RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.127, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Alteração na REN 1.003 de 1º de fevereiro de 2022
ANEXO I
ESTRUTURA DO PRORET - RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS
Quadro I - Versões Vigentes
Onde se lê:
. .MÓDULOS .Anexo .Versão .VIGÊNCIA
. .Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros
(Redação dada pela REN ANEEL 1.117, de 08.04.2025)
.XXXVI .1.9 .Desde 11/04/2025
. .Submódulo 4.4A - Demais Componentes Financeiros
(Redação dada pela REN ANEEL 1.117, de 08.04.2025)
.XXXVII .1.6 .Desde 11/04/2025
Leia-se:
. .MÓDULOS .Anexo .Versão .VIGÊNCIA
. .Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros
(Redação dada pela REN ANEEL 1.117, de 08.04.2025)
.XXXVI .2.0 .Desde 04/07/2025
. .Submódulo 4.4A - Demais Componentes Financeiros
(Redação dada pela REN ANEEL 1.117, de 08.04.2025)
.XXXVII .2.0 .Desde 04/07/2025
Quadro II - Versões Anteriores
Incluir:
. .Submódulo .Versão .Ato .Aprovação .Vigência de: .Até:
. .4.4 .1.9 .REN .1.117/2025 .11/04/2025 .04/07/2025
. .4.4 A .1.6 .REN .1.117/2025 .11/04/2025 .04/07/2025 1_MME_4_001
1_MME_4_002
1_MME_4_003
1_MME_4_004
1_MME_4_005
1_MME_4_006
1_MME_4_007
1_MME_4_008
1_MME_4_009
1_MME_4_010
1_MME_4_011
1_MME_4_012
1_MME_4_013
1_MME_4_014
1_MME_4_015
1_MME_4_016
1_MME_4_017
1_MME_4_018
Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
Submódulo 4.4
DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS
Versão 2.0
1. OBJETIVO
1. Elencar de forma exaustiva os Componentes Financeiros que ainda não tenham sido definidos nos demais módulos do PRORET, ou em outros regulamentos, denominados aqui como Demais
Componentes Financeiros, DCF, e estabelecer a metodologia de cálculo para fins de apuração do índice de reposicionamento das tarifas, e, onde couber, substituir as metodologias existentes.
2. ABRANGÊNCIA
2. São aplicáveis à apuração dos Componentes Financeiros no âmbito dos reajustes tarifários anuais e das revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
3. PRINCÍPIOS GERAIS
3. Todos os DCF terão um critério para sua admissão no cálculo tarifário, que estão descritos no item 5 deste Submódulo. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem o critério
de admissibilidade serão desconsiderados.
4. Quando o critério de admissibilidade se basear em faturas de compra ou venda de serviços, só serão admissíveis aqueles valores que forem aceitos pela Fiscalização da ANEEL.
5. Como regra geral, para fins de remuneração dos DCF, será utilizada a Taxa de Juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), publicada pelo Banco Central do Brasil (Bacen),
acumulada do mês posterior ao da ocorrência do pagamento/recebimento do valor financeiro até o mês anterior ao do processo tarifário da concessionária de distribuição.
6. Os DCF, calculados conforme item 5 deste submódulo, serão remunerados por meio da seguinte fórmula:
_ = × ( + ) −
∈
(1)
onde:
DCF_AT: Valor total do DCF, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela ANEEL, com remuneração pela Taxa Selic;
DCFm
tp: Valor do componente financeiro, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela ANEEL, no mês de competência m;
SELICD: Taxa Selic diária, publicado pelo Bacen, entre o primeiro dia útil do mês posterior ao do pagamento/recebimento do valor financeiro pela concessionária (m + 1) até o último dia útil do mês
anterior ao do seu reajuste ou revisão tarifária (n - 1);
tp: tipo do componente financeiro, conforme regras deste submódulo; e
M: conjunto de meses analisados.
7. Para a Taxa Selic diária não disponíveis na data de conclusão da instrução do processo pela área técnica, será replicado o último valor publicado pelo Bacen.
