RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 9º e no art. 90 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no § 1º do art.
6º e no § 1º do art. 7º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada
pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995; e com fundamento no Parecer CNE/CES nº
454, de 23 de agosto de 2024, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da
Educação, publicado no DOU, de 11 de julho de 2025, Seção 1, pág. 82, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais -
DCNs do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo a serem observadas pelas
Instituições de Educação Superior - IES em âmbito nacional, na organização, no
desenvolvimento e na avaliação do referido curso, na esfera dos sistemas de Ensino
Superior do País.
Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Arquitetura e Urbanismo definem nacionalmente os princípios, os fundamentos, as
condições e os procedimentos da formação de arquitetos e urbanistas e devem ser
aplicadas às políticas institucionais curriculares.
Art. 3º A Arquitetura, o Urbanismo, a Arquitetura da Paisagem, a qualidade
socioambiental, os espaços construídos, a organização do território e as paisagens são
questões vitais de interesse público e constituem herança coletiva.
Art. 4º Os cursos de Arquitetura e Urbanismo tratam das condições de
habitabilidade de todos os lugares nos quais as atividades humanas ocorrem e têm papel
importante na saúde das populações.
Parágrafo único. Todo espaço, seja interno ou externo, pode contribuir para
a mitigação ou para a disseminação de crises sanitárias e, portanto, deve ser tratado
como um espaço de saúde, cujo projeto deve ser concebido e realizado com a
consciência de que pode promover o bem-estar ou pôr em risco a saúde e a vida das
pessoas.
Art. 5º A Arquitetura, o Urbanismo e a Arquitetura da Paisagem constituem
área de conhecimento próprio e utilizam, como mínimo, saberes dos seguintes
campos:
I - das ciências exatas: contemplando os domínios teóricos e práticos dos
campos da física, da matemática, da estatística, da tecnologia de informação e da ciência
de dados aplicados à Arquitetura e ao Urbanismo;
II - das ciências humanas e sociais: contemplando os princípios do desenho
universal, os fatores sociais, econômicos, históricos, políticos, culturais, ambientais,
geracionais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual, psicológicos e
comportamentais determinantes na compreensão da produção do espaço e na
concepção da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da Paisagem;
III - das ciências ambientais e da paisagem: contemplando os princípios da
sustentabilidade socioambiental, da recuperação ambiental, da conservação energética e
a correta articulação entre os desafios e as características de meio ambiente, da
paisagem, de biomas, de inserção ambiental urbana e rural, e os aspectos arquitetônicos
e urbanísticos inclusivos;
IV - das ciências dos materiais: contemplando impactos socioambientais e
ciclos de vida dos materiais aplicados à Arquitetura, ao Urbanismo e à Arquitetura da
Paisagem; e
V - das artes: contemplando a influência dos diversos tipos de manifestação
artística na concepção e na produção da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da
Paisagem; dos saberes produtivos, eruditos e vernaculares, contemplando experiências
no enfrentamento dos desafios cotidianos e de longo prazo na produção de espaços
coletivos e autônomos e na preservação ambiental.
Art. 6º Os cursos de Arquitetura e Urbanismo envolvem o estudo, a pesquisa
e a inovação sobre a concepção, o planejamento, a execução, a gestão e o
gerenciamento de projetos de Arquitetura, Arquitetura de Interiores, Arquitetura da
Paisagem, Preservação do Patrimônio Cultural, Natural e Construído, Urbanismo, Desenho
Urbano, Planejamento Urbano e Planejamento Regional e suas interfaces ambientais, em
diversas escalas, bem como o conhecimento sobre direção, execução, fiscalização e
condução de obras e serviços técnicos.
Art. 7º O projeto de Arquitetura, de Urbanismo e da Arquitetura da Paisagem
constitui-se em um processo criativo, fundamentado na realidade e na reflexão crítica,
com finalidade transformadora da vida individual e coletiva.
CAPÍTULO II
DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO EM SEUS ASPECTOS DE PERFIL DO
EGRESSO, DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DO APRENDIZADO
Art. 8º Os componentes curriculares do curso de graduação em Arquitetura e
Urbanismo deverão ser claramente estabelecidos e constar do Projeto Pedagógico do
Curso - PPC, o qual abrangerá o que segue, sem prejuízo de outros aspectos:
I - a clara concepção do curso, com suas peculiaridades, seu currículo pleno
e sua operacionalização;
II - os objetivos gerais, condições de oferta e vocação do curso, considerando
a inserção institucional e regional;
III - o perfil desejado do formando, considerando as características locais e
regionais;
IV - a descrição de competências, habilidades e de conteúdos que as
contemplem;
V - as formas de realização da interdisciplinaridade, modos de integração
entre teoria e prática e indicação das metodologias de ensino-aprendizagem;
VI - a curricularização da pesquisa e da extensão;
VII - a concepção e a composição das atividades de Estágio Curricular
Supervisionado;
VIII - a descrição e os objetivos das atividades práticas ao longo do curso,
objetivos de aprendizado e formas de interação;
IX - a concepção e a composição das Atividades Complementares de
Graduação;
X - a concepção, os objetivos de aprendizagem e a regulamentação das
atividades relacionadas com o Trabalho Final de Graduação;
XI - a incorporação de tecnologias de informação e de comunicação;
XII - a especificação de infraestrutura de laboratórios, ateliês e salas de
projetos, instalações para pesquisas e estudos avançados, canteiros experimentais de
obras e bibliotecas com acervo adequado, suficiente e atualizado, com disponibilidade de
tecnologias atualizadas para o intercâmbio de informações;
XIII - as formas de registro, acompanhamento e avaliação do ensino e da
aprendizagem;
XIV - os modos de integração entre graduação, pós-graduação e residência
profissional;
XV - as estratégias de atualização continuada dos docentes;
XVI - as estratégias de atualização para atendimento de novas demandas e
novas possibilidades do campo profissional;
XVII - a organização, as estratégias e a execução do processo de avaliação de
desempenho dos estudantes;
XVIII - a organização, as estratégias, a abrangência e a execução do processo
de autoavaliação institucional, inclusive de avaliação dos egressos;
XIX - as formas de acolhimento dos ingressantes, especialmente de
estudantes cotistas, no intuito de recuperação de defasagens de aprendizado e
ambientação no âmbito da Educação Superior; e
XX - a explicitação da organização curricular poderá se dar por competências
em articulação aos conteúdos e objetos de conhecimento, indicando as metodologias de
aprendizado a serem utilizadas, inclusive pedagogias, atividades práticas e mediação de
tecnologias de informação e comunicação.
Seção I
Do perfil e das competências e habilidades dos egressos
Art. 9º O curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo tem como objetivo
a formação do arquiteto e urbanista com habilitação única, apto para a atuação
profissional, para a pesquisa e para o ensino da Arquitetura, do Urbanismo e da
Arquitetura da Paisagem nas suas diversas áreas, nos seus diferentes níveis de
complexidade e como área de conhecimento próprio.
Art. 10. O curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deve assegurar
uma formação científica, artística, ética, política, generalista, humanista, crítica, reflexiva,
democrática e laica, embasada nos Direitos Humanos e na responsabilidade técnica e
social, contribuindo para a formação integral dos estudantes, para a atuação profissional
e para a cidadania, por meio do aprimoramento das inteligências cognitiva, emocional e
social, da estreita relação entre teoria e prática e da vivência de diversas realidades.
