DESPACHO Nº 198/2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/07/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 698.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591352/2025.
Interessada: BERNADETTE SOLANGE NGONO EPSE BETCHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do atr.
56, e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 698.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591279/2025.
Interessado: JEAN RODSON ODENEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 698.674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591112/2025.
Interessado: OSCAR DAVID ROSALES GAMARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 698.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590560/2025.
Interessado: ANDRYSE JN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 697.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590101/2025.
Interessada: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 697.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589949/2025.
Interessado: OLGA DOGOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5 e 8 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 696.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589556/2025.
Interessado: DIANA ALTAHIR JAUREGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 696.790
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589511/2025.
Interessada: RAND NOURIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 696.740
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589461/2025.
Interessado: MACOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589224/2025.
Interessado: MOR SENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589091/2025.
Interessado: LIU ZHUOLONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 234, I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
dos itens 3, 5, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 696.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588989/2025.
Interessada: NZIETULA NGOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV e
V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria
623/2020.
Código: 696.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588945/2025.
Interessado: ZARIF REZAYEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 696.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588893/2025.
Interessado: MAHMUT DEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 695.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588672/2025.
Interessado: FEDELEINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 695.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588638/2025.
Interessado: FRANCISCO JAVIER ALVA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 695.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588565/2025.
Interessada: GLORYS COROMOTO VILLARROEL DE BUENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e13 da Portaria 623/2020.
Código: 695.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588534/2025.
Interessado: NURIA FELECIDADE TXINHANGA JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 695.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588247/2025.
Interessada: JOUDELNIE LOUISCESSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 6, 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 695.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588112/2025.
Interessado: CHUKWUDI KENNETH MODILIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 695.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588084/2025.
Interessado: AN LOUIS DUC VU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587878/2025.
Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587863/2025.
Interessado: SHU LI LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 694.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587591/2025.
Interessado: JEAN LESLY DESROSIERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 694.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587390/2025.
Interessado: SERIGNE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º e Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587298/2025.
Interessado: MEYLENDA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do itens 6, 10 ,11 e 12
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587196/2025.
Interessada: JANAILMA DOMINGAS FRAGA FREITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017;
Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 693.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586996/2025.
Interessado: NDEYE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586969/2025.
Interessado: AHMAD MOUDALLALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580944/2025.
Interessado: FELIZARDA TERESA M CUJAMBA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580812/2025.
Interessado: CHRISTIAN ALEXIS GRIMAN GRIMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4,5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580698/2025.
Interessado: DABU WAGGEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580678/2025.
Interessado: ADRIAN DAVID PEREZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580492/2025.
Interessado: TAMARA MADEIRA NUNES LADEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso I; Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
5, 6 e 9, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 685.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580387/2025.
Interessado: MESSIAS JOAO EDUARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580380/2025.
Interessado: RAFAEL ANGEL GARCIA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580126/2025.
Interessado: MORHAF ALTAWIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580073/2025.
Interessado: CESAR FRANCISCO ARTICA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II e Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 684.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579844/2025.
Interessado: MARCELIN DORCENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 684.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579704/2025.
Interessado: JEAN HERIBERT GRACIEN.