PORTARIA MTUR Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 4)

4- Promessa, oferecimento ou recebimento, direta ou indiretamente, de vantagem, inclusive
pecuniária, indevida a agente público (a), ou terceira pessoa a ele (a)relacionada, em benefício próprio
ou de terceiro;
5- Exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida, em função de cargo público que
tem ou vá assumir; e
6- Solicitação de vantagem pessoal em nome da Administração Pública.
. .CATEGORIA DO RISCO: R7 - OUTRAS CONDUTAS INADEQUADAS RELACIONADAS À ATUAÇÃO DO
AGENTE PÚBLICO
. .Eventos relacionados a condutas inadequadas, tais como:
. .1- Atendimento descortês, ofensivo ou constrangedor;
2- Burla de qualquer natureza da jornada de trabalho ou da carga horária, como: ausências
não autorizadas, horas a menos, horas a mais de trabalho sem prévia combinação com a chefia
imediata e execução de atividades alheias ao serviço durante o expediente;
3- Ações que gerem danos intencionais de origem interna;
4- Comunicação indevida ao (à) denunciado (a) do teor da denúncia;
5- Omissão na comunicação à Corregedoria quando houver indícios de crimes ou outras
ocorrências;
. .6- Depredação do patrimônio por agente público (a) ou permissão para que ocorra por um (a)
agente externo (a);
7- Descumprimento do Código de Ética e Normas de Conduta;
8- Dissociação do nível operacional quanto às diretrizes estratégicas;
9- Descumprimento de diretrizes estratégicas de forma deliberada;
10- Desleixo ou morosidade no cumprimento das atribuições e obrigações;
. .11- Omissão no cumprimento das obrigações;
12- Falta de comprometimento do servidor (a) com os objetivos institucionais e com o serviço
prestado;
13- Gestão ineficiente da equipe em teletrabalho;
14- Indisponibilidade do servidor (a) em teletrabalho, sem justificativa, durante o horário de
expediente ou quando convocado (a) para o trabalho presencial;
15- Irregularidades quanto a atividades insalubres;
. .16- Obtenção de benefícios profissionais indevidos em função de vínculos políticos ou
autoridades;
17- Prática de crime nacional ou internacional por servidor (a) em trabalho ou teletrabalho no
exterior;
18- Violações na concessão ou recebimento de benefícios trabalhistas; e
19- Centralização de conhecimento por parte de servidor (a), gerando dependência deste (a) para o
cumprimento das atividades da unidade.
. .CATEGORIA DO RISCO: R8 - ASSÉDIOS E DISCRIMINAÇÕES
. .Eventos relacionados a condutas abusivas, demonstradas por meio de palavras, comportamentos,
atos, gestos, escritos, que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física
ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de
trabalho.
. .1- Condutas que configurem assédio moral: interpessoal, institucional, vertical (ascendente,
descendente), horizontal e misto;
2- Condutas que configurem assédio sexual: constrangimento com conotação sexual no
ambiente de trabalho, seja por chantagem ou por intimidação;
3- Diferenciação ou discriminação no trabalho;
4- Discriminação em função de crença ou ideologia;
5- Discriminação em função de raça, gênero, deficiência, idade, origem ou orientação sexual
e identidade de gênero;
. .6- Discriminação em atos de gestão de pessoas, tais como: admissão de empregados (as),
progressão profissional, exoneração, demissão, concessão de benefícios, entre outros;
7- Influência sobre funcionários (as) subordinados (as) para violar sua conduta devida;
8- Parcialidade no processo seletivo de servidores (as) para participarem do programa de
gestão;
9- Atuação com atitudes discriminatórias que excluam, diferenciem ou segreguem pessoas por
qualquer motivo;
10- Pressão de superiores para não seguir determinada regra;
. .11- Realização de processos seletivos com insuficiente valorização da diversidade dos(as)
beneficiários(as).
12- Execução de atos que configurem violação do direito à desconexão das atividades de
trabalho;
13- Proceder a qualquer tentativa de obrigar o (a) servidor a executar o que evidentemente
não está no âmbito das suas atribuições ou a deixar de executar o que está previsto;
14- Difamação de equipes, servidores (as) ou colaboradores (as) de forma ostensiva ou
dissimulada;
15- Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de
vantagens, ou uso de outros meios para dificultar ou impedir o exercício funcional;
. .16- Centralização de atividades em um (a) mesmo (a) servidor (a), gerando desequilíbrio de
conhecimento e de trabalho entre os (as) demais servidores (as) da equipe;
17- Emissão de parecer técnico tendencioso, em desconsideração às evidências constantes em
processo; e
18- Atentado à honra ou ao patrimônio de pessoa natural ou jurídica.
(As categorias e os eventos de riscos apresentados tiveram como referência e
foram integralmente extraídos do Plano de Integridade 2024-2027 do Ministério de Minas
e Energia