Art. 11. O curso deverá estabelecer ações pedagógicas visando ao
desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, competências e atitudes com
responsabilidade técnica, artística, ambiental e social que compreendam, pelo menos:
I - o conhecimento dos aspectos filosóficos, antropológicos, históricos,
sociológicos, geográficos e econômicos relevantes e do espectro de necessidades,
aspirações e expectativas individuais e coletivas quanto ao ambiente natural e
construído;
II - o conhecimento da história das artes, da estética e das diversas formas
de manifestações artísticas capazes de influenciar a análise, a síntese, a concepção e a
prática da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da Paisagem;
III - os conhecimentos de teoria e de história da Arquitetura, do Urbanismo
e da Arquitetura da Paisagem, considerando a produção do espaço no contexto social,
cultural, político e econômico, para a reflexão crítica, a pesquisa e a fundamentação da
prática projetual;
IV - as habilidades de desenho e expressão tridimensional, o domínio da
geometria e de outros meios de expressão e representação para suas aplicações em
todas as fases do projeto;
V - o domínio dos instrumentais de informática para tratamento e
modelagem da informação de projeto para a concepção, a expressão, a representação,
a experimentação e a fabricação aplicadas à Arquitetura, ao Urbanismo e à Arquitetura
da Paisagem;
VI - a compreensão das questões que envolvem o projeto e o planejamento
da paisagem de maneira multiescalar e a avaliação dos impactos e potencialidades
socioambientais com vistas ao desenvolvimento sustentável, à preservação, conservação,
e recuperação ambiental e à garantia à vida;
VII - os conhecimentos especializados para a elaboração de estudos de
viabilidade técnica, econômica e socioambiental;
VIII - as habilidades e competências necessárias e os conhecimentos
especializados para conceber projetos e executar obras de Arquitetura, Urbanismo e
Arquitetura da Paisagem em todas as suas escalas, de modo a incorporar as exigências
culturais, econômicas, estéticas, técnicas, ambientais, de segurança, de desempenho, de
ergonomia, de construtibilidade e de acessibilidade e mobilidade dos usuários;
IX - a compreensão dos sistemas estruturais e o domínio do projeto estrutural
para conceber e elaborar projetos e executar obras de Arquitetura, de Urbanismo e de
Arquitetura da Paisagem;
X - os conhecimentos especializados de técnicas e sistemas construtivos, de
instalações e equipamentos prediais, de gerenciamento e organização de obras e
canteiros e de infraestrutura urbana, considerando a redução dos impactos negativos
socioambientais advindos do desempenho e do ciclo de vida dos materiais
empregados;
XI - o entendimento das variáveis bioclimáticas e das demandas de
habitabilidade e conforto humano e o domínio das técnicas geradoras de eficácia
térmica, acústica, lumínica e energética para aplicação em projetos de Arquitetura, de
Urbanismo e de Arquitetura da Paisagem;
XII - o domínio de metodologias, técnicas e tecnologias referentes ao
patrimônio cultural para a preservação, conservação, restauração, reconstrução,
reabilitação, revalorização, requalificação e reutilização de edifícios, conjuntos edificados,
conjuntos paisagísticos, sítios urbanos, cidades e regiões, devendo-se considerar como
patrimônio cultural todas as contribuições oriundas tanto dos povos originários, das
pessoas escravizadas, dos imigrantes, assim como da metrópole colonizadora;
XIII - o domínio de metodologias e técnicas de pesquisa para compreensão,
análise e proposição em Arquitetura, Urbanismo e Arquitetura da Paisagem;
XIV - o conhecimento de técnicas e metodologias para análise, concepção,
implementação e gestão de projetos e planos de sistemas de infraestrutura urbana,
mobilidade e gestão urbana e demais intervenções nos espaços urbano, metropolitano e
regional;
XV - as habilidades, as competências e os conhecimentos especializados para
elaborar, executar e interpretar estudos topográficos com os recursos de
geoprocessamento, aerofotogrametria e fotointerpretação, necessários à organização de
espaços em projetos de Arquitetura, de Urbanismo e de Arquitetura da Paisagem;
XVI - o domínio de metodologias e técnicas necessárias para o planejamento,
a gestão, a coordenação, a compatibilização e o monitoramento de processos de projeto
desenvolvidos por equipes multidisciplinares, desde sua concepção até seus estudos de
pós-ocupação;
XVII - o domínio de metodologias e técnicas e os conhecimentos específicos
para planejar, gerir, coordenar e executar obras de Arquitetura, de Urbanismo e de
Arquitetura da Paisagem;
XVIII - o domínio de metodologias e técnicas para elaborar relatórios e
pareceres técnicos nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Arquitetura da Paisagem;
XIX - o conhecimento de tecnologias de informação e comunicação em suas
diferentes formas, para aplicação em estudos, projetos, análises e pareceres, como
também nas relações interpessoais, pautado pela interação, participação, colaboração e
diálogo, tendo em vista o bem-estar do indivíduo e da sociedade; e
XX - o domínio de metodologias e conhecimentos necessários à realização de
consultorias, vistorias, perícias, laudos, pareceres, arbitragem e demais atividades
especiais previstas em regulamentação própria da profissão de arquiteto e urbanista.
