RESOLUÇÃO GECEX Nº 744, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 12)

56. Ademais, tampouco foram apresentados elementos questionando a
adequação do país substituto adotado para fins de início de revisão.
57. Nesse sentido, mantém-se a escolha do terceiro país, qual seja, a
Argentina, conforme detalhado no item 5 deste documento.
58. Registre-se, por fim, revestir-se a mencionada decisão de caráter
peremptório, à luz do art. 15, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.8. Dos pedidos de habilitação
59. Em 29 de julho de 2024, a Associação Brasileira de Importadores e
Distribuidores de Pneus (Abidip) apresentou pedido de habilitação como parte interessada
na presente investigação. No dia 7 de agosto de 2024, a empresa foi notificada pelo
Departamento, por meio do Ofício SEI nº 5218/2024/MDIC que havia sido considerada
como parte interessada nos termos do inciso "II" do § 2o do art. 45 do Decreto nº 8.058, de
26 de julho de 2013, por se tratar de associação representante dos importadores brasileiros
que importaram o produto objeto da investigação durante o período de revisão.
60. Em 30 de julho de 2024, a empresa Borrachas Vipal S.A. apresentou
pedido de habilitação como parte interessada na presente investigação. No dia 6 de
agosto de 2024, a empresa foi notificada pelo Departamento, por meio do Ofício SEI
nº 5214/2024/MDIC que havia sido considerada como parte interessada nos termos
nos termos do inciso "V" do § 2o do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, pois a parte poderá ser afetada pela prática investigada.
61. Em 14 de agosto de 2024, a empresa Sunset Tires Corporation Limited
apresentou pedido de habilitação como parte interessada na presente investigação. No
dia 23 de agosto de 2024, a empresa foi notificada pelo Departamento, por meio do
Ofício SEI nº 5748/2024/MDIC que havia sido considerada como parte interessada nos
termos do inciso III do §2º do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, por ter exportado
para o Brasil pneus objeto do direito antidumping durante o período de investigação
de retomada ou continuação do dumping.
62. Em 4 de setembro de 2024, a empresa GITI Tire (Fujian) Company Ltd.
apresentou pedido de habilitação como parte interessada na presente investigação. No
dia 4 de setembro de 2024, a empresa foi notificada pelo Departamento, por meio do
Ofício SEI nº 6085/2024/MDIC que havia sido considerada como parte interessada nos
termos, nos termos do inciso III do § 2o do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 26 de
julho de 2013, por ter exportado para o Brasil pneus objeto do direito antidumping
durante o período de investigação de retomada ou continuação do dumping.
2.9. Da divulgação da Nota Técnica SEI nº 2421/2024/MDIC
63. No dia 23 de outubro de 2024, foi divulgada a Nota Técnica SEI nº
2421/2024/MDIC, que atualizou os dados relacionados às importações brasileiras e ao
mercado brasileiro no âmbito desta revisão de final de período.
64. A atualização foi necessária tendo em conta que, após o início desta
revisão e do envio dos questionários aos produtores/exportadores selecionados, o
Departamento de Defesa Comercial identificou inadequação na depuração do volume
das importações divulgado por meio do Parecer nº 2923/2024/MDIC, de 24 de julho
de 2024, por meio do qual se recomendou o início desta revisão.
65. A inadequação foi decorrente da consideração indevida de pneus de
automóveis de séries outras que não aquelas do produto escopo da presente revisão.
A inclusão indevida impactou dados de importação, de mercado brasileiro e de seleção
de exportadores.
66. Em decorrência da atualização da depuração dos dados de importação,
foi necessária uma nova seleção dos exportadores responsáveis por volumes
razoavelmente investigados. As empresas identificadas nesta nova seleção foram:
Shandong Haohua Tire Co., Ltd e Shandong Changfeng Tyres Co. Ltd., que representam,
conjuntamente [RESTRITO] % das importações do produto objeto do direito
antidumping em P5 desta revisão.
