PORTARIA PRE/AEB Nº 1.764, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRE/AEB Nº 1.764, DE 3 DE JULHO DE 2025
Torna pública a meta global do 16º ciclo de avaliação de desempenho institucional da
Agência Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e
de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do 16º (décimo sexto) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer que o ciclo de avaliação teve início em 1º de julho de 2025 e se estenderá até 30 de junho de 2026.
Art. 3º Determinar que compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, com base nas informações
das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro do Anexo I.
Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON