INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152, DE 11 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 4)

ANEXO I
FORMULÁRIO MODELO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
1. REGRAS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
1.1. Da decisão de indeferimento da inscrição, da ordem de preferência e
da classificação preliminar, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados
a partir das respectivas datas de publicação no site do Incra.
1.2. Na contagem do prazo exclui-se o dia de início e inclui-se o do
vencimento.
1.3. Se o vencimento recair em dia em que não houver expediente, o prazo
será estendido até o primeiro dia útil seguinte.
1.4. O recurso deverá ser protocolado na Superintendência Regional, nas
Unidades Avançadas do Incra ou por outro meio previsto no Edital.
1.5. Não será aceito recurso administrativo por via postal, fax ou correio
eletrônico.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO (A) TITULAR DA UNIDADE FAMILIAR
. .Nome do (a) candidato (a):
. .Número do CPF: .Número da inscrição:
. .Projeto de assentamento da inscrição:
. .UF: .Nº do Processo SEI:
3 - SOLICITAÇÃO
Como candidato (a) a beneficiário(a) do Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA) solicito a revisão da lista de deferidos e indeferidos (__) da ordem de
preferência (__) e da Classificação Preliminar (__).
. .RAZÃO DO INDIVÍDUO OU UNIDADE FAMILIAR CANDIDATA
.
.
. ._______________________, ________de ___________ de ___________
. .___________________________________________
Assinatura do indivíduo ou unidade familiar
**************PREENCHIMENTO PELA COMISSÃO REGIONAL******
4 - AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
. .Análise Fundamentada:
. .( ) Decisão Reconsiderada
. .( ) Decisão não reconsiderada (encaminhe-se o presente pleito ao Conselho de Decisão Regional para que decida a respeito
do recurso interposto
. .Data: ______/_______/________
. .Membro da Comissão Regional .Membro da Comissão Regional .Presidente da Comissão Regional
ANEXO II
REGULAMENTO DE PONTUAÇÃO SISTEMÁTICA
Respeitadas a ordem de preferência estabelecida no item 4.4 deste Edital e os critérios
de classificação definidos no item 4.5, apresenta-se a seguir a sistemática de
pontuação:
I - TAMANHO DA FAMÍLIA E FORÇA DE TRABALHO - TFF
Conceito de TFF: Critério aplicado à unidade familiar com maior número de integrantes
que se proponham a exercer atividade agrícola na área a ser assentada, considerando
o quantitativo de integrantes e sua capacidade produtiva. A pontuação será atribuída
conforme o número de componentes da unidade familiar e sua força de trabalho,
limitada a até 20 (vinte) pontos na primeira seleção para o projeto de assentamento,
e até 15 (quinze) pontos nos casos de substituição de beneficiários originários dos
lotes, conforme as tabelas indicadas a seguir:
TABELA 1
. Faixa etária/Força de trabalho .Fator A .Fator B .Fator C = A x B
. . .Índice da faixa
etária
.Quantidade de pessoas por
faixa etária
.Produto do Fator
A multiplicado
pelo Fator B é igual a C
. .De 0 (zero) anos até 15 (quinze) anos
/criança
.0 .B1 .C1
. .De 16 (dezesseis) anos até 18 (dezoito)
anos/ adolescente
.0,2 .B2 .C2
. .De 19 (dezenove) anos até 29 (vinte e nove)
anos/ jovem
.0,4 .B3 .C3
. .De 30 (trinta) anos até 59 (cinquenta e
nove) anos / adulto
.0,3 .B4 .C4
. .A partir de 60 (sessenta) anos /idoso .0,2 .B5 .C5
. .SOMATÓRIO .– B .– C
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção, localizar o ponto
correspondente ao –B da TABELA 1
A.1 - TABELA 2 - Assentamento na primeira seleção
. .Quantidade de pessoas na Unidade Familiar (– B da TABELA 1) .Ponto
. .1 .4,6
. .2 .6,5
. .3 .7,9
. .4 .9,1
. .5 .10,2
. .6 .11,2
. .7 .12,1
. .8 .12,9
. .9 .13,7
. .10 .14,5
. .11 .15,2
. .12 .15,8
. .13 .16,4
. .14 ou mais .17
A.2 - Resultado do cálculo do TFF = –C da TABELA 1 + o ponto da TABELA
2.
