CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 9 DE JULHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos Requisitos
Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), aprovados pelo Ato nº 17.542, de 20 de dezembro de 2023.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
Processo nº 53500.012020/2023-53, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected].
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2025
Nº 7.313 Processo n° 53500.041507/2025-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vellon Serviços de Comunicação Multimidia e Digitais Ltda, CNPJ nº
46.870.574/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 7.316 Processo n° 53500.036526/2025-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à INTEGRATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.104.489/0001-44,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 7.317 Processo n° 53500.038855/2025-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Enzen Telecom Ltda, CNPJ nº 24.931.425/0001-82, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 7.329 Processo n° 53500.041506/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JOBSON LUIS MELO DE NEGREIROS EIRELI, CNPJ nº 08.853.084/0001-
18, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 7.331 Processo n° 53500.036173/2025-58. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 7.332 Processo n° 53500.043170/2025-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NET-UAI INTERNET PROVIDER LTDA ME, CNPJ nº 10.785.849/0001-71,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2025
Nº 7.453 Processo n° 53500.032452/2025-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ nº 02.709.449/0001-59,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 7.454 Processo n° 53500.041098/2025-47. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0089-96, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto