ACÓRDÃO Nº 3460/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3460/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.292/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53); Maria Vianey
Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
3.3. Recorrente: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Santa Inês/MA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho (8.131/OAB-MA),
representando Maria Vianey Pinheiro Bringel; Joana Mara Gomes Pessoa Miranda
(8.598/OAB-MA), representando Jose de Ribamar Costa Alves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do recurso de reconsideração em
Tomada de Contas Especial interposto por Jose de Ribamar Costa Alves contra o Acórdão
1.599/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados que o Relatório e o
Voto que fundamentam esta deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3460-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.