8. Para fins de cálculo dos DCF, período de referência corresponde aos dozes meses anteriores ao mês do reajuste ou revisão tarifária em processamento.
9. Caso não haja tempo hábil para se obter os dados mensais necessários para realizar quaisquer cálculos deste submódulo, o valor será estimado com base nos valores realizados no mês
imediatamente anterior.
10. Os valores estimados com base neste parágrafo serão considerados finais, não cabendo ajuste posterior pela apuração efetiva do item.
4. LISTAGEM DOS DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS
11. Serão considerados como DCF os seguintes itens:
i. Garantias financeiras de CCEARs;
ii. Penalidade por descumprimento da meta de Universalização;
iii. Compensação por violação de limites de continuidade;
iv. Neutralidade dos encargos setoriais;
v. Neutralidade da Parcela A;
vi. Descasamento da TUSD Geração;
vii. Descasamento da TUSD Distribuição;
viii. Descasamento das tarifas de permissionárias;
ix. Recálculo de processo tarifário anterior;
x. Suprimento fora da faixa de tolerância; e
xi. Previsão de Risco Hidrológico; e
xii. Ajuste modicidade CDE Eletrobras; e
xiii. Multas contratuais e créditos não devolvidos a consumidores (Art. 141, 142, 168 e 171 da REN 1000/21 e cláusula de rescisão contratual dos CCEAR).
xiv. Restituição de cobertura tarifária (CDE-Escassez Hídrica)
xv. Antecipação de recebíveis (MP 1.212/2024)
xvi. Diferimento tarifário
12. Somente os DCF listados acima poderão ser considerados na forma definida neste Submódulo, não admitido outro tipo de cálculo ou metodologia de apuração, ainda que se trate de assunto
correlato ou semelhante.
13. Apenas componentes financeiros definidos nos procedimentos de regulação tarifária ou em regulamentação específica poderão ser considerados para fins de reajuste e revisão das tarifas.
5. DEFINIÇÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO
5.1. GARANTIAS FINANCEIRAS DE CCEARS
5.1.1. DEFINIÇÃO
14. Repasse dos custos decorrentes da liquidação e custódia das garantias financeiras previstas nos contratos de que tratam os art. 15 (geração distribuída por chamada pública), art. 27 (CCEAR
de leilões de energia nova e existente) e art. 32 (leilões de ajuste) do Decreto nº 5.163/2004.
5.1.2. VALORES ADMISSÍVEIS
15. Faturas pagas dentro do Período deFiscalização ereferentes aos custos comGarantias Financeiras previstos nos contratos dequetratamos art.15,art.27 e art. 32 do Decreto nº 5.163/2004,
devidamente fiscalizados.
5.1.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
16. O DCF da Garantia CCEAR será igual ao somatório dos montantes validados pela fiscalização, conforme a seguinte fórmula:
= ,
∈
(2)
onde:
GFINm: Custos fiscalizados, em unidades monetárias, relativos à liquidação e custódia das garantias financeiras,no mês de competência m, para o conjunto de contratos com repasse admissível;
GFINe,m: Custo fiscalizado, em unidades monetárias, relativo à liquidação e custódia das garantias financeiras, no mês de competência m, para o contrato “e”;
E: Conjunto de contratos com repasse admissível.
5.2. PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE META DE UNIVERSALIZAÇÃO
5.2.1. DEFINIÇÃO
17. Trata-se da penalidade instituída pelo art. 14, §8º, da Lei nº 10.438/2002, regulamentada pela Resolução nº 223/2003, a ser aplicada nas tarifas das distribuidoras de energia elétrica que
descumprirem as metas de universalização.
18. O repasse deste DCF ocorrerá no processo tarifário seguinte à decisão administrativa da ANEEL pela aplicação da penalidade por descumprimento das metas, conforme metodologia definida
a seguir.
5.2.2. VALORES ADMISSÍVEIS
19. As informações necessárias para apuração do redutor tarifário - como as metas de universalização e o total de pedidos de atendimento não realizados - serão apuradas e informadas pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).
