PORTARIA GPR Nº 385, DE 8 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416,de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 0020372/2025, resolve: Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .tem .código FC/CJ .origem (nível, descrição e localização FC/CJ) .destino (nível, descrição e localização FC/CJ) . .1 .8146 .CJ-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA .CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC . .2 .6248 .FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC . .3 .6247 .FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC . .4 .6249 .FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC . .5 .7923 .FC-01 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .FC-01 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC Art. 2º Agregar o valor abaixo relacionado de Função Comissionada, nos termos do quadro abaixo: . .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor . .1 .6269 .FC-05 da Assessoria de Controle Interno e Apoio à Governança de Contratações - AGCON .R$ 2.662,06 . .2 .6251 .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .R$ 2.662,06 . .3 .6250 .FC-02 do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços - NUPEP .R$ 1.413,14 . .4 .6260 .FC-02 do Núcleo de Cálculos Contratuais e Gestão de Conta vinculada - NUCALC .R$ 1.413,14 . .5 .6257 .FC-02 do Núcleo de Contratos e Convênios - NUCONV .R$ 1.413,14 . .total .R$ 9.563,54 Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . .item .Nível/Descrição/Localização FC .valor . .1 .FC-04 da Assessoria de Controle Interno e Apoio à Governança de Contratações - AGCON .R$ 2.313,27 . .2 .FC-04 da Coordenadoria de Apoio à Gestão de Contratações - COAGEC .R$ 2.313,27 . .3 .FC-03 do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações - NUPEC .R$ 1.644,51 . .4 .FC-03 do Núcleo de Cálculos Contratuais e Gestão de Conta Vinculada - NUCALC .R$ 1.644,51 . .5 .FC-03 do Núcleo de Contratos e Convênios - NUCONV .R$ 1.644,51 . .total .R$ 9.560,07 . .saldo .R$ 3,47 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 25 DE JULHO DE 2025 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 358/2024. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "voluntário". Repdo: WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 60 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1092/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos: PÂMELLA DE MATOS ALVES RAMOS - CRECI 92168 e EVERTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CRECI 87596. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3- Processo-COFECI nº 1408/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO IRISMAR BATISTA CAMPOS - CRECI 16245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1409/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: CAMILA PEREIRA BENÍCIO DA SILVA - CRECI 12240. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1410/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário". Repda: DOROTÉIA ANDRADE SILVA - CRECI 17900. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 130/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: LIMA & BRENE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-5300 E VONÉRIO LUIZ DE LIMA - CRECI 24.175. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 131/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: ESMÊNIA RUIZ - CRECI 30211. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 919/2023. Recte: JOSÉ LUIS AMBROSI - CRECI 15.118. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 920/2023. Recte: VIVER FLORIPA ASSESORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-4198. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 921/2023. Recte: BRAVA NORTE IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5168. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1168/2023. Recte: LORENI FÁTIMA SCUZIATO - CRECI 26.299. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1169/2023. Recte: JOÃO PEDRO TORALES - CRECI 30.801. Recdo: CRECI 6 Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 823/2024. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1145/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. AMIRALDO BAUNILHA DIAS - CRECI 28 e Outros. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 1- Processo-COFECI nº 1147/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. "voluntário". Repdo: ANDRÉ LUIZ MARTINS FERNANDES - CRECI 141951. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1148/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ RIBEIRO CHIAVONI - CRECI 101702. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1149/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREA RENATA LAZARIN - CRECI 79509. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1150/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANÉSIO MALAGOLINI - CRECI 21355. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1202/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLOLAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA-ME - CRECI J-18813. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6- Processo- COFECI nº 922/2023. Recte: CRISTIANO MEDEIROS BEM - CRECI 26.908. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 923/2023. Recte: IMOBILIÁRIA MADI LTDA - CRECI J-4865. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 924/2023. Recte: RUDIMAR BATISTTELLA - CRECI 28.643. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 925/2023. Recte: JESIEL CARLOS BENTO E CIA LTDA - CRECI J-5385. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 926/2023. Recte: BENHUR SOUZA DE CARVALHO - CRECI 37.239. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1069/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2012 à 2023, concedidos ao C.I. WILSON FLORENCIO RIBEIRO - CRECI 65.508 - Face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível, demência vascular). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 1070/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 à 2023, concedidos ao C.I. ROBERTO COLARES DE CASTRO MEDEIROS - CRECI 137.976 - Face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 1044/2024. Recte: LUCAS RAMOS DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 006/2025. Recte: RODOLFO TAMASSIA BERNABIO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 007/2025. Recte: GIL GREGO RUGAI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 1- Processo-COFECI nº 1342/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KÁTIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 112002. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1495/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALDEMAR BARRETO DE ALMEIDA - CRECI 86501. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1411/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. "voluntário". Repdo: ÉRIKO DE FREITAS BARROSO - CRECI 16717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1412/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário". Repdos: SOLLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1315 e JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR - CRECI 11420. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 132/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: KAHELL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4474 e GILMAR KAHELL - CRECI 17187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 133/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6391 e MAXWEL MIRANDA ROATT - CRECI F-30684. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1145/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CAROLINA MORAES BASOLLI - CRECI 23.1956. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1335/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ GOMES DOS SANTOS - CRECI 53136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1146/2023. Recte: ANDRÉ ALEXANDRE SIQUEIRA - CRECI 194.556. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1338/2023. Recte: JOYCE REGINA PETRILLO - CRECI 112.905. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1071/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023, concedidos ao C.I. GIOVANI TARTARI - CRECI 136.897 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna do reto). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 1072/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2023 e 2024, concedidos a C.I. DEISE DA SILVA - CRECI 157.953 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 009/2025. Recte: SILVIO RAMÃO CUBILLA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 010/2025. Recte: DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para deferir o pedido de inscrição. Unânime. 15- Processo- COFECI nº 011/2025. Recte: LUIZ ANTÔNIO GOMES BOAVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JOSÉ DOMINGOS LEITE CHAVES/PE 1- Processo-COFECI nº 1003/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1004/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 14.1853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1008/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO BORGES - CRECI 180391. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1009/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: GENIO'S ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27813. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 963/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 17.1459. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1007/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA - CRECI 10.1961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1010/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: GENIVALDO ALVES DOS SANTOS - CRECI 70798. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 927/2023. Recte: IMOBILIÁRIA FORLIN LTDA - CRECI J-5579. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 928/2023. Recte: LEANDRO LORENZON NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - ME - CRECI J-4357. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 929/2023. Recte: RUBEN FRITZ PRASS - CRECI 36.506. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1042/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. CLAÚDIA PEREIRA RICCO - CRECI 87.184 - Face a problemas de saúde (coluna e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo- COFECI nº 1051/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2023, concedidos ao C.I. VALDIR CARLOS SALA - CRECI 62.184 - Face a problema de saúde (infarto agudo no miocárdio). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 1052/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 à 2023, concedidos proporcionalmente a 9/12 ao C.I. ROBERVAL APARECIDO MONTEIRO - CRECI 189.515 - Face a problema de saúde (infarto agudo no miocárdio, hipertensão essencial primária, taquicardia paroxística e dor torácica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1073/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024, concedidos ao C.I. MOACIR DE CASTRO FERNANDES - CRECI 40.364 - Face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1074/2024. Origgem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023, concedidos ao C.I. GERSON DOS REIS - CRECI 90.390 - Face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1001/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1002/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 995/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. "voluntário". Repda: SONIA REGINA DA ROCHA PELECHIA - CRECI 46606. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 996/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: WAGNER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5161. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 997/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER ROSA - CRECI 11.279. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 998/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVANILDO FERREIRA DA SILVA - CRECI 135.750. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo- COFECI nº 999/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON LEANDRO ASSALIS - CRECI 114.481. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 981/2024. Recte: RODRIGO RIBEIRO MOREIRA - CRECI 163.283. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1344/2023. Recte: EDILENE OTTATI BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo- COFECI nº 1361/2023. Recte: EDILENE OTTATI BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia em face da empresa LS HOME NEGÓCIOS IMOIBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.709. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1497/2023. Recte: EDILENE OTTATI BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia em face da C.I. VANDA DE SALLES - CRECI 198.675. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1075/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 á 2024, concedidos ao C.I. EDILSON RIBEIRO SANTOS - CRECI 122.252 - Face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 1146/2024. Recte: TARCISIO JULIEN - CRECI 153.187. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de remissão de débitos formulado pelo C.I. TARCISIO JULIEN - CRECI 153.187 - Face a problema de saúde (distúrbio ventilatório obstrutivo grave na função pulmonar e efisema) - indeferido na origem. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, deferiu o pedido de remissão. 14- Processo-COFECI nº 024/2025. Recte: CARLOS ALBERTO FERNANDES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 034/2025. Recte: RAFAEL DE PAULA CHAVES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MARIA LUÍSA MENDES CARNEIRO/PA 1- Processo-COFECI nº 1412/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLENE VIEIRA - CRECI 60.862. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1119/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADRIANO CESÁRIO DE OLIVEIRA - CRECI 194.225. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1120/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALESSANDRA CRISTINA LAZARIN - CRECI 114.623. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1177/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA SOBREIRA FAUSTINO - CRECI 169.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1178/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CARDOSO CONSULTORIA DE IMÓEIS LTDA - CRECI J-7619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1186/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CÉSAR AUGUSTO BENTO - CRECI 139.535. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1270/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO - CRECI 33.661. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo- COFECI nº 1508/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER JULIANO DO PRADO - CRECI 166.913. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1511/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: WALTER ROSA DA SILVA FILHO - CRECI 114.90. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10- Processo- COFECI nº 1512/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: WANDERLEY MADEIRA ADÃO - CRECI 131.109. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 840/2024. Recte: RICARDO MEDEIROS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 842/2024. Recte: MEIRE ELEM BRASILI DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1043/2024. Recte: GILBERT JÚNIO DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1046/2024. Recte: LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 035/2025. Recte: MARCELO GALHARDO ABDUL MASSIH. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para deferir o pedido de inscrição. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 978/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP"voluntário". Repda: CLEIRY APARECIDA RODRIGUES - CRECI 91.557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 134/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: RENAN DA SILVA GONÇALVES - ME - CRECI J-5845 e RENAN DA SILVA GONÇALVES - CRECI 23385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 135/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: RENAN DA SILVA GONÇALVES - ME - CRECI J-5845 e RENAN DA SILVA GONÇALVES - CRECI 23385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 977/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA - CRECI 137.165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo- COFECI nº 979/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ADÃO ROBERTO PIRES - CRECI 45222. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 980/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARMANDO LOPES MARTINS - CRECI 22.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo- COFECI nº 1017/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA - CRECI 137165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 981/2023. Recte: FONSECA DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-28.152. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1471/2023. Recte: SÉRGIO OTÁVIO DO NASCIMENTO - CRECI 149.374. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1309/2023. Recte: J S NASCIMENTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS - EPP - CRECI J-34.588. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1312/2023. Recte: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - CRECI 144.977. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1047/2024. Recte: LEANDRO AZARIAS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1048/2024. Recte: KAUIPE FURTADO DO NASCIMENTO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para deferir o pedido de inscrição. Vencido o Relator. 14- Processo-COFECI nº 1050/2024. Recte: CHRISTIAN EMMANUEL ADRIANO TOMAZINI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para deferir o pedido de inscrição. Vencido o Relator. 15- Processo-COFECI nº 060/2025. Recte: JOÃO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1- Processo-COFECI nº 1164/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1165/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1166/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
PORTARIA GPR Nº 385, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 11/07/2025