RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.128, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.128, DE 1º DE JULHO DE 2025
Estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao
tratamento excepcional para os Contratos de Uso do
Sistema de Transmissão - CUST celebrados por
centrais geradoras beneficiadas pela Medida
Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998, e o que consta do processo
nº 48500.901390/2024-14, resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos e procedimentos atinentes ao tratamento
excepcional para os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrados por
centrais geradoras beneficiadas pela Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
Art. 2º O tratamento excepcional de que trata esta Resolução visa possibilitar a
postergação onerosa do início de execução dos CUST, por período superior a 12 (doze) meses
e limitado a até 36 (trinta e seis) meses, referentes às centrais geradoras objeto do Despacho
nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, observadas as condicionantes definidas neste artigo. 1_MNE_7_001
§ 3º O encargo de ajuste poderá ser parcelado, em até 12 (doze) vezes, a partir
da entrada em operação comercial do gerador, devendo ser calculado com base no EUST
vigente no mês de entrada em operação comercial da central geradora.
§ 4º A postergação do CUST nos termos deste artigo está condicionada ao
aporte de Garantia Prévia para Celebração do CUST (GPC), para aquelas centrais geradoras
que não tenham aportado a GPC, devendo ser adotado o montante de GPC previsto na
regulação vigente.
§ 5º Para o cálculo do encargo de reserva da rede de transmissão, do encargo
de ajuste e da GPC, não se aplica o percentual de desconto às Tarifas de Uso do Sistema
de Transmissão, nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
§ 6º A postergação excepcional do início de execução do CUST objeto desta
Resolução é condicionada à observância dos demais requisitos para postergação
estabelecidos no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica.
§ 7º O pedido de postergação do CUST nos termos deste artigo deve ser
formulado junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS), no prazo de 60 (sessenta) dias da
publicação desta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
em até dois anos contados de sua entrada em vigor.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 99/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.587/2019-MICHEL RODRIGO RAMBO- AI N°1813/2023
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.136/2012-CONCRETIZA ENGENHARIA MINERAÇÃO E TRASPORTE LTDA
860.119/2012-COOPERATIVA DOS PEQUENOS MINERADORES DE CAVALCANTE
860.108/2012-EMILIA BORGES DE CARVALHO AZEVEDO
860.080/2012-ODILON PINHEIRO DE LEMOS NETO
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
860.122/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA-AI N°1455/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 101/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.860/2011-MINERACAO 2M LTDA-OF. N°24268/2025
860.583/2022-CRISTIANO ANDRE RODRIGUES-OF. N°24589/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.836/2012-TIAGO ALENCAR FERREIRA- Registro de Licença N° 199/2014 -
Vencimento em 30/01/2026
860.596/2016-MINERACAO JS LTDA- Registro de Licença N° 23/2018 -
Vencimento em 18/08/2025
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.241/2016-RV AREIA LTDA ME
860.365/2021-SERRA NEGRA MINERACAO DO BRASIL LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.017/2016
Titular: PEDREIRA DO VALE LTDA
Ofício nº: 24719/2025
Processo nº: 860.297/2024
Titular: F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 24712/2025
Processo nº: 861.193/2023
Titular: CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA
Ofício nº: 24598/2025
Processo nº: 860.580/2024
Titular: LEMOS CASTRO AREIA E CASCALHO LTDA
Ofício nº: 24535/2025
Processo nº: 860.967/2023
Titular: CERAMICA PARAISO LTDA
Ofício nº: 24531/2025
Processo nº: 860.779/2024
Titular: AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI
Ofício nº: 24530/2025
Processo nº: 860.804/2023
Titular: MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA
Ofício nº: 24525/2025
Processo nº: 861.181/2024
Titular: MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO
Ofício nº: 21365/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.540/2024-RONALDO SOUSA SILVA-OF. N°24698/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 102/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4737/2025-860.130/2025-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 103/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 468/2025 - Processo nº: 860.568/2023 - Titular:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Vencimento: 10/05/2027 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): RIO VERDE/GO
Registro de Licença n°: 478/2025 - Processo nº: 860.227/2022 - Titular:
CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL - Vencimento: 17/06/2033 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 106/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
860.249/2022-REINALDO GOVEA DE FREITAS- Publicado DOU de 09/05/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 109/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 486/2025 - Processo nº: 860.104/2022 - Titular:
GUILHERME FELIPE LABONDE - Vencimento: 05/11/2025 - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): PORTELÂNDIA/GO
Registro de Licença n°: 487/2025 - Processo nº: 860.103/2022 - Titular:
GUILHERME FELIPE LABONDE - Vencimento: 05/11/2025 - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): PORTELÂNDIA/GO
Registro de Licença n°: 488/2025 - Processo nº: 860.834/2024 - Titular:
PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vencimento: 15/10/2025 - Substância(s):
CALCÁRIO - Município(s): PORTELÂNDIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 333/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.767/2006-MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°24950/2025/UAGV-
MG/ANM;25184/2025/UAGV-MG/ANM
830.971/2010-NILO COUTINHO GONÇALVES DE ANDRADE-OF.
