RESOLUÇÃO CNIG/MJSP Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
1. REQUERIMENTO, COM FUNDAMENTO LEGAL:
. .1. Resolução do CNIg:
. .2. Tipo de autorização
( ) Residência Prévia
( ) Residência
.3. Prazo .4. Repartição
consular
brasileira no
exterior
(Se
Residência
Prévia)
2. DO SOLICITANTE:
. .5. Requerente
. .6. Endereço .7. Cidade
. .8. UF .9. CEP .10. Telefone .11. Correio eletrônico .12.
CNPJ/CPF
2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA:
. .13. Objeto Social (resumo):
. .14. Data da constituição: .15. Data da última
alteração contratual:
. .16. Pessoa(s) jurídica(s) estrangeira(s) associada(s): (Se couber)
. .17. Relação das principais associadas, quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se
couber)
. .18. Valor do investimento de capital estrangeiro: (Se couber)
. .19. Data do último investimento: (Se couber)
. .20. Data de registro no Banco Central do Brasil: (Se couber)
. .21. Administrador (es) - Nome e cargo:
. .22. Número atual de empregados:
. .22.1. Quantidade de brasileiros: .22.2 Quantidade
de imigrantes:
3. DO IMIGRANTE:
. .23. Nome
. .24. Filiação
Pai:
Mãe:
.25. Correio eletrônico
. .26.
Sexo
.27. Estado
civil
.28. Data de
nascimento
.29. Escolaridade
. .30. Profissão .31. CPF
. .32. Cidade .33. Endereço Residencial
. .34. CEP .35. Telefone
. .36. Nacionalidade .37. Documento de viagem - Validade
. .38. Função no Brasil .39. Local de trabalho
. .40. Informar o valor da última
remuneração recebida no exterior
na moeda nacional brasileira, ou
seja, em reais R$: (Se couber)
.41. Informar a remuneração que o imigrante irá
perceber no País em reais R$:
. .42. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções
exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica,
discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no
Brasil.
. .43. Já teve autorização de residência para trabalho ou visto negado?
( ) Sim ( ) Não
. .44. Situação migratória atual do imigrante
( ) Visitante ( ) Portador de visto diplomático, oficial ou de cortesia
( ) Portador de Visto temporário ( ) Outra hipótese de Autorização de Residência
( ) Em necessidade de regularização no País ( ) Outra condição
. .45. RNM Nº (Se couber)
4. DA JUSTIFICATIVA:
. .46. Justificativa da solicitação de autorização de residência do imigrante:
5. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:
47. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE),
representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO),
DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) imigrante(s) indicado(s) neste
requerimento durante a sua permanência em Território Nacional, que:
a) Assume a responsabilidade por todas e quaisquer despesas médicas e/ou
hospitalares do imigrante (quando se tratar de autorização de residência prévia);
b) Assume a responsabilidade pela repatriação do imigrante ao país de
origem (quando se tratar de autorização de residência prévia);
c) Caso o(s) imigrante(s) continue(m) a perceber remuneração no exterior,
comprometo-me a oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da
Receita Federal.
d) Informa que o imigrante exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo
relacionado(s), comprometendo-se a informar à Coordenação Geral de Imigração
qualquer outro endereço onde o imigrante vier a atuar:
a. (ENDEREÇO COMPLETO);
b. (ENDEREÇO COMPLETO);
6. DO REPRESENTENTE LEGAL:
. .48. Nome
. .49. CPF/CNPJ .50. Correio eletrônico .51. Telefone
7. DO INTERMEDIÁRIO DE MÃO DE OBRA (preencher quando se tratar de
trabalhador doméstico ou caso haja previsão em legislação específica):
. .52. Nome
. .53. CPF/CNPJ .54. Correio eletrônico .55.
Telefone
8. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
56. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem
verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive,
a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.
57. Caso seja investidor Pessoa Jurídica (RN 11/2017) - Declaro ter ciência
que a continuidade da residência fica condicionada à apresentação de nova designação
em ata ou em contrato ao fim do atual mandato e/ou à comprovação de haver gerado
empregos.
