RESOLUÇÃO CNIG/MJSP Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 5, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 591.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508824/2024.
Interessado: MICHEL DAVID RAED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508447/2024.
Interessado: EMEKA CHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508267/2024.
Interessado: JOSE ANTONIO MEJIA DE LA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 518.952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452172/2023.
Interessado: CHINONSO CELESTINE ENEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.560
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451902/2023.
Interessado: GROSSMAN GUNTHER NARANJO PONTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451490/2023.
Interessado: MAJIDA AHMAD TAHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70daLeinº13.445/2017.
Código:517.650
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0451248/2023.
Interessado:ISMELAFILSAIMELEBRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70daLeinº13.445/2017.
Código:517.596
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0451205/2023.
Interessado:TASKYLEBRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70daLeinº13.445/2017.
Código:469.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0413264/2023.
Interessado:ANGELARTUROHONORIOGILPASTRAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à
exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:400.648
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0357733/2023.
Interessado:ANDREWPAULDEFREITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 246 §1º do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item
3,doAnexoIVdaPortaria623/2020.
Código:388.473
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0347783/2023.
Interessado:CELIADELVALLEPERDIGONBOTTAMEDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221,
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
AnexoIVdaPortaria623/2020.
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2025
Despacho Nº 194/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: ARAWANDE OLAOLUWA BANKOL
Processo nº: 235881.0404930/2023.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.601, de
17 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025 e na Portaria nº 4.611,
de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de
2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 70 da Lei 13.445/2017, a ARAWANDE
OLAOLUWA BANKOLE - G322478-Z, natural da Nigéria, nascida em 08 de setembro de
2016, filha de Victor Oloruntoba Bankole e Yetunde Odunayo Bankole, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0404930/2023). Processo nº
08018.049027/2025-80
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO