RESOLUÇÃO-RE Nº 2.457, DE 2 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que conferem no art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nos art. 173, art.160, inciso I aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 953, de 13 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Adotar a medida constante do ANEXO. Art. 2º Revogar o item 1 (um) da Resolução - RE Nº 1.489, de 16 de abril de 2025 publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2025, seção 1, página 142, conforme consta no anexo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.457, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 356. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/07/2025
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