DESPACHO Nº 198/2025 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 198/2025
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: FABIANI FABIANI MLAPONI
Processo nº 08704.000358/2023-11
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2025
Código: 707.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598404/2025.
Interessado: EDWIN FRANZ COLQUE TITIRICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5,
6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597984/2025.
Interessado: CASIMIR DUPERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 707.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597966/2025.
Interessado: SHIH YI LIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 707.007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597964/2025.
Interessado: ROBERTH ANTONIO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 706.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597929/2025.
Interessado: SAMUEL BENEDITO BAIONA NLANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597819/2025.
Interessado: CHRISTIAN SALAZAR PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e
Itens 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597701/2025.
Interessado: EMMANUEL VICTOR DUC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597584/2025.
Interessado: YARA RIYAD HILAL NASSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; 246,
§1º do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 706.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597521/2025.
Interessado: BABA SADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 706.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597489/2025.
Interessado: DYALA A K ZAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597470/2025.
Interessada: YULIEXYS CAROLINE ORDAZ ESTEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 706.416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597446/2025.
Interessado: AMINATA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 706.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597429/2025.
Interessado: MARC HARLEY DOWSON LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017,
do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 706.324
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597385/2025.
Interessada: JULIA QUIRINO DE LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 706.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597314/2025.
Interessado: PARVEZ SHARIFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 706.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597220/2025.
Interessado: YVON THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597078/2025.
Interessado: JEFET VUNANA PEZO EDUARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 705.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596925/2025.
Interessado: PRISCILLA ADAEZE UDEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 238 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7 e 8 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 705.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596767/2025.
Interessado: GISELE IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596555/2025.
Interessado: FRANCISCO RAMON ALVAREZ ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 705.062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596438/2025.
Interessado: MARIANN CAROLINA ROJAS DE ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 da
portaria 623/2020.
Código: 704.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0596361/2025.
Interessado: NUNO MIGUEL MARTINS DOS SANTOS E SOARES LEAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595022/2025.
Interessado: SILVIA ADEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595004/2025.
Interessado: ROBENSON DOSSOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594676/2025.
Interessado: YURISANDRI LOPEZ LEYVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e Itens 4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594501/2025.
Interessado: ANA PILAR FERNANDEZ CANIPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594465/2025.
Interessado: RENETTE RAYMOND DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; do Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Artigos 5 e 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0594356/2025.
Interessado: JEAN DADY DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 5, 6, Art 56 e item 8, Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 702.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594023/2025.
Interessado: NANCY HUAMANI PANTOJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 238 e art. 239, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 701.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593660/2025.
Interessado: GENOVEVA ORMACHEA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 4, 5 e 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 701.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593634/2025.
Interessado: YANAY DERIVET HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 701.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593519/2025.
Interessado: CHARLES ROGER VINCENT BOUSSION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no incisos II e IV, Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233 e Art. 234 incisos II e
IV, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593389/2025.
Interessado: SOPHIA DORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 701.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593055/2025.
Interessada: PIETRA ALVES APARECIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parárafo único, e 246, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 700.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592324/2025.
Interessado: GONZALO CARLOS CAMPOS SARAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 700.002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0592172/2025.
Interessado: MERCI VIERGE SAINTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591963/2025.
Interessado: NDIAGA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 699.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591935/2025.
Interessada: SAMIA AKTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591741/2025.
Interessada: ANNE FRANCOISE MARIE YVES LINDEMANN CHEMMES GANEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos IV e V do
234 do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 699.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591562/2025.
Interessado: MARINA SERGUEEVNA CORREIA.