IV - Educação Especial; e V - Educação Bilíngue de Surdos. Art. 29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 501, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/07/2025