Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 22 a 24/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .14090.720171/2019-10 .3 a 4 . .19 .10380.911741/2020-04 .20 a 20 . .21 .10166.904408/2018-51 .22 a 24 . .61 .10925.901894/2011-40 .62 a 64 . .65 .10925.905323/2011-84 .66 a 68 . .69 .10925.905330/2011-86 .70 a 72 DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo nº: 10907.722296/2013-96 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 2 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 3 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. 6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 7 - Processo nº: 12448.726031/2013-47 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 11080.909060/2011-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 9 - Processo nº: 11080.909063/2011-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 10 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 11 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 15 - Processo nº: 11080.903614/2012-61 - Embargante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10855.720427/2018-68 - Recorrente: IRMAOS ZAMBIANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12585.000403/2010-94 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12585.000407/2010-72 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10380.911741/2020-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 20 - Processo nº: 10380.911716/2020-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 21 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 25 - Processo nº: 10688.720001/2017-01 - Embargante: SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 26 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 27 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 36 - Processo nº: 10830.720106/2005-27 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11444.001128/2010-78 - Embargante: HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 10907.722541/2013-65 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 39 - Processo nº: 13830.720013/2006-71 - Recorrente: SAMAVE SOCIEDADE ASSISENSE DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 40 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 13837.000027/2006-13 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13837.000352/2005-97 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13839.002249/2005-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 45 - Processo nº: 11762.720066/2014-28 - Recorrente: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 46 - Processo nº: 13502.901899/2013-01 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.901902/2013-89 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 48 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 50 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 51 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 52 - Processo nº: 11080.002013/2007-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA 53 - Processo nº: 11080.002014/2007-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA 54-Processonº:11080.730754/2014-75-Embargante:CONSELHEIROeInteressado: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 55 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 56 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 57 - Processo nº: 10925.900872/2017-58 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10925.901883/2011-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 59 - Processo nº: 10925.901885/2011-59 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10925.901887/2011-48 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 62 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 63 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 64 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 65 - Processo nº: 10925.905323/2011-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 66 - Processo nº: 10925.905321/2011-95 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10925.905322/2011-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10925.905324/2011-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 69 - Processo nº: 10925.905330/2011-86 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 70 - Processo nº: 10925.905329/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.905333/2011-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.905334/2011-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 73 - Processo nº: 10925.905345/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 74 - Processo nº: 10925.905346/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 75 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Embargante: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .28 .10320.900125/2015-67 .29 a 31 . .40 .10855.903199/2011-93 .41 a 42 . .43 .16682.900994/2011-35 .44 a 46 . .50 .10865.901162/2014-54 .51 a 53 . .55 .11050.720276/2012-81 .56 a 58 . .61 .10980.723208/2010-48 .62 a 64 . .66 .10183.909249/2018-72 .67 a 74 . .76 .10925.001522/2009-05 .77 a 78 . .86 .10925.900225/2014-01 .87 a 92 . .94 .10925.900589/2017-26 .95 a 113 . .132 .10073.900666/2014-73 .133 a 135 . .138 .10120.725506/2013-45 .139 a 143 . .144 .10120.729221/2012-01 .145 a 146 . .149 .10120.731483/2017-31 .150 a 150 . .158 .11080.907186/2015-98 .159 a 163 . .164 .11080.907187/2015-32 .165 a 168 . .170 .11686.000366/2008-07 .171 a 181 . .182 .10783.902421/2014-74 .183 a 183 . .184 .10783.902829/2014-46 .185 a 186 . .187 .10783.902830/2014-71 .188 a 188 DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 10 - Processo nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 11 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.735021/2017-70 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 11080.734902/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.734964/2017-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.734965/2017-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.734967/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.734968/2017-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.734980/2017-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.721409/2017-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 21 - Processo nº: 16692.721418/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 22 - Processo nº: 11080.734991/2017-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.721410/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.721417/2017-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721419/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 26 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10660.730139/2020-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 28 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 29 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 32 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 33 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 39 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 40 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 41 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 43 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 44 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 09/07/2025