O ponto da TABELA 2 é correspondente ao –B da TABELA 1
Desconsiderar quaisquer valores no cálculo que ultrapassem a pontuação
máxima de 20 pontos
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários originários nos lotes, ponto correspondente ao –B da TABELA 1.
B.1 - TABELA 2 - Quando houver substituição dos beneficiários dos lotes,
ponto correspondente ao –B da TABELA 1.
. .Quantidade de pessoas na Unidade Familiar (– B da TABELA 1) .Ponto
. .1 .3,0
. .2 .4,3
. .3 .5,2
. .4 .6,1
. .5 .6,8
. .6 .7,4
. .7 .8,0
. .8 .8,1
. .9 .9,1
. .10 .9,6
. .11 .10,1
. .12 .10,5
. .13 .11,0
. .14 ou mais .11,4
B.2 - Resultado do cálculo do TFF = –C da TABELA 1 + o ponto da TABELA
2.
O ponto da TABELA 2 é correspondente ao –B da TABELA 1.
Desconsiderar quaisquer valores no cálculo que ultrapassem a pontuação
máxima de 15 pontos
II - TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO - TRM
Conceito de TRM: critério aplicado à unidade familiar que resida há mais
tempo no município de localização da área do projeto de assentamento ou em
municípios limítrofes, conforme definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A pontuação será atribuída até o limite de vinte pontos na primeira
seleção para o projeto de assentamento e até o limite de quinze pontos nos casos de
substituição dos beneficiários originários dos lotes.
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .1 .0,11 .13 .1,44 .25 .2,78 .37 .4,11 .49 .5,44
. .2 .0,22 .14 .1,56 .26 .2,89 .38 .4,22 .50 .5,56
. .3 .0,33 .15 .1,67 .27 .3,00 .39 .4,33 .51 .5,67
. .4 .0,44 .16 .1,78 .28 .3,11 .40 .4,44 .52 .5,78
. .5 .0,56 .17 .1,89 .29 .3,22 .41 .4,56 .53 .5,89
. .6 .0,67 .18 .2,00 .30 .3,33 .42 .4,67 .54 .6,00
. .7 .0,78 .19 .2,11 .31 .3,44 .43 .4,78 .55 .6,11
. .8 .0,89 .20 .2,22 .32 .3,56 .44 .4,89 .56 .6,22
. .9 .1,00 .21 .2,33 .33 .3,67 .45 .5,00 .57 .6,33
. .10 .1,11 .22 .2,44 .34 .3,78 .46 .5,11 .58 .6,44
. .11 .1,22 .23 .2,56 .35 .3,89 .47 .5,22 .59 .6,56
. .12 .1,33 .24 .2,67 .36 .4,00 .48 .5,33 .60 .6,67
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .61 .6,78 .73 .8,11 .85 .9,44 .97 .10,78 .109 .12,11
. .62 .6,89 .74 .8,22 .86 .9,56 .98 .10,89 .110 .12,22
. .63 .7,00 .75 .8,33 .87 .9,67 .99 .11,00 .111 .12,33
. .64 .7,11 .76 .8,44 .88 .9,78 .100 .11,11 .112 .12,44
. .65 .7,22 .77 .8,56 .89 .9,89 .101 .11,22 .113 .12,56
. .66 .7,33 .78 .8,67 .90 .10,00 .102 .11,33 .114 .12,67
. .67 .7,44 .79 .8,78 .91 .10,11 .103 .11,44 .115 .12,78
. .68 .7,56 .80 .8,89 .92 .10,22 .104 .11,56 .116 .12,89
. .69 .7,67 .81 .9,00 .93 .10,33 .105 .11,67 .117 .13,00
. .70 .7,78 .82 .9,11 .94 .10,44 .106 .11,78 .118 .13,11
. .71 .7,89 .83 .9,22 .95 .10,56 .107 .11,89 .119 .13,22
. .72 .8,00 .84 .9,33 .96 .10,67 .108 .12,00 .120 .13,33
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .121 .13,44 .133 .14,78 .145 .16,11 .157 .17,44 .169 .18,78
. .122 .13,56 .134 .14,89 .146 .16,22 .158 .17,56 .170 .18,89
. .123 .13,67 .135 .15,00 .147 .16,33 .159 .17,67 .171 .19,00
. .124 .13,78 .136 .15,11 .148 .16,44 .160 .17,78 .172 .19,11
. .125 .13,89 .137 .15,22 .149 .16,56 .161 .17,89 .173 .19,22
. .126 .14,00 .138 .15,33 .150 .16,67 .162 .18,00 .174 .19,33
. .127 .14,11 .139 .15,44 .151 .16,78 .163 .18,11 .175 .19,44
. .128 .14,22 .140 .15,56 .152 .16,89 .164 .18,22 .176 .19,56
. .129 .14,33 .141 .15,67 .153 .17,00 .165 .18,33 .177 .19,67
. .130 .14,44 .142 .15,78 .154 .17,11 .166 .18,44 .178 .19,78
. .131 .14,56 .143 .15,89 .155 .17,22 .167 .18,56 .179 .19,89
. .132 .14,67 .144 .16,00 .156 .17,33 .168 .18,67 .180 .20,00
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários dos lotes
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .1 .0,08 .13 .1,08 .25 .2,08 .37 .3,08 .49 .4,08
. .2 .0,17 .14 .1,17 .26 .2,17 .38 .3,17 .50 .4,17
. .3 .0,25 .15 .1,25 .27 .2,25 .39 .3,25 .51 .4,25
. .4 .0,33 .16 .1,33 .28 .2,33 .40 .3,33 .52 .4,33
. .5 .0,42 .17 .1,42 .29 .2,42 .41 .3,42 .53 .4,42
. .6 .0,50 .18 .1,50 .30 .2,50 .42 .3,50 .54 .4,50
. .7 .0,58 .19 .1,58 .31 .2,58 .43 .3,58 .55 .4,58
. .8 .0,67 .20 .1,67 .32 .2,67 .44 .3,67 .56 .4,67
. .9 .0,75 .21 .1,75 .33 .2,75 .45 .3,75 .57 .4,75
. .10 .0,83 .22 .1,83 .34 .2,83 .46 .3,83 .58 .4,83
. .11 .0,92 .23 .1,92 .35 .2,92 .47 .3,92 .59 .4,92
. .12 .1,00 .24 .2,00 .36 .3,00 .48 .4,00 .60 .5,00
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .61 .5,08 .73 .6,08 .85 .7,08 .97 .8,08 .109 .9,08
. .62 .5,17 .74 .6,17 .86 .7,17 .98 .8,17 .110 .9,17
. .63 .5,25 .75 .6,25 .87 .7,25 .99 .8,25 .111 .9,25
. .64 .5,33 .76 .6,33 .88 .7,33 .100 .8,33 .112 .9,33
. .65 .5,42 .77 .6,42 .89 .7,42 .101 .8,42 .113 .9,42
. .66 .5,50 .78 .6,50 .90 .7,50 .102 .8,50 .114 .9,50
. .67 .5,58 .79 .6,58 .91 .7,58 .103 .8,58 .115 .9,58
. .68 .5,67 .80 .6,67 .92 .7,67 .104 .8,67 .116 .9,67
. .69 .5,75 .81 .6,75 .93 .7,75 .105 .8,75 .117 .9,75
. .70 .5,83 .82 .6,83 .94 .7,83 .106 .8,83 .118 .9,83
. .71 .5,92 .83 .6,92 .95 .7,92 .107 .8,92 .119 .9,92
. .72 .6,00 .84 .7,00 .96 .8,00 .108 .9,00 .120 .10,00
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .121 .10,08 .133 .11,08 .145 .12,08 .157 .13,08 .169 .14,08
. .122 .10,17 .134 .11,17 .146 .12,17 .158 .13,17 .170 .14,17
. .123 .10,25 .135 .11,25 .147 .12,25 .159 .13,25 .171 .14,25
. .124 .10,33 .136 .11,33 .148 .12,33 .160 .13,33 .172 .14,33
. .125 .10,42 .137 .11,42 .149 .12,42 .161 .13,42 .173 .14,42
. .126 .10,50 .138 .11,50 .150 .12,50 .162 .13,50 .174 .14,50
. .127 .10,58 .139 .11,58 .151 .12,58 .163 .13,58 .175 .14,58
. .128 .10,67 .140 .11,67 .152 .12,67 .164 .13,67 .176 .14,67
. .129 .10,75 .141 .11,75 .153 .12,75 .165 .13,75 .177 .14,75
. .130 .10,83 .142 .11,83 .154 .12,83 .166 .13,83 .178 .14,83
. .131 .10,92 .143 .11,92 .155 .12,92 .167 .13,92 .179 .14,92
. .132 .11,00 .144 .12,00 .156 .13,00 .168 .14,00 .180 .15,00
III - FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHER - FCM
Conceito de FCM: critério aplicado à unidade familiar cuja chefia seja
exercida por mulher, com atribuição de dez pontos. Considera-se chefiada por mulher
a unidade familiar em que, independentemente do estado civil, a mulher assume a
principal responsabilidade pelo sustento material de seus dependentes, conforme
declarado no CadÚnico, atualizado até a data da inscrição.