58. Caso seja membro de Conselho (RN 12/2017) - Declaro ter ciência que
a continuidade da residência fica condicionada à apresentação de nova designação em
ata ou em contrato ao fim do atual mandato.
59. Caso seja investidor Pessoa Física (RN 13/2017) - Declaro ter ciência que
a continuidade da residência fica condicionada à comprovação da execução do Plano de
Investimento ou de Negócios
(LOCAL E DATA)
Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela
chamada do imigrante, discriminando-se o nome completo, qualificação, CPF, função e
o carimbo da entidade.
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 164, DE 9
DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.056738/2025-19, concedida à imigrante MARYBEL CUESTA BOLUMEN, RNM
F341011A, nacional de CUBA, nascido(a) em 28/05/1973, filho(a) de SOLEDAD MERCEDES
BOLUMEN MARTI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004863/2020-34.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 165, DE 9
DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.057193/2025-50, concedida ao imigrante TIMOTHY ADAM STEPHURE, RNM
V385940H, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 20/07/1982, filho(a) de DAVID KENT
STEPHURE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08460.030284/2014-67.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 846, DE 9 DE
JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 408/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.048662/2025-40, concedida ao imigrante XIAODONG CHEN, PASSAPORTE
EJ4103349, nacional de CHINA, nascido(a) em 18/06/1993, filho(a) de HUIMEI LI, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.006243/2022-12.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 847, DE 9 DE
JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 409/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.048650/2025-15, concedida ao imigrante PIERRE LAURENT ANDRE MARIE
BOULLAIS, RNM F736071J, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 31/01/1976, filho(a) de
ANNE MARIE LAURENCE ANDREA BOULLAIS BERNABE, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.001672/2022-11.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Wu Shiow Jing, incluído na Portaria
nº 837, de 12 de novembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
novembro de 1987, é 13 abril de 1966, e não como publicado anteriormente. Processo nº
00734.002761/2025-88
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2025
Código: 622.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533429/2024.
Interessado: SACHA SESMA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Arts.233, §2º; 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530857/2024.
Interessado: LIBERTAD VALENTINA DEL VALLE GARCIA BRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 56 e Itens 8, 10, 11 e 12 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530753/2024.
Interessado: JEAN PATRICK FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5 e 13 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 618.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530597/2024.
Interessado: MARC SENDY VEONEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, §4º, e item 13 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 618.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530033/2024.
Interessado: ANA ALEXANDRA ZABALA MELGAR TRASPADINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº
13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento
constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 615.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527719/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO DUQUE VALERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 615.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527400/2024.
Interessada: MERRIL ABOU ARRAJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou
os documentos constantes dos Arts.5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526363/2024.
Interessado: JOAO ANTONIO ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 611.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524857/2024.
Interessado: GEORG OLIVER KOBEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020. .
Código: 610.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523791/2024.
Interessado: PAULO MAMBU JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 610.034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523320/2024.
Interessado: TAMARA DOKUCHAEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 608.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522440/2024.
Interessado: JUDE JEAN MARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519690/2024.
Interessado: CHEIKH DIONE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
233, parágrafo 2º, e Art. 234, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 604.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518325/2024.
Interessado: JOSE LUWAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts.
233 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do Arts. 51 e 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 603.771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518162/2024.
Interessada: MARIA GABRIELA COSTANZO TREVIZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017;Arts.221e246,§1ºdoDecreto9.199/2017edoArt.56edositens2e3doAnexoIV
da Portaria 623/2020.
Código: 603.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517777/2024.
Interessado: ESTEBAN DANIEL GONZALEZ SANABRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017;Arts.221e246,§1ºdoDecreto9.199/2017edoArt.56edositens2e3doAnexoIV
da Portaria 623/2020.
Código: 601.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516367/2024.
Interessado: AURELIA SUZANNE ISABELLE LUISE FONTANA GIUSTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos itens 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516059/2024.
Interessado: ZOIA DEMIDOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 4, 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 600.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515664/2024.
Interessada: SALMA RAI ALBALHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 600.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515625/2024.
Interessado: MARIE SUZE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512779/2024.
Interessado: HANAA OMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 596.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512693/2024.
Interessado: JOSE TECASALA LUKOKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 595.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511556/2024.
Interessado: WILFRED OSIESI.