PORTARIA GPR Nº 385, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 11/07/2025

Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1220/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1221/2023. Recte:
EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1222/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI
J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1223/2023. Recte: EVENMOB
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 1224/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1225/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
1227/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 717/2024. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 718/2024.
Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1053/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 à 2023,
concedidos parcialmente ao C.I. PAULO RODRIGO DE SOUZA - CRECI 203.415 - Face a
problema de saúde (transtornos não especificados da cartilagem do joelho). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1054/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e
2023, concedidos proporcional 9/12 ao C.I. FLAVIO RODRIGUES GOMES - CRECI 071.987 -
Face a problema de saúde (neoplastia maligna da próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 15- Processo-COFECI nº 1055/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021, 2022 e 2023,
concedidos a C.I. ROSANY SILVA MIRANDA - CRECI 211.961 - Face a problema de saúde
(sequelas de acidente vascular cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB
1- Processo-COFECI nº 1343/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.056. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1356/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1387/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 136/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repdas: BMA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-5224 e SIMONE
BAUMGARTINER SATURNINO - CRECI 23.796. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5- Processo-
COFECI nº 1413/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário". Repda: GOMES
QUEIROZ IMÓVEIS LTDA - CRECI J-738. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-
COFECI nº 1352/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: LAZARIN &
LAZARIN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.157. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº
1358/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE
IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. DECISÃO: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias
c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1393/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA - CRECI 135.154.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 9-
Processo-COFECI nº 1395/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA EIRELI - ME - CRECI J-30.875. DECISÃO: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
1448/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RENAN LUCAS
SILVEIRA RAMOS - CRECI 189072. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de
02 anuidades. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 968/2023. Recte: MACÁRIO CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-22.830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº
969/2023. Recte: ALEXANDRE GAMA DE SIQUEIRA - CRECI 135.577. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1056/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023
proporcional, concedidos ao C.I. OSWALDO LIMA COPPOLA - CRECI 173.266 - Face a
problema de saúde (fratura no colo do fêmur e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 14- Processo-COFECI nº 1057/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023,
concedidos a C.I. WEIKA LOPES MORAES - CRECI 123.122 - Face a problema de saúde
(câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº
1058/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos da anuidade. do ano de 2022 proporcional, concedidos ao C.I. ADOLFO SOIFER -
CRECI 187.363 - Face a problema de saúde (alzheimer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 965/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: NIVALDO LOPES BATISTA - CRECI 108.803. DECISÃO: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06
anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 967/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Repda: ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO - CRECI 23.791. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1534/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-29.173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1535/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI
150.710. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1311/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JANE SANTOS DE JESUS - CRECI 181.613.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1363/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LÚCIA MOURA CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-32.382. DECISÃO: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão
da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº
1492/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THAIS CRISTINA PIRES
SOARES - CRECI 234.584. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1401/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA - ME - CRECI J-29.173. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão
de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05
anuidades. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1402/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 930/2023. Recte: MAXIMILIANO ADOLFO BORGONOVO - CRECI 34.338. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem Unânime. 11- Processo-COFECI nº 127/2025. Recte: DEU CERTO IMÓVEIS LTDA -
ME - CRECI J-36.041. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem Unânime. 12- Processo-COFECI nº 128/2025. Recte: SÍLVIO
DE VASCONCELLOS ROCHA - CRECI J-206.745. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 13- Processo-
COFECI nº 1059/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023, concedidos ao C.I. PAULO
CESAR BORGHI - CRECI 179.792 - Face a problema de saúde (neoplasia renal). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1060/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 à
2022, concedidos ao C.I. ADEMAR ANTERO DE OLIVEIRA CARDOSO - CRECI 130.900 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1062/2024.
Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da
anuidade do ano de 2024, concedidos a C.I. MARIA FERNANDES DA SILVA - CRECI 039.564
- Face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR
1- Processo-COFECI nº 1011/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: EMANUEL GUADALUPE DA SILVA - CRECI 18.268. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 2- Processo-COFECI nº
1012/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: MARIA MENDONÇA
NICÁCIO DA SILVA - CRECI 122.355. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1392/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: LUIZ FILIPE ZAMBETTA - CRECI 105.374. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 4- Processo-COFECI nº
1433/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: PRF ALFA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-31.270. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1493/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: THAIS DE PAULA MARFIL - CRECI
133.719. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime.
6- Processo-COFECI nº 1195/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1196/2023. Recte:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 8-
Processo-COFECI nº 1197/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI
J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1198/2023. Recte: DIRECIONAL
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 1199/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261.
Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1200/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem Unânime. 12- Processo-COFECI nº
1201/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo:
CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1065/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 à
2023, concedidos ao C.I. REGIS KELLER FERREIRA DE ANDRADE - CRECI 95.201 - Face a
problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-
COFECI nº 1067/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos da anuidade. do ano de 2024, concedidos a C.I. SANDRA REGINA
MARQUES CONSULO STRACÇALANO - CRECI 180.760 - Face a problema de saúde (câncer
de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1068/2024.
Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das
anuidades. dos anos de 2020 à 2022, concedidos a C.I. MARIA DO CARMO MIRANDA
BAETA - CRECI 165.900 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem.
Brasília-DF, 9 de julho de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 25 DE JULHO DE 2025
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 2323/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PRIME UNIÃO IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP (PITALE IMÓVEIS EIRELI - EPP) -
CRECI J-29.595. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2324/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUCCA PITALE NETO - CRECI 134.829. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2334/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NILTON MARTINS - CRECI 83.721.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 2346/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
SINVAL LOURENÇO DE JESUS - CRECI 183.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2554/2021. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 2560/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2561/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2562/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2563/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
2564/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2565/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
2566/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2567/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2568/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2569/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
2570/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2571/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
2576/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2742/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2819/2021. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 2884/2021. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3057/2021. Recte: JULIANA BASILE
PASCUAL - CRECI 88.210. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3066/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3143/2021. Recte: FÁBIO VINÍCIUS CALDEIRA - CRECI
84.933. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3144/2021. Recte: FABRÍCIO
QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1 - Processo-COFECI nº 3895/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: CRISTAL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.745. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 3896/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
NORMA LÚCIA GALVÃO OLIVEIRA - CRECI 81.990. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada
a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 1284/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.996. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 1285/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: GRAZIELE TÁPIA FELICIANO - CRECI 178.884. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 1018/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: BENEDITO CLEBER DE OLIVEIRA - CRECI 150.947. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
6 - Processo-COFECI nº 3891/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: CORRETOR AMIGO EIRELI - ME - CRECI J-35.468. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3892/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SILVIO CÉSAR ALVES
- CRECI 168.876. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1005/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
29.996. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1006/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: GRAZIELE TAPIA FELICIANO - CRECI 178.884. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
1061/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BELLA CITTÁ
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-22.936. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1062/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ITAMAR SOARES SANTOS - CRECI
81.600. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 1064/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: IMOBILIÁRIA CORAL RIO PRETO LTDA - ME - CRECI J-32.358. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
1065/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANDERLEI SANTIAGO
FILHO - ME - CRECI J-26.562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1179/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE BENTO DE MORAES - CRECI 176.093.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.
15 - Processo-COFECI nº 1189/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: CHARLES ARAÚJO RODRIGUES - CRECI 129.225. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1287/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: GISLAYNE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - CRECI 129.263. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Censura. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1296/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA ARAÚJO RIBEIRO LTDA - ME - CRECI J-28.013.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Censura. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1318/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JONATHAN SABINO DOS SANTOS - CRECI 82.561.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 -
Processo-COFECI nº 1319/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JONATHAN SABINO DOS SANTOS - CRECI 82.561. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1465/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SABINO & SABINO IMÓVEIS S/S
LTDA - CRECI J-17.251. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1466/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: SABINO & SABINO IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-17.251. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 3676/2022. Recte: MEU IMÓVEL RP IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-29.693.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3677/2022. Recte: JOANA DE SOUZA
SOARES - CRECI 142.090. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1469/2023.
Recte: SEBASTIÃO DIMAS RIBEIRO - CRECI 65.491. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Censura c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3561/2022.
Recte: GILVANE BRASIL DE SEIXAS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR
- Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ADOLFO REIMBERG - CRECI
134.196. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4053/2022. Recte: GILVANE BRASIL DE SEIXAS
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face da Imobiliária HED IMÓVEIS E GESTÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA - ME
- CRECIJ-25.113. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
b1 - Processo-COFECI nº 3667/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3668/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3670/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4200/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
4201/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIÁRIO LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6
- Processo-COFECI nº 4202/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1052/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº
1053/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO
GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº
1055/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 1056/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO:
Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 1077/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1079/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1080/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1081/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 1082/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 1437/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
1439/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 18
- Processo-COFECI nº 1440/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos
autos. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1441/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI
J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 1442/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta.
21 - Processo-COFECI nº 2267/2022. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: