e às respectivas competências estabelecidas,
tendo como base o disposto no caput deste artigo.
§ 9º As IES que possuam programas de pós-graduação stricto sensu, podem
dispor de carga horária, de acordo com o PPC, para as atividades acadêmicas curriculares
próprias, que articulem a formação, à pesquisa e à extensão.
Art. 34. Todo curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deve conter,
em seu PPC, os conteúdos básicos, profissionais e específicos, que estejam diretamente
relacionados com as competências que se propõe a desenvolver.
§ 1º A forma de se trabalhar esses conteúdos deve ser proposta e justificada
no próprio PPC e deverá ser disposto, em termos de carga horária e de planos de
estudo, em atividades práticas e teóricas, individuais ou em equipe, tais como:
I - aulas teórica complementadas por conferências e palestras programadas
como parte do trabalho didático regular;
II - aulas práticas, produção em ateliê e espaços destinados às atividades
projetuais;
III - experimentação e fabricação em laboratórios e canteiros de obras,
elaboração de modelos e protótipos, consulta a bibliotecas e a bancos de dados;
IV - viagens de estudos para o conhecimento de obras arquitetônicas,
conjuntos históricos, unidades de conservação do patrimônio natural, cidades e regiões
que ofereçam questões de interesse;
V - visitas a obras e canteiros de obras, levantamento em campo de
edificações e bairros, consultas a arquivos e a instituições, contatos com gestores, grupos
sociais e comunidades;
VI - pesquisas temáticas, bibliográficas e iconográficas, documentação de Arquitetura,
Urbanismo e Arquitetura da Paisagem e produção de inventários e bancos de dados;
VII - projetos de pesquisa e de extensão;
VIII - atividades extensionistas vinculadas aos conteúdos curriculares;
IX - experiências em escritórios modelo de arquitetura e urbanismo, ateliês
universitários de extensão e núcleos de práticas de projetos serviços à comunidade,
relacionadas com as atribuições profissionais da área e sob supervisão de docente
arquiteto e urbanista, dedicadas preferencialmente a ações de assessoria técnica a
comunidades e grupos sociais; e
X - participação em atividades extracurriculares, como encontros, exposições,
concursos, premiações, seminários internos ou externos à instituição, bem como sua
organização.
§ 2º O PPC deverá demonstrar claramente, tendo em vista o perfil desejado
do egresso e as relações entre teoria e prática, como o conjunto das atividades previstas
garantirá o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação
profissional do arquiteto e urbanista.
Art. 35. As atividades de aprendizado do curso de graduação devem expressar organização
curricular enriquecedora e implementadora do perfil do formando e deverá possibilitar o desenvolvimento
de habilidades, conhecimentos, competências, valores e atitudes do estudante, considerando também as
adquiridas fora do ambiente acadêmico, que serão reconhecidas mediante processo de avaliação.
Parágrafo único. As atividades curriculares podem incluir projetos de pesquisa,
monitoria, iniciação científica, cursos e projetos de extensão, módulos temáticos,
seminários, simpósios, congressos, conferências, disciplinas oferecidas por outras
instituições de educação, além de participação comprovada em atividades
extracurriculares como encontros, intercâmbios, exposições, concursos, premiações,
seminários internos ou externos à instituição, viagens de estudo e visitas técnicas.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 36. O PPC deverá prever processos de acompanhamento e avaliação que
considerem:
I - sistema de avaliação do aprendizado dos estudantes claramente definido
nas descrições dos componentes curriculares, baseando-se nas competências,
habilidades, atitudes e conhecimentos curriculares desenvolvidos, com informações
sistematizadas e acessíveis;
II - procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de
ensino-aprendizagem, que possibilitem o desenvolvimento e a autonomia do estudante
de forma contínua e efetiva, com mecanismos que garantam sua natureza formativa e
resultem em ações concretas para a melhoria da aprendizagem;
III - mecanismos de autoavaliação periódica do curso que envolvam a
comunidade acadêmica, e que resultem em ações para o contínuo aprimoramento das
práticas pedagógicas; e
IV - incorporação das avaliações externas como insumo para o aprimoramento
contínuo do planejamento do curso.
