ACÓRDÃO Nº 3462/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3462/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 012.529/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Fernando Falabella (001.***.***-53).
3.3. Recorrente: Fernando Falabella (001.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Urucará/AM.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Juarez Frazão Rodrigues Junior (5.851/OAB-AM),
representando Fernando Falabella.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Reconsideração em
Tomada de Contas Especial interposto por Fernando Falabella contra o Acórdão
3.894/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados que o Relatório e o
Voto que fundamentam esta deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3462-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.