N°24216/2025/DIOUT-MG/ANM
830.497/1994-IVONNE KASINSKY-OF. N°24208/2025/DIOUT-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
834.872/2011-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA-QUARTZITO (uso:
Revestimento).-DATAS/SERRO/MG
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.569/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA - AI N°221/2025/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 13 de fevereiro de 2025 -( PROCESSO ADM.:48054.930249/2025-17)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.937/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°888/2022
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.091/1978-E.A.C. EMPRESA DE AGUAS CAPIVARY LTDA- Prazo:1,0 (um)
ANO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.927/2003-AGUA MINERAL SERENA LTDA-OF. N°24287/2025/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.697/2020-MAKALU MINERACAO LTDA
830.108/1995-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA
830.105/1995-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
831.914/2015-ROGERIO BOAVENTURA DE OLIVEIRA - PLG Nº 02/2018/2018 de
04/04/2018- Vencimento em 04/04/2028.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.994/2014-BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA.-OF. N°25291/2025/DIOUT-MG/ANM
830.074/2015-BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA.-OF. N°25308/2025/DIOUT-MG/ANM
833.251/2014-LEA CANDIDA SILVA-OF. N°25684/2025/DIOUT-MG/ANM
830.402/2018-MAGNO ROCHA DOS SANTOS-OF. N°25882/2025/DIOUT-
MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.402/2018-MAGNO ROCHA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 5184/2019
- Vencimento em 08/03/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.259/2012-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°25525/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.432/2017-HF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N°25527/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.343/2017-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF.
N°25529/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.259/2012-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°25526/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.432/2017-HF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N°25528/2025/DIOUT-MG/ANM
833.370/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°25277/2025/DIOUT-
MG/ANM e OF Nº 25279/2025/DIOUT-MG/ANM
831.925/1997-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°25281/2025/DIOUT-MG/ANM
830.904/2018-SBX LOCACOES DE MAQUINAS LTDA-OF. N°25508/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.403/2015-RODRIGO CAMPOS PIEDADE ME-OF. N°25961/2025/DIOUT-
MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
833.960/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA
831.093/2011-MINERACAO URUCUIA LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
833.960/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31650/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.093/2011-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°-10239/2023/DIOUT-
MG/ANM- publicado no DOU 05/04/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
832.579/2024-ALBA DE OLIVEIRA ZAGHEN
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.754/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
830.753/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
831.087/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.771/2024-EXTRACAO ANDORINHA LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.703/2017
Titular: BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 25679/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.851/2025-BLACKROCK LTDA
832.295/2024-MINERACAO - FERRO PURO LTDA
830.342/2025-MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA
830.860/2025-IGOR FERNANDES DE ABREU
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.862/2025-MARCIO ROBERTO MASSUCI-OF. N°25710/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.864/2025-JONI GILMAR CONSOLI-OF. N°25713/2025/CAREAS-MG/ANM
830.865/2025-ALDA ROCHA DA SILVA-OF. N°25716/2025/CAREAS-MG/ANM
830.867/2025-MINERACAO SERRA DO LOPES LTDA-OF. N°25797/2025/CAREAS-
MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.790/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 334/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 258/2025, de 4 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
832.203/2017 - Titular: K2 MINERACAO E EXPORTACAO LTDA - Substância(s): PEGMATITO,
XISTO - Município(s): ITINGA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 335/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
4756/2025-830.094/2025-UEDRAS DE MORAES CAMILO-
4758/2025-830.863/2025-MINERACAO CASA BRANCA LTDA-
4757/2025-830.859/2025-CVX MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
4797/2025-830.866/2025-WANDERSON RODRIGUES DE FARIA-
4796/2025-830.861/2025-IGOR FERNANDES DE ABREU-
4795/2025-830.849/2025-JONI GILMAR CONSOLI-
4794/2025-830.839/2025-LUIZ EDUARDO GONÇALVES DE REZENDE-
4793/2025-830.820/2025-GABRIELLE FERNANDES FARIAS-
4792/2025-830.816/2025-EVERTON ANDRADE BRUZZICHESSI-
4778/2025-832.706/2024-MINERACAO PEDRABELLA LTDA-
4764/2025-832.619/2024-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO
LTDA-
4762/2025-832.403/2024-BRUNO CHAVES VIOLANTE-
4761/2025-832.331/2024-MARCELO DE CARVALHO-
4760/2025-831.114/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S/A-
4791/2025-830.618/2025-NEIDE ELIAS BARBOSA-
4790/2025-830.584/2025-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
4789/2025-830.583/2025-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
4788/2025-830.581/2025-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
4787/2025-830.490/2025-NEY DE OLIVEIRA SANTOS-
4786/2025-830.212/2025-DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA.-
4785/2025-830.211/2025-DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA.-
4784/2025-830.208/2025-DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA.-
4783/2025-830.207/2025-DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA.-
4781/2025-830.118/2025-MINERACAO CHACARENSE LTDA-
4780/2025-830.098/2025-METALSIDER LTDA-
4779/2025-832.715/2024-LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA AMARAL-
4777/2025-832.695/2024-EXOTIC STONES LTDA-
4776/2025-832.691/2024-ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS-
4775/2025-832.685/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
4774/2025-832.680/2024-JOAO HENRIQUE TEIXEIRA VIEIRA LTDA-
4773/2025-832.675/2024-LUCAS DE PAIVA VIEIRA-
4772/2025-832.673/2024-GILMAR ROCHA DE FREITAS-
4771/2025-832.668/2024-JUANICE OLIVEIRA SILVA 07259814667-
4770/2025-832.640/2024-DRAGA RIO PARACATU LTDA-
4769/2025-832.637/2024-MARNEY JUNO DE BORGONHA-
4768/2025-832.635/2024-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
4767/2025-832.631/2024-VALE S.A.-
4766/2025-832.627/2024-FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO-
4765/2025-832.626/2024-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
4763/2025-832.455/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-
4782/2025-830.204/2025-ACN MINERACAO LTDA-
4759/2025-831.423/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 96/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 496/2025 - Processo nº: 840.253/2024 - Titular: AILSON
COSTA - Vencimento: 20/09/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PAUDALHO/PE
Registro de Licença n°: 498/2025 - Processo nº: 840.024/2025 - Titular:
ARENITO MINERACAO LTDA - Vencimento: 16/06/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITAMBÉ/PE
Registro de Licença n°: 499/2025 - Processo nº: 840.326/2024 - Titular: JOSE
CARLOS BERTOLDO DE ANDRADE - Vencimento: 10/06/2028 - Substância(s): AREIA, ARGILA
- Município(s): BELÉM DE MARIA/PE, CATENDE/PE
Registro de Licença n°: 500/2025 - Processo nº: 840.023/2025 - Titular:
EDMILSON MANOEL DA SILVA - Vencimento: 07/01/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): GAMELEIRA/PE
Registro de Licença n°: 501/2025 - Processo nº: 840.017/2025 - Titular:
53.425.358 ARIANDNE RAMOS GOMES - Vencimento: 17/12/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITAMBÉ/PE
Registro de Licença n°: 502/2025 - Processo nº: 840.265/2024 - Titular: ARRUDA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - Vencimento: 27/09/2025 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): PAULISTA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 97/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
840.318/2016 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - SÃO JOSÉ DO EGITO/PE - Guia n° 244/2025 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s):