5.2.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
20. A penalidade imposta à distribuidora é calculada por meio de um fator redutor, cuja fórmula está descrita a seguir:
Redutor = INC_MPU X RP% X EOC X BRL
(3)
onde:
INC_MPU: índice de não cumprimento das metas do plano de universalização apurado pela fiscalização;
Meta: total de pedidos de fornecimento que se enquadrem nos critérios de atendimento no âmbito da universalização, a serem realizados de acordo com os Programas Anuais;
RP %: taxa de Remuneração de Capital Próprio Regulatória definida na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas;
EOC: Estrutura Ótima de Capital Próprio definido na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas; e
BRL: Base de Remuneração Líquida definida na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas.
21. O valor redutor deve ser limitado pelo Valor do Retorno Total do Capital, relacionado ao custo estimado dos ativos correspondentes ao atendimento das ligações não realizadas, obtido pela
seguinte fórmula:
=
−
× ×
∈
(4)
onde:
WACC: Custo Médio Ponderado do Capital;
T: carga tributária efetiva;
TNRi: número total de ligações não realizadas no período fiscalizado considerando as metas estabelecidas por tipo de meta;
CUSTOi: é o custo de uma ligação de unidade consumidora para fins de universalização por tipo de meta, a ser definido para cada concessionária pela ANEEL no ano em que ocorrer a apuração
das metas;
22. A penalidade também deverá ser limitada a 2% do faturamento da distribuidora nos 12 meses anteriores à publicação do Despacho que informar a apuração do número de pedidos de
fornecimento não atendidos.
23. O valor do DCF de penalidade por descumprimento de meta de universalização deverá ser dividido em parcelas iguais ao longo do ciclo tarifário até a próxima Revisão Tarifária Periódica,
conforme fórmula a seguir:
=
( ; ; , × )
(5)
onde:
PDMU: parcela da penalidade por descumprimento da meta de universalização, em unidades monetárias;
FAT: faturamento da distribuidora nos 12 meses anteriores à publicação do Despacho que informar a apuração do número de pedidos de fornecimento não atendidos, obtido no Sistema de
Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) e deverá incluir as receitas de fornecimento, suprimento e de uso; e
n: é igual ao número de procedimentos tarifários até a Revisão Tarifária Periódica subsequente.
5.3. COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE LIMITES DE CONTINUIDADE
5.3.1. DEFINIÇÃO
24. Repasse aos consumidores da compensação financeira recebida pelas distribuidoras devido a violação dos limites de continuidade nos pontos de conexão dos acessos à rede de outras
distribuidoras, conforme item 6.1.5.2 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
5.3.2. VALORES ADMISSÍVEIS
25. O valor da compensação financeira devido a violação dos limites de continuidade pela distribuidora acessada, para fins de apuração do DCF da distribuidora acessante, será informado pela
SRD, descriminado por mês de competência, distribuidora acessada e acessante.
5.3.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
26. O DCF será calculado, para o período de referência, conforme fórmula a seguir:
= −
∈
(6)
onde:
CompContm:Valor total da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m;
CompContd:valor da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m, referente à distribuidora acessada d; e
D: conjunto de distribuidoras acessadas pela distribuidora acessante.
5.4. NEUTRALIDADE DOS ENCARGOS SETORIAIS
5.4.1. DEFINIÇÃO
27. Este DCF é resultante do aditivo ao Contrato de Concessão, firmado em 2010, que alterou a forma de cálculo dos processos tarifários ordinários para assegurar a neutralidade dos Encargos
Setoriais da “Parcela A”.
28. Os encargos setoriais vigentes são: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Encargo de Serviços do Sistema
– ESS, Encargo de Energia de Reserva – EER, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS e Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos – CFURH.
29. A neutralidade dos encargos setoriais écalculada com relação à variação demercado no período dereferência, consideradas as diferenças mensais entreos valores faturados decada encargo
e os respectivos valores contemplados no reajuste ou revisão tarifária anterior.