Tabela
. .Mulher chefe de família .Fator
. .Não .0
. .Sim .10
IV - FAMÍLIA OU INDIVÍDUO INTEGRANTE DE ACAMPAMENTO - FTA
Conceito de FTA: Critério aplicado à unidade familiar ou indivíduo integrante
de acampamento cadastrado pelo Incra na PGT Campo, cuja localização será
considerada com base na proximidade territorial em relação à área do projeto de
assentamento objeto da seleção. A pontuação será atribuída até o limite de 20 pontos,
graduada conforme a distância entre o acampamento e o projeto de assentamento.
Tabela
. .Localização das proximidades .Resultado da Pontuação
. .Menor Distância (MD) .Município do projeto .20
. .Distâncias Intermediária (DI) .Município limítrofe do projeto .10
. .Maior distância (DM) .Fora do município do projeto e limítrofe .5
. .Nenhuma das localizações .0
Observação: a condição de unidade familiar ou de indivíduo integrante de
acampamento será verificada com base no Cadastro de Famílias Acampadas da PGT
Campo (georreferenciado), realizado pelo Incra até a data da publicação deste Edital de
Abertura da Seleção.
V - FILHOS QUE RESIDAM NO MESMO PROJETO DOS PAIS ASSENTADOS -
FRA
Conceito de FRA: Filhos que Residem no Mesmo Projeto dos Pais
Assentados: critério aplicado à unidade familiar que tenha, entre seus membros, filho
com idade entre dezoito e vinte e nove anos, cujo pai ou mãe seja assentado
residente na mesma área do projeto de assentamento para o qual se destina a
seleção, aplicável exclusivamente à substituição de beneficiários. A pontuação atribuída
é de dez pontos.
Tabela
. .Filhos, que tenham entre dezoito e vinte e nove anos de idade, e que residam no
mesmo projeto de assentamento dos pais assentados
.Pontuação
. .Não .0
. .Sim .10
VI - FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS AGREGADOS - FAG
Conceito de FAG: critério aplicável à unidade familiar de trabalhador rural
que resida, na condição de agregado, no imóvel destinado ao projeto de assentamento
objeto da seleção, sendo utilizado exclusivamente nos casos de substituição de
beneficiários. A pontuação correspondente é de cinco pontos.
Tabela
. .Famílias de trabalhadores rurais na condição de agregados .Pontuação
. .Não .0
. .Sim .5
VII - TEMPO NA ATIVIDADE AGRÁRIA - TAA
Conceito de TAA: critério aplicado com base no tempo comprovado de
exercício de atividades agrárias pela unidade familiar. A pontuação será atribuída até
o limite de vinte pontos na primeira seleção para o projeto de assentamento e até o
limite de quinze pontos nos casos de substituição dos beneficiários originários dos
lotes.