§ 1º As avaliações da aprendizagem e das competências devem ser contínuas
e previstas como parte indissociável das atividades acadêmicas.
§ 2º O processo avaliativo deve ser diversificado e adequado às etapas e às
atividades do curso, distinguindo o desempenho em atividades teóricas, práticas,
laboratoriais, de pesquisa e extensão, estágios e dinâmicas acadêmicas.
Art. 37. Os estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo poderão ser
submetidos a processos periódicos de avaliação, organizados a partir das fases de
competências alcançadas durante o curso.
Art. 38. Os estudantes que ingressarem por ações afirmativas ou
apresentarem dificuldade formativa identificada deverão ser submetidos, no primeiro ano
do curso, às avaliações vinculadas aos processos de acolhimento previstos no PPC.
CAPÍTULO IV
DO CORPO DOCENTE
Art. 39. O corpo docente do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo
deve estar alinhado com o previsto no PPC, respeitada a legislação em vigor.
§ 1º O curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deve manter
permanente Programa de Formação e Desenvolvimento do seu corpo docente, com
vistas à valorização da atividade de ensino, ao maior envolvimento dos professores com
o PPC e ao seu aprimoramento em relação à proposta formativa, contida no PPC, por
meio do domínio conceitual e pedagógico, que englobe estratégias de ensino ativas,
pautadas em práticas interdisciplinares, de modo que assumam maior compromisso com
o desenvolvimento das competências desejadas nos egressos.
§ 2º A instituição deve definir indicadores de avaliação e valorização do
trabalho docente nas atividades desenvolvidas no curso.
§ 3º A Coordenação do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo
deve ser exercida exclusivamente por docente arquiteto e urbanista.
§ 4º As coordenações e supervisões de Estágio, Atividades Complementares
de Graduação, Pesquisa e Extensão devem ser exercidas por docente arquiteto e
urbanista ou de áreas afins, em função das atribuições profissionais.
Art. 40. Os docentes do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo
devem ter qualificação acadêmica e experiência profissional em suas áreas de atuação
específica, como requisito mínimo para ministrar os conteúdos sob sua
responsabilidade.
Art. 41. A qualificação e a capacitação docente devem ser estimuladas pela
instituição, tendo como finalidade a melhoria da qualidade do ensino e a construção
coletiva da função social dos professores, mediante estratégias de mobilidade acadêmico-
profissional, cooperação e capacitação de profissionais por meio de redes nacionais e
internacionais.
CAPÍTULO V
DO ESTÁGIO
Art. 42. O Estágio é componente curricular indispensável à formação do
arquiteto e urbanista, supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho, e visa ao
aprendizado e à consolidação das competências próprias da atividade profissional.
Art. 43. O Estágio obrigatório é conteúdo curricular obrigatório, requisito para
aprovação e obtenção de diploma, com carga horária mínima de trezentas e sessenta
horas, regido por regulamento próprio definido pela instituição.
Art. 44. O PPC poderá incluir nas atividades de formação o Estágio não
obrigatório, desenvolvido como atividade opcional e acrescido à carga horária regular.
Art. 45. Os Estágios obrigatório e não obrigatório deverão ter
acompanhamento efetivo pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos
em relatórios e chancelado por professor coordenador de Estágio do curso.
Art. 46. O termo de compromisso celebrado entre a IES e a concedente do
Estágio deverá indicar as condições de adequação do Estágio ao PPC.
Art. 47. A IES poderá reconhecer e aproveitar atividades realizadas pelo
estudante em ambientes profissionais, desde que contribuam para o desenvolvimento
das habilidades e competências previstas no PPC do curso e compreendam o
atendimento às atribuições profissionais estabelecidas.