5.4.2. VALORES ADMISSÍVEIS
30. As informações utilizadas para o cálculo da neutralidade dos encargos setoriais são relativas ao mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e às componentes tarifárias dos
encargos setoriais calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.
5.4.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
31. A Neutralidade dos Encargos Setoriais é calculada, para o período de referência, conforme fórmula abaixo:
= × −
∑ ∈
∈
(7)
onde:
NEUTm: Neutralidade dos encargos setoriais, em unidades monetárias, no mês de competência m, modulado conforme perfil de faturamento do encargo no período de referência;
FATm
e: Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao encargo setorial “e”, vigentes na Data de Referência Anterior (DRA), ao Mercado deReferência, conforme
submódulo 7.3, no mês de competência m;
CTm
e – Valor considerado no processo tarifário anterior a título de cobertura tarifária do encargo setorial “e”;
M: período de referência, correspondente aos dozes meses anteriores ao reajuste ou revisão tarifária.
E: conjunto de encargos setoriais vigentes.
5.5. NEUTRALIDADE DA PARCELA A
NIÇÃO
32. Este DCF é resultante das condições definidas pela Lei nº 12.783/2013 e pelo aditivo contratual aprovado pelo Despacho nº 2.194/2016, que estendem a neutralidade dos Encargos Setoriais
para toda a Parcela “A”. Portanto, esse componente financeiro é somente aplicável nos reajustes tarifários anuais e nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia
elétrica prorrogadas nos termos do Decreto n° 8.461/2015 ou que assinaram o termo aditivo ao contrato de concessão, aprovado pelo Despacho nº 2.194/2016.
33. Os itens da Parcela “A” estão definidos no Submódulo 2.1 A do PRORET.
34. A Neutralidade é calculada considerado as diferenças mensais apuradas entre os valores faturados de cada item no Período de Referência e os respectivos valores contemplados nos
Reposicionamento Tarifário anterior.
35. Os valores faturados serão calculados considerando as tarifas de base econômica, salvo se o cálculo for a de Neutralidade de itens financeiros, quando será usada uma tarifa derivada
especificamente para este fim. Os valores contemplados serão especificados por item da Parcela A, conforme definidos neste submódulo.
36. Todos os componentes financeiros relacionados à Parcela A, incluindo os Demais Componentes Financeiros, o CVA saldo a compensar, bem como o financeiro de neutralidade, serão
considerados como itens da Parcela A e terão seus valores neutralizados conforme descrito nesta seção.
37. Somente os componentes tarifários de Parcela A serão considerados no cálculo da neutralidade.
38. A CVA, será neutralizada por meio do cálculo do CVA saldo a compensar, não sendo aplicável os cálculos dispostos nesta seção para sua neutralidade.
39. A Neutralidade da Parcela A é calculada com relação à variação de mercado no período de referência, consideradas as diferenças mensais entre os valores faturados decada item da Parcela A
e os respectivos valores contemplados no reajuste ou revisão tarifária anterior.
40. A Neutralidade dos itens da Parcela A será subdividida em duas categorias:
Neutralidade dos itens da Parcela A de natureza fixa;
Neutralidade dos itens da Parcela A de natureza variável;
41. Os itens da Parcela A com Neutralidade de natureza fixa são: Encargos Setoriais, Encargos de Conexão dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, os componentes financeiros relacionados à
Parcela A, a parcela relativa ao custeio do ONS da TUSDg e a parcela relativa ao fluxo de exportação para a rede básica da TUSDg, ambas aplicáveis às centrais geradoras conectadas ao nível de
tensão de 138KV ou 88 KV, e a despesa relativa ao uso da Rede Básica pela UHE Itaipu.
42. Os itens da Parcela A com Neutralidade de natureza variável são: Custo de Aquisição de Energia, Encargos de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, Transporte de Itaipu e Receitas
Irrecuperáveis.
43. O cálculo da Neutralidade dos itens de natureza fixa será padronizado e todos os componentes terão a mesma equação, conforme metodologia definida.
44. O cálculo da Neutralidade dos itens de natureza variável considerará as especificidades de cada componente, conforme metodologia definida.
45. Com exceção da Neutralidade dos encargos setoriais, a Neutralidade será calculada apenas a partir do último dia do mês de assinatura do aditivo ao contrato de concessão, nos termos do
Despacho nº 2.194/2016, limitado ao período de referência, ou seja, dos últimos 12 meses.
46. Todos os itens deneutralidadeserão calculados considerando atéo mês anterior ao do reajusteou revisão.Os valores referentes ao mês dereajusteou revisão serão considerados no próximo
processo tarifário.
ORES ADMISSÍVEIS
47. As informações utilizadas para o cálculo da neutralidade dos itens de Parcela A são relativas ao mercado faturado, informadas pelas distribuidoras no SAMP, e às componentes tarifárias
calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.
ODOLOGIA DE CÁLCULO - NATUREZA FIXA
48. A Neutralidade dos Itens de Cobertura Tarifária de natureza fixa do mês m é calculada, para o período de referência, conforme fórmula abaixo:
, , =
∑ ∈
− (8)
onde:
, , : Neutralidade da do item “i” da Parcela “A” com natureza fixa do mês m, em unidades monetárias ;
: Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao item “i” da Parcela “A” com natureza fixa, “i”, estabelecida pelo processo tarifário anterior, ao Mercado de
Referência, conforme submódulo 7.3, no mês de competência m;
: Valor considerado no processo tarifário anterior a título de cobertura tarifária do item “i” da Parcela “A” com natureza fixa;
: período de referência, correspondente aos dozes meses anteriores ao reajuste ou revisão tarifária.
49. Para o cálculo da Neutralidade dos Componentes Financeiros, a apuração do valor será realizada por componente tarifário.
50. A componente tarifária utilizada para o cálculo do valor faturado para a Neutralidade dos Componentes Financeiros será realizada subtraindo-se a tarifa de base CVA e a tarifa de base econômica
da tarifa de aplicação.
ODOLOGIA DE CÁLCULO – AQUISIÇÃO DE ENERGIA
51. A Neutralidade do Custo de Aquisição de energia do mês m é calculada conforme a fórmula abaixo:
, = , − , (9)
onde:
ER , : Energia requerida considerando o mercado de fornecimento e suprimento do mês m do período de referência, aplicando os parâmetros de perda regulatória do processo anterior;
TM : Tarifa média de repasse do processo anterior; e
FAT , : Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao Custo de Aquisição de Energia, Perda Técnica, Perda não Técnica, Perda de RB sobre o mercado Cativo,
Perda de RB sobre o Mercado de Referência para o mês m.
ODOLOGIA DE CÁLCULO – USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO
52. A Neutralidade do Uso dos Sistemas de Transmissão contempla os Encargo de Uso associados a TUSDg e o MUST Itaipu.
53. A Neutralidade do Uso dos Sistemas de Transmissão e/ou Distribuição do mês m é calculada conforme a fórmula abaixo:
, = ( , + , − , ) (10)
onde:
, : Tarifa média de Cobertura Tarifária de Rede Básica, respectivamente no posto de ponta e fora de ponta, aplicável ao período de referência, expressa em R$/kW.mês e
determinada no processo tarifário anterior ao do cálculo da Neutralidade;
, , , : Montante contratado de EUST respectivamente no posto de ponta e fora de ponta, do mês m do período de referência; e
, : Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao EUST Nodal, EUST Fronteira, EUST Itaipu, TUSDg RB e TUSDg ONS ao Mercado de Referência no mês m.