Art. 12. O perfil do egresso em Arquitetura e Urbanismo deve compreender,
ainda, as seguintes características:
I - ter visão holística e humanista, ser crítico, reflexivo, criativo, cooperativo
e ético e com forte formação técnica;
II - estar apto a pesquisar, desenvolver, adaptar e utilizar novas tecnologias,
com atuação inovadora e empreendedora;
III - ser capaz de reconhecer as necessidades dos usuários, formular, analisar
e resolver, de forma criativa, os problemas de Arquitetura, de Urbanismo e da
Arquitetura da Paisagem;
IV - adotar perspectivas interdisciplinares, multidisciplinares e
transdisciplinares em sua prática;
V - considerar os aspectos globais, políticos, econômicos, sociais, ambientais,
culturais e de segurança e saúde no trabalho;
VI - atuar com isenção e comprometimento com a responsabilidade social e
com o desenvolvimento sustentável;
VII - comunicar-se eficazmente nas formas escrita, oral e gráfica, dominar as
linguagens e a comunicação digitais, e ser capaz de expressar-se adequadamente, seja na
língua pátria ou em idioma diferente do Português, inclusive por meio do uso consistente
das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - TDIC, mantendo-se sempre
atualizado em termos de métodos e tecnologias disponíveis;
VIII - trabalhar e liderar equipes multidisciplinares:
a) ser capaz de interagir com as diferentes culturas, mediante o trabalho em
equipes presenciais ou à distância, de modo que facilite a construção coletiva;
b) atuar, de forma colaborativa, ética e profissional em equipes
multidisciplinares, tanto localmente quanto em rede;
c) gerenciar projetos e liderar, de forma proativa e colaborativa, definindo as
estratégias e construindo o consenso nos grupos;
d) reconhecer e conviver com as diferenças socioculturais nos mais diversos
níveis em todos os contextos em que atua (globais/locais); e
e) preparar-se para liderar empreendimentos em todos os seus aspectos de
produção, de finanças, de pessoal e de mercado.
IX - conhecer e aplicar com ética a legislação e os atos normativos no âmbito
do exercício da profissão:
a) ser capaz de compreender a legislação, a ética e a responsabilidade
profissional e avaliar os impactos das atividades de Arquitetura, de Urbanismo e da
Arquitetura da Paisagem na sociedade, na paisagem e no meio ambiente; e
b) atuar sempre respeitando a legislação e as normas técnicas relacionadas ao
exercício profissional, com responsabilidade, ética, técnica e legal em todas as atividades,
zelando para que isto ocorra também no contexto em que estiver atuando.
X - aprender de forma autônoma a lidar com situações e contextos
complexos, atualizando-se em relação aos avanços da ciência, da tecnologia e aos
desafios da inovação:
a) ser capaz de assumir atitude investigativa e autônoma, com vistas à
aprendizagem contínua, à produção de novos conhecimentos e ao desenvolvimento de
novas tecnologias; e
b) desenvolver métodos e práticas de aprendizado contínuo.
Seção II
Dos conteúdos objetos de conhecimentos do curso
Art. 13. Os conteúdos curriculares do Curso de Graduação em Arquitetura e
Urbanismo deverão se basear nos seguintes princípios:
I - respeito aos direitos humanos e sociais;
II - valorização da qualidade de vida dos habitantes dos assentamentos
humanos e da qualidade material do ambiente construído, suas condições de
habitabilidade, manutenção e durabilidade;
III - uso responsável da tecnologia incorporando necessidades sociais,
culturais, estéticas, econômicas, ambientais e de segurança dos espaços e das
comunidades;
IV - busca da sustentabilidade social, cultural e econômica do ambiente
construído e natural, a partir da compreensão do papel central das formas de ocupação
do território e da exploração dos recursos naturais no comprometimento da viabilidade
da vida no planeta;
V - valorização e preservação da arquitetura, do urbanismo e da paisagem
como responsabilidade e heranças coletivas; e
VI - valorização e respeito ao pluralismo e à diversidade cultural.
Art. 14. Os conteúdos curriculares devem ser organizados em dois núcleos e
trabalho final de graduação, recomendando-se sua interpenetrabilidade e as
possibilidades de incorporação de tecnologias e inovações inerentes ao desenvolvimento
do campo profissional:
I - Núcleo de Conhecimentos de Fundamentação, composto por campos do
saber que forneçam o necessário embasamento para o desenvolvimento do espírito
crítico e criativo, assim integrado:
a) Artes, Estética e História das Artes, Estudos Sociais e Econômicos, Filosofia
e Antropologia Cultural, Desenho e meios de expressão e representação;
b) Informática aplicada à Arquitetura, ao Urbanismo e à Arquitetura da
Paisagem, Processos e Ferramentas de Modelagem Digital e Física;
c) instalações prediais; e
d) estudos das relações entre ambiente e comportamento.
