RESOLUÇÃO Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 2025
Aprova a Norma CNEN NN 1.10 - "Segurança
Nuclear e Proteção Radiologica de Sistemas de
Barragem de Rejeitos Contendo Radionuclídeos de
Instalações Mínero-industriais Nucleares".
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº
4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189
de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de
junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de
outubro de 2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 707ª Sessão,
realizada em 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 1.10 - "Segurança
Nuclear e Proteção Radiologica de Sistemas de Barragem de Rejeitos Contendo
Radionuclídeos de Instalações Mínero-industriais Nucleares".
Art. 2º Revogar a Norma CNEN NE 1.10, "Segurança de Sistemas de Barragem
de Rejeitos Contendo Radionuclídeos", aprovada pela Resolução CNEN 07/80, de 10 de
novembro de 1980, publicada no DOU de 27 de novembro de 1981.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro