PORTARIA MCOM Nº 16.999, DE 8 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.999, DE 8 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023,
publicadanoDiárioOficialdaUniãododia5deabrilde2023,queconsolidouaPortarianº141,de22
de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002620/2025-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Jacobina, estado da
Bahia, utilizando o canal 25 (vinte e cinco), analógico, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no
CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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