II - Núcleo de Conhecimentos Profissionais, composto por campos do saber
destinados à caracterização da identidade profissional do arquiteto e urbanista, assim
constituído:
a) Teoria e História da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da
Paisagem; e
b) Projetos de: Arquitetura, Arquitetura de Interiores, Urbanismo, Arquitetura
da Paisagem, Planejamento Urbano, Regional e Metropolitano; Planos e Projetos
Ambientais e da Paisagem; Soluções baseadas na natureza; Infraestrutura Urbana;
Infraestrutura verde e azul; Mobilidade Urbana; Acessibilidade e Desenho Universal;
Tecnologia da Construção; Instalações Prediais; Gestão de Obras; Sistemas Estruturais;
Conforto Ambiental; Desempenho e Segurança das Edificações; Desenho Universal;
Teoria, Projeto e Técnicas de Restauro e Conservação do Patrimônio Cultural Edificado;
Projetos e Produção de Habitação de Interesse Social e Assessoria Técnica; Topografia;
Gestão de Projetos, Processos e Técnicas em Arquitetura e Urbanismo; Ética e Prática
Profissional.
III - Trabalho Final de Graduação, entendido como componente curricular
obrigatório e realizado ao longo do último ano ou semestre de estudos, após a
integralização dos componentes curriculares relativos ao núcleo de conhecimentos
profissionais, centrado em determinada área teórico-prática de formação profissional,
como consolidação das metodologias de pesquisa e projetuais, configurando atividade de
síntese e integração de conhecimento, e observará os seguintes preceitos:
a) ter como objetivo avaliar as condições de qualificação do formando para
acesso à atuação profissional;
b) ser trabalho individual, com tema de livre escolha do aluno,
obrigatoriamente relacionado com as atribuições profissionais, com abordagem teórico-
prático e elaboração propositiva;
c) ser desenvolvido sob a supervisão de professor orientador, escolhido pelo
estudante entre os docentes arquitetos e urbanistas do curso, segundo critérios da
instituição, com atendimento de forma individual;
d) atender à carga horária mínima de orientação semanal individual e
presencial de uma hora-aula;
e) ser avaliado por uma comissão que inclui, obrigatoriamente, a participação
de arquiteto(s) e urbanista(s) não pertencente(s) ao próprio curso, cabendo ao
examinando a defesa presencial do Trabalho Final de Graduação perante essa comissão;
e
f) a instituição deverá emitir regulamentação própria contendo,
obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismo de avaliação, além das diretrizes
e técnicas relacionadas com sua elaboração.
Art. 15. Os conteúdos de Teoria e História da Arquitetura, do Urbanismo e da
Arquitetura da Paisagem compreendem o estudo crítico das condições socioeconômicas
e culturais de produção do espaço habitado pela atividade humana, e devem enfatizar
as diversas influências culturais na formação do espaço brasileiro e latino-americano,
abordando a história e a cultura portuguesa, africana e indígena e dos povos
imigrantes.
Art. 16. Os conteúdos de Projeto de: Arquitetura, Arquitetura de Interiores,
Urbanismo e de Arquitetura da Paisagem compreendem o conjunto organizado dos
conhecimentos científicos, empíricos e intuitivos relativos ao espaço construído, etapas e
processos projetuais de elaboração de programas de necessidades, concepção, expressão
e representação, estudos, definição de processos e técnicas construtivas, detalhamentos
e soluções executivas para obras de Arquitetura, Arquitetura de Interiores, Urbanismo,
Arquitetura da Paisagem.
Parágrafo único. Os processos projetuais, a partir do entendimento da cadeia
produtiva da construção civil e das necessidades da sociedade, devem incorporar as
exigências culturais, econômicas, estéticas, simbólicas, técnicas, ambientais, de
segurança, de desempenho, de ergonomia, e de acessibilidade e mobilidade das
pessoas.
Art. 17. Os conteúdos de Planejamento Urbano, Metropolitano e Regional
compreendem o conjunto organizado dos conhecimentos científicos, empíricos e
intuitivos relativos aos fenômenos urbanos, estudos, interpretações, análises,
proposições, concepções, metodologias, processos e técnicas para o planejamento, a
gestão físico-territorial do espaço urbano, metropolitano e regional, assim como
metodologias e técnicas de regularização fundiária e urbanística.
Art. 18. Os conteúdos de Planos e Projetos Ambientais e da Paisagem
compreendem o conjunto organizado dos conhecimentos científicos, empíricos e
intuitivos relativos à recuperação, preservação e incremento da paisagem; estudo e
avaliação dos impactos socioambientais e ecológicos; concepção e proposições,
metodologias, processos e técnicas de recuperação e manejo ambiental e paisagístico, de
maneira multiescalar por meio de estudos, interpretações análises, proposições,
concepções, metodologias, processos e técnicas para o planejamento ecológico da
paisagem, o planejamento territorial da paisagem, a gestão da paisagem, a morfologia da
paisagem, o planejamento do sistema de espaços livres e suas categorias tipológicas,
com a utilização de métodos e técnicas de espacialização e representação da paisagem
em suas diversas escalas de abordagem no âmbito das macroescalas e microescalas,
assim como de tecnologias e inovações na esfera da paisagem.
Art. 19. Os conteúdos de Infraestrutura Urbana, Infraestrutura verde e azul,
Resíduos Sólidos, Mobilidade e Acessibilidade compreendem os estudos, interpretações,
proposições, concepções, metodologias, processos, técnicas e soluções executivas para os
sistemas de infraestrutura, saneamento básico, ambiental e paisagístico, sistema viário,
sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, mobilidade e acessibilidade.
Art. 20. Os conteúdos de Tecnologia da Construção, Sistemas Estruturais e
Instalações Prediais compreendem o conjunto organizado dos conhecimentos científicos,
empíricos e intuitivos dos sistemas construtivos, estruturais e de instalações prediais no
campo da Arquitetura, do Urbanismo e da Arquitetura da Paisagem empregados na
pesquisa, no desenvolvimento, na produção, na avaliação de desempenho, no
reconhecimento de patologias e sua recuperação, na manutenção, na qualidade e na
provisão de elementos e produtos de construção, levando em conta o impacto
socioambiental da produção, do uso e do descarte dos materiais e estruturas.
Art. 21. Os conteúdos de Gestão de Obras compreendem o conjunto organizado
dos conhecimentos científicos, empíricos e intuitivos empregados na supervisão,
coordenação, gestão e orientação técnica; na direção de obras e serviços técnicos; na
execução, fiscalização e condução de obras, instalações e serviços técnicos.
Art. 22. Os conteúdos de Conforto Ambiental e desempenho do espaço construído
compreendem o conjunto organizado dos conhecimentos científicos, empíricos e intuitivos e os
experimentos laboratoriais relativos à habitabilidade e ao conforto humano nos ambientes;
estudos, concepções e proposições para assegurar condições de habitabilidade e conforto, e a
eficiência lumínica, térmica e acústica das edificações e dos espaços públicos respeitando as
características ambientais locais; a busca por tecnologias e alternativas de redução do consumo
de água, de energia e de recursos naturais no enfrentamento da emergência climática.
Art. 23. Os conteúdos de Desempenho e Segurança das Edificações
compreendem o conjunto organizado dos conhecimentos científicos, empíricos e
intuitivos relativos às condições de segurança na construção, no uso e na manutenção
dos edifícios; estudos, proposições, projetos e especificações para assegurar condições de
segurança contra incêndio e pânico e a prevenção de riscos, sob todas as suas formas,
nas edificações.
Art. 24. Os conteúdos de Desenho Universal compreendem o conjunto
organizado dos conhecimentos científicos, empíricos e intuitivos relativos à percepção, ao
entendimento e às possibilidades para a utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaço público, mobiliário, equipamento urbano e elementos, objetivando
projetar e adaptar espaços que atendam às necessidades dos usuários de forma
universal.
Art. 25. Os conteúdos de Teoria, Projeto e Técnicas de Restauro e
Conservação do Patrimônio Cultural compreendem o entendimento dos processos de
constituição e preservação da memória, o conjunto organizado dos conhecimentos
científicos, empíricos e intuitivos relativos ao patrimônio cultural, o domínio de
metodologias, técnicas e tecnologias para a preservação, conservação, restauração,
reconstrução, reabilitação, revalorização, requalificação e reutilização de edifícios,
conjuntos edificados, ruínas, conjuntos paisagísticos, paisagens, sítios urbanos, cidades e
regiões.