PORTARIA Nº 503, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Art. 1º A Secretaria Nacional de Trânsito tem a seguinte estrutura organizacional:
1. Gabinete:
1.1. Assessor Técnico;
1.2. Gerente de Projeto; e
1.3. Gerente de Projeto.
2. Departamento de Segurança no Trânsito - DSEG:
2.1. Coordenação de Articulação Institucional - COART;
2.2. Coordenação-Geral de Segurança Viária - CGSV:
2.2.1. Coordenação de Engenharia da Via - COENG;
2.2.2. Coordenação de Segurança Veicular - COSEV:
2.2.2.1. Divisão de Certificados e Autorizações - DCERT:
2.2.2.1.1. Divisão de Atendimento Técnico - SATEC.
2.3. Coordenação-Geral de Formação e Educação para o Trânsito - CGFET:
2.3.1. Coordenação de Capacitação, Educação e Formação - COCEF:
2.3.1.1. Divisão de Capacitação - DICAP:
2.3.1.1.1. Serviço de Autorizações - SERAT.
3. Departamento de Regulação Fiscalização e Gestão - DRFG:
3.1. Gerente de Projeto;
3.2. Divisão de Gestão e Planejamento para o Trânsito - DIGEP;
3.3. Divisão de Orçamento e Finanças - DIOFI;
3.4. Divisão de Apoio Técnico e Administrativo - DIATA;
3.5. Serviço de Publicações - SEPUB;
3.6. Serviço de Atendimento ao Cidadão - SEACI;
3.7. Coordenação-Geral de Regulação:
3.7.1. Coordenação de Governança Regulatória - COGOR; e
3.7.2. Coordenação de Regulamentação e Normatização - COREN.
3.8. Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação - CGSIN:
3.8.1. Coordenação de Sistemas - COSIS; e
3.8.2. Coordenação de Serviços Digitais e Inovação - COSDI.
3.9. Coordenação-Geral de Informação e Estatística - CGINE:
3.9.1. Coordenação de Estruturação de Informações - COESI; e
3.9.2. Coordenação de Modelagem e Estatística - COMOE.
3.10. Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade - CGSUC:
3.10.1. Coordenação de Monitoramento e Fiscalização - COMOF.
Art. 2º À Secretaria Nacional de Trânsito compete exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 3º Ao Departamento de Segurança no Trânsito compete:
I - auxiliar o Secretário no planejamento e na coordenação das ações de segurança, educação e saúde para o trânsito e na fiscalização do cumprimento das normas de trânsito
pelos órgãos ou pelas entidades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados a sua área de atuação;
II - analisar e propor a elaboração das normas de padronização das soluções de segurança veicular para fabricação, montagem, distribuição e baixa de veículos, consoante a
sua destinação;
III - propor normas de padronização das soluções de engenharia de tráfego e de sinalização de trânsito em articulação com os órgãos de engenharia viária, no âmbito da União
e dos demais órgãos e entidades do SNT;
IV - analisar, propor alterações e atualizar os manuais e as normas de projetos de implementação da sinalização e dos dispositivos ou equipamentos de controle de trânsito
aprovados pelo Contran;
V - elaborar e propor o estabelecimento de procedimentos para a homologação de veículos e para a concessão do código específico de marca-modelo-versão dos veículos para
efeito de registro, emplacamento e licenciamento;
VI - subsidiar o processo de emissão de certificados, homologações e credenciamentos relacionados à sua área de atuação;
VII - emitir pareceres técnicos sobre segurança veicular, engenharia de tráfego e sinalização de trânsito;
VIII - subsidiar os processos de licenciamento de instituições técnicas de inspeção veicular e de engenharia;
IX - supervisionar a implementação de projetos e programas relacionados a segurança veicular, engenharia de tráfego, sinalização, educação e saúde para o trânsito;
X - coordenar as câmaras temáticas do Contran relacionadas à sua área de atuação;
XI - propor acordos técnicos e parcerias com órgãos e entidades da administração pública, entidades privadas, organizações sem fins lucrativos e organismos internacionais
com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes a segurança veicular, engenharia de tráfego, sinalização, educação e saúde para o trânsito;
XII - representar a Secretaria nos assuntos relacionados a segurança veicular, engenharia de tráfego, sinalização, educação e saúde para o trânsito em âmbito nacional e, em
articulação com o Ministério das Relações Exteriores, no âmbito internacional;
XIII - articular-se com os órgãos de defesa dos consumidores para a análise das denúncias de defeitos em veículos que ofereçam risco à saúde ou à segurança das pessoas
e para o acompanhamento das campanhas de chamamento;
XIV - planejar, desenvolver e divulgar aos entes do Sistema Nacional de Trânsito as orientações sobre políticas, programas, planos e projetos de educação para o trânsito e
assuntos de saúde relacionados à habilitação do condutor e avaliar e apresentar os resultados das atividades desenvolvidas;
XV - subsidiar a Secretaria na interlocução junto ao Ministério da Educação para a implementação de programas continuados de educação para o trânsito nos estabelecimentos
de ensino básico e superior do País;
XVI - subsidiar a Secretaria na interlocução junto ao Ministério da Saúde para a implementação de programas voltados à saúde no trânsito;
XVII - apoiar o desenvolvimento de programas de pós-graduação em educação e saúde para o trânsito junto às instituições de ensino superior do País e promover a divulgação
dos resultados de suas pesquisas científicas;
XVIII - fomentar a realização de eventos de educação para o trânsito e promover, anualmente, o Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito e do Prêmio
de Segurança Viária;
XIX - subsidiar o Secretário e os demais Departamentos da Secretaria com informações técnicas relativas aos processos de credenciamento de entidades e de homologação
de produtos ou serviços nas áreas de saúde e educação para o trânsito; e
XX - prestar informações e esclarecimentos à sociedade civil acerca de matérias de competência da Secretaria e difundir as ações de segurança e educação para o trânsito,
principalmente:
a) planejar e coordenar, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social, a gestão das ações de divulgação institucional e de utilidade pública da
Secretaria;
b) elaborar e atualizar, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social e os demais Departamentos, a gestão da comunicação institucional e de utilidade
pública; e
c) coordenar, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social e os demais Departamentos, as respostas às demandas de imprensa relativas aos assuntos de
competência da Secretaria.
Art. 4º Ao Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão compete:
I - subsidiar de informações técnicas a instrução da defesa da União em processos judiciais relacionados às normas de trânsito e outros processos de interesse da
Secretaria;
II - manifestar-se tecnicamente sobre proposições legislativas em matéria de trânsito submetidas à Secretaria;
III - acompanhar e orientar a integração dos órgãos e das entidades de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito;
IV - analisar e emitir pareceres técnicos relativos à municipalização e à articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
V - auxiliar o Secretário no planejamento e na coordenação das ações de fiscalização no cumprimento das normas pelos órgãos ou pelas entidades de trânsito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VI - prestar esclarecimentos aos demais Departamentos acerca da interpretação da legislação de trânsito em articulação com a Consultoria Jurídica;
VII - supervisionar a implementação de projetos e programas relacionados com o policiamento e a fiscalização do trânsito, com vistas à uniformidade de procedimento;
VIII - analisar, consolidar e encaminhar as alterações na legislação de trânsito para manifestação dos demais Departamentos;
IX - analisar previamente os processos de elaboração e revisão de normas da Secretaria;
X - submeter à análise do Secretário, quando necessário, os processos referentes a:
a) questões normativas a serem aprovadas pelo Contran;
b) pareceres técnicos sobre as proposições legislativas de interesse do Sistema Nacional de Trânsito;
c) estudos e propostas de solução relativas aos casos omissos na legislação de trânsito;
d) propostas de estudos e pesquisas sobre normas complementares à legislação de trânsito e seus resultados; e
e) orientações aos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito quanto à aplicação da legislação de trânsito;
XI - instruir os processos relacionados ao Contran;
XII - manifestar-se tecnicamente e acompanhar os processos submetidos à Consultoria Jurídica do Ministério sobre matérias relativas ao Contran e à Secretaria;
XIII - coordenar as câmaras temáticas do Contran relacionadas à sua área de atuação;
XIV - auxiliar no planejamento e na coordenação das reuniões preparatórias do Contran;
XV - representar a Secretaria nos assuntos relacionados à normatização e fiscalização de trânsito em âmbito nacional e, em articulação com o Ministério das Relações
Exteriores, no âmbito internacional;
XVI - supervisionar a organização, a atualização e a publicidade dos atos normativos do Contran e da Secretaria;
XVII - assessorar e subsidiar tecnicamente as autoridades do Ministério a participar das reuniões do Contran;
XVIII - administrar, propor e atualizar as funcionalidades dos sistemas informatizados de responsabilidade da Secretaria;
XIX - fornecer aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, de modo a manter o fluxo permanente
de informações com os demais órgãos do referido Sistema;
XX - analisar os pedidos de autorização de órgãos e entidades públicos, privados ou sem fins lucrativos, de acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
Secretaria;
XXI - acompanhar os processos de cadastramento de veículos por parte das montadoras e fabricantes, diretamente no Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam,
e dos importadores independentes, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
XXII - controlar a liberação das séries numéricas dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos e da Carteira Nacional de Habilitação;
XXIII - apoiar os demais Departamentos na formulação e na identificação de requisitos técnicos para os sistemas e subsistemas a serem desenvolvidos para a Secretaria;
XXIV - organizar e coordenar reuniões periódicas com os coordenadores responsáveis pelos sistemas informatizados de responsabilidade da Secretaria, junto aos órgãos e às
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, a fim de verificar necessidades de implementações e adequações dos sistemas à regulação;
XXV - estabelecer a comunicação entre os órgãos e as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, de modo a promover a troca de dados e informações
eletrônicas;
XXVI - elaborar anuário estatístico de trânsito;
XXVII - analisar e manifestar-se sobre as propostas de integração de sistemas externos aos sistemas administrados pela Secretaria;
XXVIII - coordenar as câmaras temáticas do Contran relacionadas à sua área de atuação;
XXIX - propor acordos de cooperação técnica e parcerias com órgãos e entidades da administração pública, entidades privadas, organizações sem fins lucrativos e organismos
internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à administração dos sistemas da Secretaria, à estatística, à gestão e ao planejamento de trânsito;
XXX - representar a Secretaria nos assuntos relacionados aos sistemas, à estatística, à gestão e ao planejamento de trânsito em agendas nacionais e internacionais;
XXXI - supervisionar a implementação de projetos e programas relacionados com sistemas, estatística, gestão e planejamento de trânsito, com vistas à uniformidade de
procedimento;
XXXII - cumprir e fazer cumprir outras determinações estabelecidas pelo Secretário;
XXXIII - administrar:
