RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 28)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025
Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o
direito antidumping definitivo aplicado às
importações brasileiras de laminados planos de aço
ao silício, denominados magnéticos, de grão não
orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da
China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e decide,
por razões de interesse público, manter inalterados
os montantes atualmente aplicáveis às importações
originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de
março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de
10 de maio de 2023; tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 8.058,
de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos
presentes nos Anexos I e II da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1.203/2025 e
Nota Técnica SEI nº 1307/2025/MDIC, e o deliberado em sua 226ª Reunião, ocorrida no dia
30 de junho de 2025:
Art. 1º Prorroga por um prazo de até 5 (cinco) anos, a aplicação do direito
antidumping definitivo incidente sobre as importações brasileiras de laminados planos de
aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente
classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
Art. 2º Mantem inalterados, por razões de interesse público, nos termos do
inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os montantes do direito
antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China,
até deliberação final deste colegiado no âmbito do procedimento de que trata o art. 5º
desta Resolução.
Art. 3º Estabelece que os direitos antidumping definitivos de que tratam os
arts. 1º e 2º deverão ser recolhidos sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados na tabela a seguir:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. 166,32
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
132,50
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
Demais empresas 166,32
Coreia do Sul Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
Demais empresas 166,32
Taipé Chinês China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
Alemanha C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,32
Parágrafo Único. A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente
indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida
antidumping.
Art. 4º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta
Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.
Art. 5º Caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos de suas competências, iniciar
procedimento de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto de eventual
aplicação de direito antidumping nos montantes recomendados no Anexo I desta
Resolução sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição,
venda e consumo em que se situa a indústria doméstica.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê