INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 2, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

II - Armazenar todos os dados da coleta, incluindo coordenadas, datas e
identificação das amostras, em um banco de dados centralizado ou um sistema de gestão
de amostras que permita o posterior registro dos resultados no SINM;
III - Realizar verificações de consistência dos resultados das análises e dos
dados registrados e
IV - Implementar medidas de segurança para proteger a integridade dos dados,
evitando perdas, alterações ou acessos não autorizados.
7.7 São aceitos os resultados de análises de solo realizados de acordo com os
métodos e padrões adotados no Brasil, conforme os seguintes manuais e publicações:
I - PROFERT MG. Programa Interlaboratorial de Controle de Qualidade de
Análise de Solo - Manual do Laboratorista. 1. ed. 2005.
II - RAIJ, B. van; ANDRADE, J.C. de; CANTARELLA, H.; QUAGGIO, J.A. Análise
Química para Avaliação da Fertilidade de Solos Tropicais. Campinas: Instituto Agronômico,
2001. 285p.
III - TEDESCO, M.J.; et al. Análises de solo, plantas e outros materiais. 2. ed.
rev. e ampl. Porto Alegre: Departamento de Solos, UFRGS, 1995. (Boletim técnico, n.
5).
IV - TEIXEIRA, P.C.; DONAGEMMA, G.K.; FONTANA, A.; TEIXEIRA, W.G. Manual
de métodos de análise de solo. 2. ed. Rio de Janeiro: Embrapa, 2017.
7.8 As análises químicas ou de fertilidade do solo têm um prazo de validade
máximo de 24 meses a contar da data de coleta das amostras:
I - Após esse período, os resultados perdem validade e é necessário realizar
novas coletas e análises para obter dados atualizados;
II - Análises subsequentes, antes dos 24 meses, podem ser realizadas a
qualquer momento, caso ocorram mudanças significativas nas condições de manejo,
adubação e ou correção do solo e
III - As análises químicas ou de fertilidade devem fornecer os quantitativos ou
teores de cálcio, magnésio, potássio, sódio, alumínio, acidez potencial, pH, fósforo,
enxofre, e matéria orgânica do solo de cada amostra.
7.9 As análises físicas ou granulométricas do solo, para determinação das
frações percentuais de areia, silte e argila que compõem o solo têm um prazo de validade
máximo de 10 anos a contar da data de coleta das amostras:
I - Após esse período, os resultados perdem validade e é necessário realizar
novas coletas e análises para confirmar os resultados anteriores e
II - Análises subsequentes, antes dos 10 anos, podem ser realizadas a qualquer
momento, caso seja necessário verificar resultados anteriores.
8. Condições gerais e complementares
8.1 A classificação do nível de manejo é válida apenas para as áreas de
produção que estão em conformidade com toda a legislação e normativas agropecuárias
vigentes, Código Florestal, Zoneamento Ecológico-Econômico e vazios sanitários de cada
unidade da federação, cultivares aprovados no Registro Nacional de Cultivares (RNC), e
demais regulamentações pertinentes;
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais. Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30
jan. 2025.
ANPD. Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados
Pessoais e do Encarregado. Disponível em: Brasília, DF, 2022. https://www.gov.br/anpd/pt-
br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-
publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf. Acesso
em: 30 jan. 2025.
Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do
Encarregado, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (2022).