Art.143.Ostrabalhadoresenvolvidosnaimplantaçãodasaçõesremediadorasdevemestarsubmetidosaosmesmosrequisitosderadioproteçãoestabelecidosparaostrabalhadoresqueatuamem situaçõesdeexposiçãoplanejada. SubseçãoII Exposiçãodetrabalhadoresemindústriasqueprocessammateriaiscontendoradionuclídeosdeocorrêncianatural Art.144.AspessoasfísicasoujurídicasdevemsubmeterparaavaliaçãodaCNENacaracterizaçãoradiológicadainstalaçãoouatividade,incluindoexposiçãoaoradônio,deformaquesejamidentificadas nasetapasdeprodução,aspossíveisfonteseviasdeexposiçãodetrabalhadoresaosradionuclídeosdeocorrêncianatural. Art.145.Aspessoasfísicasoujurídicasdevemaplicarumaabordagemgradativademodoqueosesforçoserecursosdespendidosnaproteção,sejamproporcionaisaosriscosradiológicosestimados. Parágrafoúnico.ACNENdeterminará,deacordocomaabordagemgradativa,osrequisitosparaaclassificaçãodainstalação,considerandodesdeaisençãoatéaaplicaçãoderequisitosregulatórios previstosparasituaçãodeexposiçãoplanejada. SubseçãoIII Exposiçãodosaeronautasàradiaçãocósmica Art.146.Osempregadoressãoresponsáveispelocontroledaexposiçãoocupacionalàradiaçãocósmicadosaeronautasquetrabalhamemvooscomaltitudesiguaisousuperioresa8.500m(28.000pés). Art.147.Paraefetuarcontroledaexposiçãoocupacionaldosaeronautasàradiaçãocósmica,osempregadoresdevem: IͲestimarasdosesefetivasanuaisdosaeronautas,emfunçãodesuasrotasenúmerodehorasdevoo; IIͲmanterumbancodedadoscomosregistrosdasdosesefetivasanuaisestimadas; IIIͲdisponibilizarosregistrosdasdosesefetivasestimadasaosaeronautas; IVͲmanterosaeronautasinformadossobreosriscosdaexposiçãoàradiaçãoionizante; VͲinformarasaeronautassobreoriscoparaoembriãooufetodevidoàexposiçãoàradiaçãocósmicaesobreanecessidadedenotificaçãoimediatadagravidez. §1ºParafimdecomposiçãodobancodedados,deverãoserregistradasasdosesefetivasanuaisiguaisousuperioresaovalorde1mSvporanodeadicionaldedoseacimadovalormédioderadiaçãode fundonasuperfícieterrestre. §2ºQuandoumaaeronautanotificargravidez,oempregadordeveavaliaranecessidadedeadaptaçãodascondiçõesdetrabalhoemrelaçãoàexposiçãoàradiação,deformaagarantirqueoembriãoou fetorecebaomesmoníveldeproteçãoexigidoparamembrosdopúblico. Art.148.Ovalorde5mSvparaadoseefetivaanualestáestabelecidonestanorma(anexoK),comoníveldereferênciaparaavaliaçãodaimplantaçãodemedidasradioproteçãoparaotimizaraexposição deaeronautasàradiaçãocósmica. CAPÍTULOVIII DISPOSIÇÕESGERAISETRANSITÓRIAS Art.149.Todalicença,autorizaçãoououtroatoadministrativodenaturezasemelhanteconcedidopelaCNENpoderásersuspenso,modificadooucassado,quandohouverodescumprimentoderequisitos regulatóriosaplicáveis,oupoderáserrevogadoporrazõesdeconveniênciaeoportunidadenoatendimentodointeressepúblico. Art.150.QuaisqueromissõesoudúvidasdeinterpretaçãoquepossamsurgiremrelaçãoàsdisposiçõesdestaNormaserãoesclarecidaspelaCNEN. Art.151.EstaNormaentraemvigornadatadesuapublicaçãoeproduziráefeitosimediatos,salvopara: IͲosdispositivosaseguir,nocasodeinstalaçãoradiativas,queentrarãoemvigorem4anosapósapublicaçãonoDOU: a)§1°doart.12; b)art.14; c)incisoIIdoart.20; d)seçõesIeIIdoCapítuloIII; e)§§3°e4°doart.47; f)parágrafoúnicodoart.51; g)art.65; h)art.66; i)incisoVdoart.73; j)incisoIVdoart.74; k)incisosII,III,IV,VeVIdoart.77; l)art.79; m)art.81; n)art.83; o)art.87; p)incisosVIIIeIXdoart.91; q)art.94; r)art.95; s)art.99;e t)incisosVI,XI,XVIeXVIIdoart.2°doAnexoD; IIͲosdispositivosaseguir,queentrarãoemvigorem4anosapósapublicaçãonoDOU: a)§1°doart.55; b)art.139; c)art.140; d)subseçãoIIIdaSeçãoIVdoCapítuloVII. Art.152.Estanormatemcaráterdenormageral,devendoserinterpretadasistematicamentedeacordocomasdemaisnormasregulatóriasemitidaspelaautarquia. Art.153.OsartigosdestaNormareferentesasituaçõesdeexposiçãodevidoainstalaçõeseatividadesreguladasporoutrasautoridadesregulatóriassãoestabelecidoscomodiretrizesderadioproteçãoe segurançaradiológica. Art.154.RevogamͲseasPosiçõesRegulatórias: 3.01/001:2011ͲCritériosdeexclusão,isençãoedispensaderequisitosdeproteçãoradiológica 3.01/002:2011ͲFatoresdeponderaçãoparaasgrandezasdeproteçãoradiológica 3.01/003:2011ͲCoeficientesdedoseparaindivíduosocupacionalmenteexpostos 3.01/004:2011ͲRestriçãodedose,níveisdereferênciaocupacionaiseclassificaçãodeáreas 3.01/005:2011ͲCritériosdecálculodedoseefetivaapartirdamonitoraçãoindividual 3.01/006:2011ͲMedidasdeproteçãoecritériosdeintervençãoemsituaçõesdeemergência 3.01/007:2005ͲNíveisdeintervençãoedeaçãoparaexposiçãocrônica 3.01/008:2011ͲProgramademonitoraçãoradiológicaambiental 3.01/009:2011ͲModeloparaelaboraçãoderelatóriosdeprogramademonitoraçãoradiológicaambiental 3.01/010:2011ͲNíveisdedoseparanotificaçãoàCNEN 3.01/011:2011ͲCoeficientesdeDoseparaExposiçãodoPúblico 3.01/012:2020ͲNíveisdeInvestigaçãoedeReferênciaparaRadioatividadeemÁguaPotável. ANEXOA FATORESDEPONDERAÇÃOPARAGRANDEZASDEPROTEÇÃORADIOLOGICA TABELAAͲIͲFATORDEQUALIDADE(Q)EMFUNÇÃODATRANSFERÊNCIALINEARDEENERGIANÃORESTRITANAÁGUA,L Lnaágua(emkeV/ђm) Q(L) <10 1 10–100 0,32L–2,2 >100 300/яL Fonte:ICRP,Publicaçãonº103,2007 TABELAAͲIIͲFATORESDEPESODARADIAÇÃOa (wR) Tipoefaixadeenergia* Fatordepesodaradiação,wR Fótons,todasasenergias 1 Elétrons e muons, todas as energiasc 1 PrótonsePionscarregados 2 Partículas alfa, fragmentos de fissão,íonspesados 20 Neutrons: En<1MeV 1MeV<En<50MeV En>50MeV Fonte:ICRP,Publicaçãonº103,2007 * Todososvaloresserelacionamàradiaçãoincidentenocorpoou,parafontesinternas,emitidospelosradionuclídeosincorporadospelafonte. TABELAAͲIIIͲFATORESDEPONDERAÇÃODEÓRGÃOOUTECIDO(wT) TecidoouÓrgão Númerode tecidos wT (Valorpara cada órgão) Contribuição Total Gonadas1 1 0,08 0,08 TecidoouÓrgão Númerode tecidos wT (Valor para cada órgão) Contribuição Total Pulmão,EstomagoColon2,MedulaÓsseae Mama,Restantes3 6 0,12 0,72 Tireoide,Esôfago,BexigaeFígado 4 0,04 0,16 Superfície óssea, pele, cérebro, glândulas salivares 4 0,01 0,04 Fonte:ICRP,Publicaçãonº103(2007) 1.OwTparagônadaséaplicadoàmédiadasdosesnostestículoseovários. 2.AdoseparaocólonéconsideradaamédiaponderadadamassadedosesULIeLLI,comonaformulaçãodaPublicação60. 3.Ostecidosrestantessão:supraͲrenais,tecidoextratorácico(ET),vesículabiliar,coração,rins,nóduloslinfáticos,músculo,mucosaoral,pâncreas,próstata(p/homens),intestinodelgado,baço,timo, útero/colodoútero(p/mulheres). ANEXOB CATEGORIZAÇÃODEFONTESSELADASUTILIZADASEMINSTALAÇÕESRADIATIVAS TABELABͲI–CATEGORIZAÇÃODEFONTESRADIOATIVAS Categoria RazãoA/D* Aplicaçõesmaiscomuns 1 A/Dш1000 GeradoresTermoelétricosRadioativos IrradiadoresdeGrandePorte Irradiadoresdesangue Teleterapia Teleterapiademúltiplasfontes(gammaknife) 2 1000>A/Dш10 Radiografiaindustrial(gamagrafia) Braquiterapia 3 10>A/Dш1 Medidoresnuclearescomfontesdealtaatividade Perfilagemdepoços 4 1>A/Dш0,01 Braquiterapiadebaixasdoses Medidoresnuclearescomfontesdemédiaebaixaatividades Eliminadoresdeestática 5 0,01>A/D e A>níveldeisenção** Braquiterapiaoftalmológicadebaixasdoses Implantespermanentes EquipamentosdefluorescênciadeRaiosX Equipamentosdecapturadeelétrons FontesdeespectroscopiaMossbauer FontestesteparaTomografiaporEmissãodePósitrons Fonte:IAEA,RSͲGͲ1.9(2005) *OndeAéaAtividadedafonteeDéaatividadedeumafonteque,nãoestandosobcontrole,possacausarumefeitodeterminísticosevero,conformeTabelaBͲII.Afonteédefinidacomoperigosa quando,umavezforadecontrole,temcapacidadedecausarefeitosdeterminísticosseverosàquelesaelaexpostos. **OsníveisdeisençãosãoapresentadosnatabelaCͲIdoANEXOC. TABELABͲII–VALORESDED Radionuclídeo D(TBq) Radionuclídeo D(TBq) AmͲ241 6×10Ͳ2 MoͲ99 3×10Ͳ1 AmͲ241/Be 6×10Ͳ2 NiͲ63 6×101 AuͲ198 2×10Ͳ1 PͲ32 1×101 CdͲ109 2×101 PdͲ103 9×101 CfͲ252 2×10Ͳ2 PmͲ147 4×101 CmͲ244 5×10Ͳ2 PoͲ210 6×10Ͳ2 CoͲ57 7×10Ͳ1 PuͲ238 6×10Ͳ2 CoͲ60 3×10Ͳ2 PuͲ239/Be 6×10Ͳ2 CsͲ137 1×10Ͳ1 RaͲ226 4×10Ͳ2 FeͲ55 8×102 RuͲ106(RhͲ106) 3×10Ͳ1 GdͲ153 1×100 SeͲ75 2×10Ͳ1 GeͲ68 7×10Ͳ2 SrͲ90(YͲ90) 1×100 HͲ3 2×103 TcͲ99m 7×10Ͳ1 IͲ125 2×10Ͳ1 TlͲ204 2×101 IͲ131 2×10Ͳ1 TmͲ170 2×101 IrͲ192 8×10Ͳ2 YbͲ169 3×10Ͳ1 KrͲ85 3×101 ANEXOC TABELACͲI–NÍVEISDEISENÇÃODEQUANTIDADESATÉ1TONELADADEMATERIALEMCONCENTRAÇÕESDEATIVIDADESEATIVIDADETOTALDERADIONUCLÍDEOS Radionuclídeo Concentraçãode Atividade(Bq/g) Atividade (Bq) Radionuclídeo Concentraçãode Atividade(Bq/g) Atividade (Bq) HͲ3 1×106 1×109 ScͲ45 1×102 1×107 BeͲ7 1×103 1×107 ScͲ46 1×101 1×106 BeͲ10 1×104 1×106 ScͲ47 1×102 1×106 CͲ11 1×101 1×106 ScͲ48 1×101 1×105 CͲ14 1×104 1×107 ScͲ49 1×103 1×105 NͲ13 1×102 1×109 TiͲ44 1×101 1×105 NeͲ19 1×102 1×109 TiͲ45 1×101 1×106 OͲ15 1×102 1×109 VͲ47 1×101 1×105 FͲ18 1×101 1×106 VͲ48 1×101 1×105 NaͲ22 1×101 1×106 VͲ49 1×104 1×107 NaͲ24 1×101 1×105 CrͲ48 1×102 1×106 MgͲ28 1×101 1×105 CrͲ49 1×101 1×106 AlͲ26 1×101 1×105 CrͲ51 1×103 1×107 SiͲ31 1×103 1×106 MnͲ51 1×101 1×105 SiͲ32 1×103 1×106 MnͲ52 1×101 1×105 PͲ32 1×103 1×105 MnͲ52m 1×101 1×105 PͲ33 1×105 1×108 MnͲ53 1×104 1×109 SͲ35 1×105 1×108 MnͲ54 1×101 1×106 ClͲ36 1×104 1×106 MnͲ56 1×101 1×105 ClͲ38 1×101 1×105 FeͲ52 1×101 1×106 ClͲ39 1×101 1×105 FeͲ55 1×104 1×106 ArͲ37 1×106 1×108 FeͲ59 1×101 1×106 ArͲ39 1×107 1×104 FeͲ60 1×102 1×105 ArͲ41 1×102 1×109 CoͲ55 1×101 1×106 KͲ40 1×102 1×106 CoͲ56 1×101 1×105 KͲ42 1×102 1×106 CoͲ57 1×102 1×106 KͲ43 1×101 1×106 CoͲ58 1×101 1×106 KͲ44 1×101 1×105 CoͲ58m 1×104 1×107 KͲ45 1×101 1×105 CoͲ60 1×101 1×105 CaͲ41 1×105 1×107 CoͲ60m 1×103 1×106 CaͲ45 1×104 1×107 CoͲ61 1×102 1×106 CaͲ47 1×101 1×106 CoͲ62m 1×101 1×105 ScͲ43 1×101 1×106 NiͲ56 1×101 1×106 ScͲ44 1×101 1×105 NiͲ57 1×101 1×106 NiͲ59 1×104 1×108 AsͲ72 1×101 1×105 NiͲ63 1×105 1×108 AsͲ73 1×103 1×107 NiͲ65 1×101 1×106 AsͲ74 1×101 1×106 NiͲ66 1×104 1×107 AsͲ76 1×102 1×105 CuͲ60 1×101 1×105 AsͲ77 1×103 1×106 CuͲ61 1×101 1×106 AsͲ78 1×101 1×105 CuͲ64 1×102 1×106 SeͲ70 1×101 1×106 CuͲ67 1×102 1×106 SeͲ73 1×101 1×106 ZnͲ62 1×102 1×106 SeͲ73m 1×102 1×106 ZnͲ63 1×101 1×105 SeͲ75 1×102 1×106 ZnͲ65 1×101 1×106 SeͲ79 1×104 1×107 ZnͲ69 1×104 1×106 SeͲ81 1×103 1×106 ZnͲ69m 1×102 1×106 SeͲ81m 1×103 1×107 ZnͲ71m 1×101 1×106 SeͲ83 1×101 1×105 ZnͲ72 1×102 1×106 BrͲ74 1×101 1×105 GaͲ65 1×101 1×105 BrͲ74m 1×101 1×105 GaͲ66 1×101 1×105 BrͲ75 1×101 1×106 GaͲ67 1×102 1×106 BrͲ76 1×101 1×105 GaͲ68 1×101 1×105 BrͲ77 1×102 1×106 GaͲ70 1×102 1×106 BrͲ80 1×102 1×105 GaͲ72 1×101 1×105 BrͲ80m 1×103 1×107 GaͲ73 1×102 1×106 BrͲ82 1×101 1×106 GeͲ66 1×101 1×106 BrͲ83 1×103 1×106 GeͲ67 1×101 1×105 BrͲ84 1×101 1×105 GeͲ68b 1×101
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 07/07/2025