RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 14 de 14)

539. Ainda que não tenha sido possível realizar a apuração do grau de
ocupação da capacidade instalada para fins de início da revisão, os dados relativos à
capacidade instalada apresentados pela peticionária indicam que quatro empresas
chinesas possuíam, em P5, potencial de fabricar 130.000 toneladas de tubos de aço
inoxidável austenítico, o que representa [RESTRITO] vezes o volume transacionado no
mercado brasileiro, em P5.
540. Ademais, identificou-se a aplicação de medidas de defesa comercial às
exportações chinesas de produtos classificados na subposição 7306.40 ou 7306.90 do SH
pelo Canadá (ADP), pela Índia (CVD), pela África do Sul (ADP), pela Tailândia (ADP), pela
Turquia (ADP), Rússia (ADP) e pelos Estados Unidos da América (ADP e CVD). Constata-
se, portanto, a existência de provável desvio de comércio das exportações chinesas ao
Brasil, na hipótese de extinção da medida.
541. Concluiu-se, pelo exposto, que, caso a medida antidumping não seja
prorrogada, as exportações da China para o Brasil do produto objeto desta revisão
realizadas provavelmente a preços de dumping deverão alcançar volumes substanciais
(ainda superiores aos observados no período de revisão), tanto em termos absolutos
quanto em relação à produção e ao consumo, sendo provável a continuação do dano à
indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.
9 DAS MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PRORROGAÇÃO DA MEDIDA
542. Em 26 de março de 2025, a Aperam Tubos apresentou manifestação na
qual solicitou a prorrogação da medida antidumping ora sob revisão, com a majoração da
medida para a margem de dumping apurada.
543. Tal solicitação foi reforçada em nova manifestação da peticionária de 19
de maio de 2025, que apresentou os seguintes argumentos que foram considerados ao
longo da revisão:
- ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador por parte das
empresas chinesas e as consequências legais de tal fato, previstas no Decreto nº 8.058, de 2013;
- elevado potencial exportador dos produtores/exportadores chineses;
- volume das importações da China a preços de dumping;
- deterioração generalizada da situação da indústria doméstica;
- existência de subcotação a partir de P3, mesmo com a cobrança do direito
antidumping;
9.1 Dos comentários do DECOM
544. Informa-se que as considerações acerca da prorrogação da medida e dos
montantes de direito estão endereçadas no item 10 deste documento.
10 DA RECOMENDAÇÃO
545. Consoante análise precedente, as importações chinesas continuaram a
ocorrer em quantidades representativas durante o período de revisão. Observou-se ainda
a continuação da prática de dumping e a existência de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática ao longo do período de revisão. Dessa forma, a medida
antidumping em vigor mostrou-se insuficiente para neutralizar o dano à indústria
doméstica.
546. Ficou ainda demonstrada a probabilidade de continuação da prática de
dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China para o
Brasil e de continuação do dano à indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida.
547. Nesse sentido, com fulcro no art. 107, § 1º, recomenda-se a prorrogação
do direito antidumping, conforme margem de dumping apurada na presente revisão,
sobre as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico, comumente
classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da China, por um
período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (USD/t)
.China .Todas as empresas 1.340,52