67. Nesse contexto, foi enviada notificação de início de revisão com
questionário de produtor/exportador selecionado para a empresa chinesa Shandong
HaoHua Tire Co. Ltd., uma vez que, com base nos dados atualizados, a empresa estaria
incluída no rol de produtores/exportadores com maior percentual de volume
razoavelmente investigável. Foi concedido prazo de 30 dias, contados na data de
ciência, para apresentação de resposta ao questionário.
68. Já a empresa Shandong Changfeng Tyres Co. Ltd. já havia sido
selecionada e notificada quando do início desta revisão.
69. O Governo da China, os produtores/exportadores conhecidos, os
importadores conhecidos, os demais produtores nacionais e a peticionária foram
notificados acerca da atualização dos dados de importação e da nova seleção de
produtores/exportadores.
70. Os dados atualizados de importação e de mercado brasileiro estão
detalhados no item 6 deste documento.
2.10. Das verificações in loco
2.10.1. Das verificações in loco na indústria doméstica
71. No período de 7 a 11 de outubro de 2024 foi realizada verificação in
loco nas empresas Pirelli Pneus e Pirelli Comercial, denominadas em conjunto Pirelli,
com o objetivo de confirmar os dados reportados pelas empresas na petição que deu
origem a esta revisão de final de período. Os dados apresentados neste documento
levam em consideração o resultado da verificação in loco na Pirelli.
72. Tendo em conta a alteração nos dados de importação causada pela
redepuração da base e a nova prática do DECOM de não realizar verificações in loco
na indústria doméstica em caso de revisão de final de período de retomada do dano,
a verificação na empresa Continental, que estava agendada para ser realizada no
período de 28 de outubro a 1º de novembro foi cancelada por meio do Ofício SEI nº
7557/2024/MDIC, de 1º de novembro de 2024.
73. A despeito da não realização da verificação in loco, a empresa já havia
preparado correção dos dados da petição que seriam apresentados como pequenos
ajustes no início da verificação in loco, conforme previsto no roteiro de verificação que
já havia sido enviado à empresa antes do cancelamento do procedimento. Estes dados
foram protocolados nos autos do processo em 22 de novembro de 2024. As
informações contantes neste documento levam em consideração a alteração
apresentada pela empresa Continental.
74. Pelos mesmos motivos, não foi realizada verificação in loco na empresa
Bridgestone.
2.10.2. Da verificação in loco nos produtores/exportadores
75. Não houve verificação in loco nos produtores/exportadores tendo em
vista a ausência de resposta ao questionário.
2.10.3. Da verificação in loco no terceiro país
76. Foram realizadas verificação in loco nas empresas argentinas Pirelli
Neumáticos SAIC, de 10 a 12 de março de 2025, e Bridgestone Argentina Sociedad
Anónima Industrial y Comercial, de 13 a 17 de março de 2025, que responderam
questionário de terceiro país. A verificação in loco teve como objetivo confirmar e
obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas na petição de
revisão de final de período e nas respostas ao pedido de informações
complementares.
77. Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente
encaminhados às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também
foram verificados o processo produtivo de pneus de automóvel, a estrutura
organizacional das empresas e os dados utilizados como base para apuração do valor
normal da origem sujeita à aplicação da medida antidumping.
78. Em atenção ao §9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as
versões restritas e confidenciais dos relatórios das verificações in loco foram juntadas
aos autos restritos e confidenciais do processo, respectivamente. Todos os documentos
colhidos como evidência do procedimento das verificações foram recebidos em bases
confidenciais, também anexados aos autos do processo.
2.11. Da determinação preliminar e dos prazos da revisão
79. Em 12 de fevereiro de 2025, foi publicada, por meio da Circular SECEX
nº 11, de 12 de fevereiro de 2025, determinação preliminar, com base no Parecer
DECOM nº 561/2025, de 10 de fevereiro de 2025, elaborado pela DECOM.
80. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, ser
muito provável a retomada do dano à indústria em decorrência da retomada das
exportações da China para o Brasil a preços de dumping na hipótese de não
prorrogação do direito antidumping em vigor, já que também se concluiu pela
probabilidade de retomada do dumping, pelo elevado potencial exportador da China e
pela existência de cenários de preço provável subcotados em relação aos preços da
indústria doméstica durante no período desta revisão.