54. A e a são calculadas conforme a equações 14 e 15 do submódulo 4.2 do PRORET.
ODOLOGIA DE CÁLCULO – USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO
55. A Neutralidade do Uso dos Sistemas de Distribuição do mês m é calculada conforme a fórmula abaixo:
, = ∑ ∑ , , , , , + , , , , , + , , , , − , ∈ ∈ (11)
onde:
, , , , , : A tarifa EUSD aplicável para a contratação para a distribuidora d, no período de referência, para o nível de tensão t no período de ponta e fora de ponta, respectivamente;
, , , , , , , :MontantefaturadodeEUSDcomadistribuidorad,nomêsmdoperíododereferência,noníveldetensãotnoperíododeponta eforadeponta,respectivamente,observando
a contração eficiente,
, , e , , , : A tarifa EUSD de energia aplicável para a distribuidora d, no mês m do período de referência, no nível de tensão t e a Energia em MWh associada com a mesma;
e
, : Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao EUSD ao Mercado de Referência no mês m.
ODOLOGIA DE CÁLCULO – TRANSPORTE DE ITAIPU
56. A Neutralidade de Transporte de Itaipu do mês m é calculada conforme a fórmula abaixo:
. , = . . − . , (12)
onde:
D.I. : Demanda de Itaipu correspondente ao mês m, homologadas pela ANEEL;
: Tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional considerada no último processo tarifário; e
. , : Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao transporte de Itaipu aplicado ao mercado de referência no mês m.
ODOLOGIA DE CÁLCULO – RECEITA IRRECUPERÁVEL
57. A Neutralidade de Receita Irrecuperável não será calculada no primeiro processo tarifário após a prorrogações (Lei nº 12.783/2013) ou após a assinatura do termo aditivo ao contrato de
concessão (Despacho nº 2.194/2016).
58. A Neutralidade de Receita Irrecuperável do mês m é calculada conforme a fórmula abaixo:
, =
.
( )
× {∑ ( × )}− , (13)
onde:
: Receita auferida no mês m do período de referência, calculada aplicando a tarifa de aplicação (incluindo financeiros) ao mercado de referência, sem considerar os eventuais
descontos tarifários;
. : a receita proveniente das bandeiras tarifárias no mês m, aplicável somente para as Concessões que já passaram pela primeira revisão após o 3º ciclo;
FATRI,m: Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente à Receita Irrecuperável aplicado ao mercado de referência no mês m;
: participação da classe de consumo C na receita total verificada no período de referência; e
: percentual de receitas irrecuperáveis regulatória, relativa à classe C, do grupo ao qual pertence à empresa.
59. O RI será o mesmo percentual empregado para calcular a Receita Irrecuperável no processo anterior, que deverá por sua vez observar a metodologia vigente de cálculo da Receita
Irrecuperável.
5.6. DESCASAMENTO DA TUSD GERAÇÃO
5.6.1. DEFINIÇÃO
60. Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entre as datas do seu processo tarifário e as datas de reajuste ou revisão da Receita Anual de Geração das Usinas Hidrelétricas
em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013,CCGF, que acessam o seu sistema de distribuição.
61. Os agentes de geração que acessam o sistema de distribuição pagam o encargo de uso da rede, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-la, com base
no montante de uso contratado, MUSD, e na Tarifa deUso do Sistema de Distribuição modalidade Geração, TUSDg, definida no Submódulo 7.1 do PRORET.
62. O financeiro é constituído em função das distribuidoras acessadas só poderem alterar o faturamento da TUSDg aplicada a essas centrais de geração a partir do reconhecimento desse custo na
composição da receita do gerador, o que ocorre a partir do dia 1º de julho de cada ano, com vigência até 30 de junho do ano seguinte.
5.6.2. VALORES ADMISSÍVEIS
63. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.
5.6.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
64. O DCF relativo ao descasamento da TUSDgaplicada à CCGF, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras, para o período de referência, conforme fórmula a seguir:
_ _ =
,
−
,
×
,
∈
(14)
onde:
VI_TUSDg_CCGFm: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento da TUSDg aplicada às CCGF, no mês de competência m;
MUSDg,m: Montante de uso faturado da CCGF g, no mês de competência m;
TUSDgVIG
g,m: TUSDg aplicada à CCGF g, no mês de competência m;
TUSDgPT
g,m: TUSDg considerada no último processo tarifária da distribuidora para a CCGF g; e
G: conjunto das centrais de geração em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013.
