PORTARIA MCOM Nº 14.946, DE 8 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 14.946, DE 8 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023,
publicadanoDiárioOficialdaUniãododia5deabrilde2023,queconsolidouaPortarianº141,de22
de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.040250/2019-11, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A
(C.N.P.J. Nº 45.039.237/0001-14), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Itaí, estado de São Paulo, utilizando o canal 24 (vinte e
quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a TV Stúdios de Jaú S/A. (C.N.P.J. Nº 49.931.645/0001-37), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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