a) o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Funset;
b) a cota-parte do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; e
c) os demais recursos destinados à Secretaria;
XXXIV - coordenar a administração da arrecadação de multas e dos repasses de que tratam o § 1º do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e
a legislação sobre arrecadação de multas de trânsito;
XXXV - acompanhar, fiscalizar, orientar e controlar a aplicação dos recursos repassados pela Secretaria a outros órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital,
a entidades privadas e sem fins lucrativos e a organismos internacionais, além de analisar as respectivas prestações de contas;
XXXVI - analisar os pedidos para fins de credenciamento e atuação de entidades interessadas em arrecadar multas de trânsito e demais débitos relacionados a veículos, de
acordo com a legislação;
XXXVII - acompanhar políticas, programas, planos e projetos priorizados pela Secretaria e realizar a avaliação física e financeira desses instrumentos;
XXXVIII - coordenar a elaboração dos planos estratégicos e acompanhar a execução dos programas e projetos da Secretaria;
XXXIX - coordenar e supervisionar os procedimentos para elaboração e acompanhamento de contratos de receitas e despesas, convênios, acordos e instrumentos congêneres
e auxiliar na elaboração de editais;
XL - elaborar a proposta orçamentária, os seus ajustes e as solicitações de créditos adicionais e desenvolver atividades de acompanhamento e execução orçamentária e
financeira no âmbito da Secretaria;
XLI - coordenar, no âmbito da Secretaria:
a) o processo da elaboração, do monitoramento, da avaliação e da revisão do plano plurianual;
b) da consolidação das informações que irão compor o relatório de gestão;
c) da elaboração da mensagem presidencial; e
d) da prestação de contas da Presidência da República;
XLII - manter registro e controle das entidades, produtos e dispositivos autorizados, credenciados e homologados pela Secretaria;
XLIII - manter e atualizar o cadastro dos órgãos e das entidades integrados ao Sistema Nacional de Trânsito;
XLIV - coordenar e auxiliar, no âmbito da Secretaria, na interlocução dos assuntos relacionados à transparência, à ética, à ouvidoria e à correição entre as unidades responsáveis
do Ministério e os órgãos de controle interno e externo; e
XLV - coordenar, supervisionar e executar, no que couber, as atividades de comunicação administrativa, serviços gerais, administração de pessoal, documentação, protocolo,
patrimônio e materiais da Secretaria.
ANEXO II
DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
. .Secretaria Nacional de Trânsito .Sigla .Denominação Cargo/Função .Código do
Cargo/Função
. .SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO .SENATRAN .Secretário .CCE 1.17
. .CHEFE DE GABINETE .- .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .ASSESSOR TÉCNICO .- .Assessor .CCE 2.10
. .GERENTE DE PROJETO .- .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .GERENTE DE PROJETO .- .Gerente de Projeto .CCE 1.13
. .DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO .DSEG .Diretor .CCE 1.15
. .COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL .COART .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA .CGSV .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DA VIA .COENG .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR .COSEV .Coordenador .FCE 1.10
. .DIVISÃO DE CERTIFICADOS E AUTORIZAÇÕES .DCERT .Chefe .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE ATENDIMENTO TÉCNICO .SATEC .Chefe .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO .CGFET .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO .COCEF .Coordenador .FCE 1.10
. .DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO .DICAP .Chefe .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE AUTORIZAÇÕES .SERAT .Chefe .FCE 1.05
. .DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO .DRFG .Diretor .CCE 1.15
. .GERENTE DE PROJETO . .Gerente de projeto .FCE 1.13
. .DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PARA O TRÂNSITO .DIGEP .Chefe .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .DIOF .Chefe .FCE 1.07
. .DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO .DIATA .Chefe .FCE 1.07
. .SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES .SEPUB .Chefe .FCE 1.05
. .SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO .SEACI .Chefe .FCE 1.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO .CGREG .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA .COGOR .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO .COREN .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS E INOVAÇÃO .CGSIN .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS .COSIS .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E INOVAÇÃO .COSDI .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE INFORMAÇÃO E ESTATÍSTICA .CGINE .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE INFORMAÇÕES .COESI .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO DE MODELAGEM E ESTATÍSTICA .COMOE .Coordenador .FCE 1.10
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO E CONFORMIDADE .CGSUC .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO .COMOF .Coordenador .FCE 1.10