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção
Tabela
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .1 .0,11 .13 .1,44 .25 .2,78 .37 .4,11 .49 .5,44
. .2 .0,22 .14 .1,56 .26 .2,89 .38 .4,22 .50 .5,56
. .3 .0,33 .15 .1,67 .27 .3,00 .39 .4,33 .51 .5,67
. .4 .0,44 .16 .1,78 .28 .3,11 .40 .4,44 .52 .5,78
. .5 .0,56 .17 .1,89 .29 .3,22 .41 .4,56 .53 .5,89
. .6 .0,67 .18 .2,00 .30 .3,33 .42 .4,67 .54 .6,00
. .7 .0,78 .19 .2,11 .31 .3,44 .43 .4,78 .55 .6,11
. .8 .0,89 .20 .2,22 .32 .3,56 .44 .4,89 .56 .6,22
. .9 .1,00 .21 .2,33 .33 .3,67 .45 .5,00 .57 .6,33
. .10 .1,11 .22 .2,44 .34 .3,78 .46 .5,11 .58 .6,44
. .11 .1,22 .23 .2,56 .35 .3,89 .47 .5,22 .59 .6,56
. .12 .1,33 .24 .2,67 .36 .4,00 .48 .5,33 .60 .6,67
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .61 .6,78 .73 .8,11 .85 .9,44 .97 .10,78 .109 .12,11
. .62 .6,89 .74 .8,22 .86 .9,56 .98 .10,89 .110 .12,22
. .63 .7,00 .75 .8,33 .87 .9,67 .99 .11,00 .111 .12,33
. .64 .7,11 .76 .8,44 .88 .9,78 .100 .11,11 .112 .12,44
. .65 .7,22 .77 .8,56 .89 .9,89 .101 .11,22 .113 .12,56
. .66 .7,33 .78 .8,67 .90 .10,00 .102 .11,33 .114 .12,67
. .67 .7,44 .79 .8,78 .91 .10,11 .103 .11,44 .115 .12,78
. .68 .7,56 .80 .8,89 .92 .10,22 .104 .11,56 .116 .12,89
. .69 .7,67 .81 .9,00 .93 .10,33 .105 .11,67 .117 .13,00
. .70 .7,78 .82 .9,11 .94 .10,44 .106 .11,78 .118 .13,11
. .71 .7,89 .83 .9,22 .95 .10,56 .107 .11,89 .119 .13,22
. .72 .8,00 .84 .9,33 .96 .10,67 .108 .12,00 .120 .13,33
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .121 .13,44 .133 .14,78 .145 .16,11 .157 .17,44 .169 .18,78
. .122 .13,56 .134 .14,89 .146 .16,22 .158 .17,56 .170 .18,89
. .123 .13,67 .135 .15,00 .147 .16,33 .159 .17,67 .171 .19,00
. .124 .13,78 .136 .15,11 .148 .16,44 .160 .17,78 .172 .19,11
. .125 .13,89 .137 .15,22 .149 .16,56 .161 .17,89 .173 .19,22
. .126 .14,00 .138 .15,33 .150 .16,67 .162 .18,00 .174 .19,33
. .127 .14,11 .139 .15,44 .151 .16,78 .163 .18,11 .175 .19,44
. .128 .14,22 .140 .15,56 .152 .16,89 .164 .18,22 .176 .19,56
. .129 .14,33 .141 .15,67 .153 .17,00 .165 .18,33 .177 .19,67
. .130 .14,44 .142 .15,78 .154 .17,11 .166 .18,44 .178 .19,78
. .131 .14,56 .143 .15,89 .155 .17,22 .167 .18,56 .179 .19,89
. .132 .14,67 .144 .16,00 .156 .17,33 .168 .18,67 .180 .20,00
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários dos lotes
Tabela
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .1 .0,08 .13 .1,08 .25 .2,08 .37 .3,08 .49 .4,08
. .2 .0,17 .14 .1,17 .26 .2,17 .38 .3,17 .50 .4,17
. .3 .0,25 .15 .1,25 .27 .2,25 .39 .3,25 .51 .4,25
. .4 .0,33 .16 .1,33 .28 .2,33 .40 .3,33 .52 .4,33
. .5 .0,42 .17 .1,42 .29 .2,42 .41 .3,42 .53 .4,42
. .6 .0,50 .18 .1,50 .30 .2,50 .42 .3,50 .54 .4,50
. .7 .0,58 .19 .1,58 .31 .2,58 .43 .3,58 .55 .4,58
. .8 .0,67 .20 .1,67 .32 .2,67 .44 .3,67 .56 .4,67
. .9 .0,75 .21 .1,75 .33 .2,75 .45 .3,75 .57 .4,75
. .10 .0,83 .22 .1,83 .34 .2,83 .46 .3,83 .58 .4,83
. .11 .0,92 .23 .1,92 .35 .2,92 .47 .3,92 .59 .4,92
. .12 .1,00 .24 .2,00 .36 .3,00 .48 .4,00 .60 .5,00