Art. 48. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na
Educação Superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao
Estágio em caso de previsão no PPC.
Art. 49. A instituição deverá emitir regulamentação própria contendo,
obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismo de avaliação, abrangendo diferentes
modalidades de operacionalização e diretrizes para celebração dos convênios de Estágio.
CAPÍTULO VI
DA PESQUISA E DA EXTENSÃO
Art. 50. O PPC deve demonstrar em seus componentes curriculares, de modo
inequívoco, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando-as como
inseparáveis e indispensáveis à formação para a prática da função social do arquiteto e
urbanista e à inserção da academia no conjunto da sociedade.
§ 1º Os incentivos à pesquisa e à extensão devem considerar a diversidade
de campos inerentes à educação do arquiteto e urbanista e contemplar as demandas
efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental, convergindo para a
promoção da cidadania, da inclusão e do desenvolvimento social.
§ 2º As atividades, programas e projetos de extensão devem assegurar, no
mínimo, 10% (dez por cento) do total de horas do curso orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de pertinência social.
§ 3º A integração entre ensino, pesquisa e extensão, assim como a curricularização
desta última, deverá estar expressa nos projetos políticos-pedagógicos do curso.
CAPÍTULO VII
DA INFRAESTRUTURA DE ATELIÊS, LABORATÓRIOS E BIBLIOTECA
Art. 51. O processo de ensino-aprendizagem no curso de graduação em
Arquitetura e Urbanismo exige estreita interação entre teoria e prática, e deve ser
estruturado a partir das práticas em ateliê e laboratórios e no diálogo direto e presencial
entre professor e aluno.
Art. 52. Para atingir os objetivos e o desenvolvimento pleno dessas Diretrizes, o
curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deverá ser equipado adequadamente com:
I - laboratórios específicos de Conforto Ambiental, Instalações Prediais,
Maquetes, Modelagem e Fabricação Digital, Materiais e Técnicas Construtivas, Topografia
e Geoprocessamento;
II - laboratórios de informática com softwares, atualizados regularmente, para
modelagem paramétrica e simulações de conforto, gasto energético, gestão de obras,
processamento de nuvem de pontos;
III - ateliês e salas de projetos;
IV - instalações para pesquisas e estudos avançados;
V - canteiros experimentais de obras; e
VI - bibliotecas com acervo adequado, suficiente e atualizado, incluindo
acervo físico e digital, e disponibilidade de tecnologias atualizadas para o intercâmbio de
informações.
§ 1º Os laboratórios e ateliês deverão estar equipados com instrumentos e
equipamentos necessários e prever espaços para respectivas aulas teóricas.
§ 2º Deverá ser previsto o acesso à utilização de computadores,
equipamentos de mídia, modelagem e fabricação digital.
§ 3º Os laboratórios citados no caput do artigo poderão ser compartilhados,
desde que garantido o livre acesso dos docentes e discentes.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 53. A implantação e o desenvolvimento das Diretrizes Nacionais do Curso
de Graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ser acompanhados, monitorados e
avaliados pelas IES, bem como pelos processos externos de avaliação e regulação
conduzidos pelo Ministério da Educação -MEC, visando ao seu aperfeiçoamento.
Art. 54. Os cursos de Arquitetura e Urbanismo em funcionamento têm o
prazo de dois anos a partir da data de publicação desta Resolução para implementação
destas Diretrizes Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Parágrafo único. A forma de implementação do novo PPC, alinhado a estas
Diretrizes Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, poderá ser gradual,
avançando-se período por período, ou imediatamente, com a devida anuência dos alunos.
Art. 55. Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - Inep atualizar os instrumentos de avaliação de curso com vistas à
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, bem como das matrizes
de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no que couber,
a essa Diretriz Nacional do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Art. 56. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se a Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010.
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR.