.6 .99 .0 .1000 1.200.000 .TOTAL - FISCAL 3.720.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.720.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 152.624.321 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 152.624.321 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.350.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.350.000 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 9.366.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 700.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.600.000 F 4-INV 6 30 0 1000 600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.466.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 6.630.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 2.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.600.000 F 4-INV 6 30 0 1000 600.000 F 4-INV 6 99 0 1000 430.000 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 7.950.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.850.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.100.000 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 5.718.397 F 3- ODC 6 40 0 1000 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 4.918.397 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 1.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 7.390.793 F 3- ODC 6 40 0 1000 620.397 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.050.000 F 4-INV 6 99 0 1000 5.720.396 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 11.711.985 F 3- ODC 6 99 0 1000 11.711.985 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 500.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 9.682.257 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.532.257 F 3- ODC 6 99 0 1000 700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 3.450.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 2.620.114 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.200.114 F 4-INV 6 40 0 1000 1.420.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 690.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 390.000 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 10.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 8.600.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.400.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 4.171.516 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.171.516 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 2.200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 12.332.591 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.424.600 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.057.991 F 4-INV 6 99 0 1000 5.150.000 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 4.100.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 3.650.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.800.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.850.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 12.250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.550.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.300.000 0903 0EC2 0040 Transferências Especiais - Na Região Sul 28 845 5.250.000 F 4-INV 6 99 0 1000 5.250.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 11.688.685 F 4-INV 6 40 0 1000 3.200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 8.488.685 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 2.726.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.650.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.076.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 7.420.000 F 4-INV 6 40 0 1000 7.020.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 2.037.992 F 4-INV 6 40 0 1000 2.037.992 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 2.680.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.580.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 3.437.991 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.437.991 0903 0EC2 0157 Transferências Especiais - No Município de Cruzeiro do Sul - AC 28 845 210.000 F 4-INV 6 40 0 1000 210.000 0903 0EC2 1037 Transferências Especiais - No Município de Chorozinho - CE 28 845 1.200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.200.000 0903 0EC2 2290 Transferências Especiais - No Município de Sátiro Dias - BA 28 845 1.860.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 1.860.000 .TOTAL - FISCAL 152.624.321 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 152.624.321 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.100.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.100.000 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 650.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 650.000 5811 21G1 0043 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 5811 21G1 0053 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Distrito Federal 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 29.214 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 29.214 5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de São Paulo 14 422 29.214 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 29.214 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 2.150.000 .Atividades 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 2.150.000 5815 21FZ 0023 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 40.000 F 4-INV 6 99 0 1000 40.000 5815 21FZ 0054 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de Mato Grosso do Sul 14 241 2.110.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 610.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 1.500.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 169.200 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 169.200 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 29.200 F 3- ODC 6 99 0 1000 29.200 5816 21G0 0053 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Distrito Federal 14 243 140.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 140.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 435.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 435.000 5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Pernambuco 14 422 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 35.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 35.000 .TOTAL - FISCAL 3.883.414 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.883.414 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 250.000 .Atividades 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 250.000 1617 20UF 0035 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - No Estado de São Paulo 14 125 250.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 250.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 250.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 195, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 18 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 07/07/2025