PORTARIA GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, para alterar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para o 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/07/2025