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .61 .5,08 .73 .6,08 .85 .7,08 .97 .8,08 .109 .9,08
. .62 .5,17 .74 .6,17 .86 .7,17 .98 .8,17 .110 .9,17
. .63 .5,25 .75 .6,25 .87 .7,25 .99 .8,25 .111 .9,25
. .64 .5,33 .76 .6,33 .88 .7,33 .100 .8,33 .112 .9,33
. .65 .5,42 .77 .6,42 .89 .7,42 .101 .8,42 .113 .9,42
. .66 .5,50 .78 .6,50 .90 .7,50 .102 .8,50 .114 .9,50
. .67 .5,58 .79 .6,58 .91 .7,58 .103 .8,58 .115 .9,58
. .68 .5,67 .80 .6,67 .92 .7,67 .104 .8,67 .116 .9,67
. .69 .5,75 .81 .6,75 .93 .7,75 .105 .8,75 .117 .9,75
. .70 .5,83 .82 .6,83 .94 .7,83 .106 .8,83 .118 .9,83
. .71 .5,92 .83 .6,92 .95 .7,92 .107 .8,92 .119 .9,92
. .72 .6,00 .84 .7,00 .96 .8,00 .108 .9,00 .120 .10,00
. .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação .Mês .Pontuação
. .121 .10,08 .133 .11,08 .145 .12,08 .157 .13,08 .169 .14,08
. .122 .10,17 .134 .11,17 .146 .12,17 .158 .13,17 .170 .14,17
. .123 .10,25 .135 .11,25 .147 .12,25 .159 .13,25 .171 .14,25
. .124 .10,33 .136 .11,33 .148 .12,33 .160 .13,33 .172 .14,33
. .125 .10,42 .137 .11,42 .149 .12,42 .161 .13,42 .173 .14,42
. .126 .10,50 .138 .11,50 .150 .12,50 .162 .13,50 .174 .14,50
. .127 .10,58 .139 .11,58 .151 .12,58 .163 .13,58 .175 .14,58
. .128 .10,67 .140 .11,67 .152 .12,67 .164 .13,67 .176 .14,67
. .129 .10,75 .141 .11,75 .153 .12,75 .165 .13,75 .177 .14,75
. .130 .10,83 .142 .11,83 .154 .12,83 .166 .13,83 .178 .14,83
. .131 .10,92 .143 .11,92 .155 .12,92 .167 .13,92 .179 .14,92
. .132 .11,00 .144 .12,00 .156 .13,00 .168 .14,00 .180 .15,00
VIII - RENDA FAMILIAR MENSAL - RFM
Conceito de RFM: critério aplicado com base na renda mensal da unidade
familiar, conforme declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal. A pontuação será atribuída de forma graduada, até o limite de dez pontos.
Tabela
. .Renda Familiar Mensal .Pontuação
. .Até ½ salário mínimo .10
. .> ½ salário mínimo até 1 salário mínimo .8
. .> 1 salário mínimo até 2 salários mínimos .6
. .> 2 salários mínimos até 3 salários mínimos .4
. .Renda agrária superior a 3 salários mínimos .2
IX - CAPACITAÇÃO MEIO AMBIENTE - CMA
Conceito de CMA: critério aplicado à unidade familiar que tenha, entre seus
integrantes, pessoas com participação comprovada em capacitações ou experiência na área
de preservação e conservação do meio ambiente ou em práticas agrícolas sustentáveis. A
pontuação será atribuída em até cinco pontos.
Tabela
. .Quantidade de comprovante de participação em capacitação ou de experiência .Pontuação
. .0 .0
. .1 .1
. .2 .2
. .3 .3
. .4 .4
. .> 4 .5
X - UNIDADE FAMILIAR JOVEM - UFJ
Conceito de UFJ: critério aplicado à unidade familiar chefiada por jovem com
idade entre dezoito e vinte e nove anos, filho de família acampada ou assentada. A
pontuação atribuída é de cinco pontos.
Tabela
. .Unidade familiar chefiada por jovens .Pontuação
. .Não .0
. .Sim .5
XI - CRITÉRIO DE DESEMPATE
Na hipótese de empate na pontuação final, terá preferência a unidade familiar
cuja chefia seja exercida pela pessoa de maior idade.