5.7. DESCASAMENTO DA TUSD DISTRIBUIÇÃO
5.7.1. DEFINIÇÃO
65. Recomposição da receita das distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição, devido ao descasamento entre as suas datas de aniversário
contratual.
66. As distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição pagam o encargo de uso do sistema de distribuição, conforme disposto na Resolução
Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-la.
5.7.2. VALORES ADMISSÍVEIS
67. Mercado de energia faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, montantes de uso contratados e tarifas calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.
5.7.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
68. O DCF relativo ao descasamento da TUSD DISTRIBUIÇÃO, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras acessantes, para o período de referência, conforme fórmula a seguir:
_ = ,
− ,
× ,
∈
(15)
onde:
VI_TUSD Dm: Valor da recomposição de receita da distribuidora acessante, em unidades monetárias, pelo descasamento das tarifas da modalidade distribuição da distribuidora acessada d, no mês
de competência m;
MercadoFaturadom: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema de distribuição pago pela distribuidora acessante à distribuidora acessada d,no mês de competência m;
TUSD DVIG
d,m:Valores da TUSD D da distribuidora acessada d, no mês de competência m;
TUSD DPT
d,m: Valores da TUSD D da distribuidora acessada d considerada no último processo tarifária da distribuidora acessante; e
D: conjunto das distribuidoras acessadas.
5.8. DESCASAMENTO DAS TARIFAS DE PERMISSIONÁRIAS
5.8.1. DEFINIÇÃO
69. Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entreas datas do seu processo tarifário eas datas do reajusteou revisão das permissionárias dedistribuição queacessama rede
e/ou compram energia da distribuidora.
70. As permissionárias que acessama rede de distribuidoras pagam o encargo de uso do sistema de distribuição, conformedisposto na Resolução Normativa nº 506/2012,ou o que vier a sucedê-
la.
71. As permissionárias que compram energia de distribuidora supridora celebram o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP, conforme Submódulo 11.1 do
PRORET.
72. O financeiro é constituído em função da distribuidora acessada/supridora só poder alterar o faturamento das tarifas TUSD e TE aplicadas a permissionárias nos processos tarifários destas.
5.8.2. VALORES ADMISSÍVEIS
73. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.
5.8.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO
74. O DCF relativo ao descasamento das tarifas TUSD e TE aplicadas às permissionárias de distribuição, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras acessadas/supridoras, para o
período de referência, conforme fórmula a seguir:
_ =
,
−
,
×
,
∈
+
,
−
,
×
,
∈
(16)
onde:
VI_Perm: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento das tarifas TUSD e TE aplicadas às permissionárias de distribuição, no mês de competência m;
MercadoFaturadoTUSDp,m: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema de distribuição pago pela permissionária p, no mês de competência m;
TUSDVIG
p,m: TUSD aplicada à permissionária p, no mês de competência m;
TUSDPT
p,m: TUSD considerada no último processo tarifária da distribuidora acessada para a permissionária p;
MercadoFaturado TEp,m: Mercado faturado para fins decálculo do suprimento de energia à permissionária p, no mês de competência m
TEVIG
p,m: TE aplicada à permissionária p, no mês de competência m;
TEPT
p,m: TE considerada no último processo tarifária da distribuidora supridora para a permissionária p; e
P: conjunto de permissionárias acessantes/supridas.
5.9. RECÁLCULO DE PROCESSO TARIFÁRIO ANTERIOR
5.9.1. DEFINIÇÃO
75. O recálculo de processos tarifários anteriores poderá ocorrer em decorrência do provimento de Pedido de Reconsideração interposto tempestivamente pela concessionária, ou por iniciativa
da ANEEL, em decorrência de erro de cálculos ou de dados nos processos tarifários anteriores, observado o disposto no Submódulo 3.1 do PRORET.
76. O DCF de recálculo de processos tarifários anteriores pode ser de dois tipos:
b) Ajuste financeiro: diferença entre a receita anual obtida após o procedimento de recálculo do respectivo reajuste ou revisão tarifária e a receita anual originalmente calculada, em unidades
monetárias;