PORTARIA MCOM Nº 18.830, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026
. .UA .Descrição da Meta .Objetivo Estratégico Vinculado .Indicador .Fórmula de Cálculo .Unidade
de Medida
.Meta Prevista
. .SECOE .Novos canais de televisão em tecnologia digital
autorizados.
.Promover a expansão da
oferta de serviços de rádio e
TV aberta
.Número de novos
canais de TVD e RTVD
digitais autorizados
.Número de novos canais
autorizados
.Unidade .500
. .SETEL .Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel).
.Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a inovação
em telecomunicações
.Quantidade de Planos
de Aplicação de
Recursos e de
Contratos de
Financiamento
aprovados pelo
Conselho Gestor do
Funttel
.Somatório de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel
.Unidade .3
. .SETEL .Apoiar a formulação de políticas, diretrizes,
objetivos e metas relativos aos serviços de
telecomunicações, à elaboração do plano geral de
metas de universalização, e ao desenvolvimento da
Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e
entidades das esferas pública e privada.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos
ou estudos realizados
.Soma dos instrumentos ou
estudos realizados
.Unidade .4
. .SETEL .Aprovar instrumentos de regulamentação,
instituição e aplicação dos recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust).
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos
ou estudos realizados
.Soma dos instrumentos ou
estudos realizados
.Unidade .4
. .SETEL .Impulsionar a implementação efetiva do Plano
Nacional de Inclusão Digital (PNID) por meio da
produção estratégica e contínua de documentos
técnicos de alta qualidade que orientem decisões,
políticas e ações de inclusão digital em âmbito
nacional.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos
ou estudos realizados
.Soma dos instrumentos ou
estudos realizados
.Unidade .5
. .SETEL .Prover meios de conexão à internet a escolas,
unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de
fronteira, quilombos e comunidades em estado de
vulnerabilidade social.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de novos
pontos de acesso à
internet Wi-Fi Brasil
instalados
.Somatório de novos pontos
atendidos pelo Wi-Fi Brasil
.Unidade .1.000
. .SETEL .Prover meios de disponibilização de equipamentos
recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar
profissionais, preferencialmente em estado de
vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar
resíduos eletrônicos.
.Promover o desenvolvimento
das habilidades digitais da
sociedade
.Quantidade de novos
Centros de
Recondicionamento
de Computadores
apoiados
.Somatório de novos
instrumentos firmados para
apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores
.Unidade .2