PORTARIA MTUR Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA MTUR Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025
Aprova o Plano de Integridade do Ministério do
Turismo referente ao período de 2025 a 2028.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
3º, II, do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº
72031.000358/2025-42, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade do Ministério do Turismo referente ao
período de 2025 a 2028, com vigência de três anos, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Integridade de que trata o art. 1º desta Portaria estará disponível
no sítio eletrônico do Ministério do Turismo.
Art. 3º Fica revogada a Resolução MTur nº 2, de 29 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO