A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 698.993 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591352/2025. Interessada: BERNADETTE SOLANGE NGONO EPSE BETCHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do atr. 56, e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 698.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591279/2025. Interessado: JEAN RODSON ODENEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.674 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591112/2025. Interessado: OSCAR DAVID ROSALES GAMARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 698.004 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590560/2025. Interessado: ANDRYSE JN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.455 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590101/2025. Interessada: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 697.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589949/2025. Interessado: OLGA DOGOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.846 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589556/2025. Interessado: DIANA ALTAHIR JAUREGUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.790 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589511/2025. Interessada: RAND NOURIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 696.740 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589461/2025. Interessado: MACOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589224/2025. Interessado: MOR SENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.286 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589091/2025. Interessado: LIU ZHUOLONG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 234, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 dos itens 3, 5, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.162 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588989/2025. Interessada: NZIETULA NGOMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 696.106 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588945/2025. Interessado: ZARIF REZAYEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 696.031 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588893/2025. Interessado: MAHMUT DEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588672/2025. Interessado: FEDELEINE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.735 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588638/2025. Interessado: FRANCISCO JAVIER ALVA GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 695.644 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588565/2025. Interessada: GLORYS COROMOTO VILLARROEL DE BUENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e13 da Portaria 623/2020. Código: 695.606 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588534/2025. Interessado: NURIA FELECIDADE TXINHANGA JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.255 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588247/2025. Interessada: JOUDELNIE LOUISCESSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 6, 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 695.073 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588112/2025. Interessado: CHUKWUDI KENNETH MODILIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.026 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588084/2025. Interessado: AN LOUIS DUC VU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.772 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587878/2025. Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 694.757 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587863/2025. Interessado: SHU LI LI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 694.484 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587591/2025. Interessado: JEAN LESLY DESROSIERS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.270 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587390/2025. Interessado: SERIGNE DIAGNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.157 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587298/2025. Interessado: MEYLENDA JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do itens 6, 10 ,11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.022 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587196/2025. Interessada: JANAILMA DOMINGAS FRAGA FREITAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 693.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586996/2025. Interessado: NDEYE DIAGNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.734 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586969/2025. Interessado: AHMAD MOUDALLALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.099 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580944/2025. Interessado: FELIZARDA TERESA M CUJAMBA DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.961 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580812/2025. Interessado: CHRISTIAN ALEXIS GRIMAN GRIMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580698/2025. Interessado: DABU WAGGEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580678/2025. Interessado: ADRIAN DAVID PEREZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.616 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580492/2025. Interessado: TAMARA MADEIRA NUNES LADEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso I; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 685.477 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580387/2025. Interessado: MESSIAS JOAO EDUARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.470 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580380/2025. Interessado: RAFAEL ANGEL GARCIA GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.160 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580126/2025. Interessado: MORHAF ALTAWIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580073/2025. Interessado: CESAR FRANCISCO ARTICA VEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 684.796 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579844/2025. Interessado: MARCELIN DORCENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 684.648 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579704/2025. Interessado: JEAN HERIBERT GRACIEN.
DESPACHO Nº 198/2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/07/2025