81. Ademais, a mesma circular divulgou os prazos a que fazem referência os
Arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art.
65 do Regulamento Antidumping Brasileiro. Tais prazos serviram de parâmetro para a
presente revisão:
. .Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
. .art.59 .Encerramento da fase probatória da investigação .04/04/2025
. .art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
.24/04/2025
. .art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
.12/05/2025
. .art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
.02/06/2025
. .art. 63 .Expedição, pela DECOM, do parecer de determinação final .13/06/2025
Fonte: Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
Elaboração: DECOM.
82. Tendo em conta que a Nota Técnica contendo os fatos essenciais sob
julgamento somente foi disponibilizada no dia 14 de maio de 2025, o prazo para
apresentação de manifestações finais foi devolvido às partes interessadas, que
puderam se manifestar até o dia 04 de junho de 2025.
2.12. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo objeto desta revisão
83. Em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com
lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo
de Acessão da China à OMC, foram analisados os elementos de prova disponíveis nos
autos acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento
produtivo do produto similar objeto da presente revisão.
84. Por meio da referida Circular SECEX nº 11, 2025, para fins desta revisão,
se concluiu que no setor de pneumáticos chinês não prevalecem condições de
economia de mercado, à luz da alteração do ônus prova, conforme detalhado no item
5.1.4 deste documento.
85. Deste modo, com base nos elementos disponíveis nos autos, foi
escolhida a Argentina como terceiro país de economia de mercado para apuração do
valor normal para a China.
2.13. Do encerramento da fase de instrução
2.13.1. Do encerramento da fase probatória
86. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 04 de abril de 2025, ou seja, 50 dias
após a publicação da Circular SECEX nº 11, de 2025, que atualizou os prazos da revisão.
2.13.2. Das manifestações sobre o processo
87. Em 24 de abril de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação
sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
2.13.3. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
88. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi
disponibilizada às partes interessadas, em 14 de maio de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI
nº 909/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto. Tendo em conta o atraso de 2
dias na divulgação da Nota Técnica, o prazo para manifestações finais foi devolvido às
partes interessadas, que puderam se manifestar até o dia 4 de junho de 2025.
2.13.4. Das manifestações finais
89. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº
8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 4 de junho de 2025,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do
mencionado prazo, a peticionária e a empresa GITI Tire (Fujian) Company Ltd.
apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos
elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados por estas partes
interessadas foram incorporados aos itens correlatos deste documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
90. Conforme disposto na Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019,
publicada no D.O.U em 25 de julho de 2019, o produto objeto do direito antidumping são
os pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das
séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, doravante denominados "pneus
de automóveis", originários da China.
91. Cabe ressaltar que os pneus abrangidos pelas especificações do parágrafo
anterior, inclusive do tipo extra load ("XL"), estão no escopo do direito antidumping em tela.
92. Estão excluídos do escopo do direito antidumping em vigor os pneus de
construção diagonal e os pneus com aros, séries e bandas distintos dos especificados.
93. Quanto ao processo produtivo e canais de distribuição, o produto objeto do
direito antidumping possui matérias-primas e processo produtivo semelhantes ao processo
descrito no item 3.2 deste Parecer, possuindo os mesmos canais de distribuição.
94. As bandas (165, 175 e 185) indicam a largura nominal do pneu expressa em
milímetros. As séries 65 e 70 indicam o quociente percentual aproximado entre a altura da
seção e a largura nominal do pneu.
95. Ressalte-se que em pesquisa aos procedimentos adotados nas investigações
anteriores, identificou-se que os pneus novos de borracha para automóveis de passageiros,
de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185,
montados em rodas, acompanhados de rodas, partes ou acessórios estão incluídos no
escopo desta revisão, tendo sido devidamente tratados na apuração dos preços
apresentados. Da mesma forma, integram o escopo do produto objeto desta revisão os
pneus que são comercializados em forma de kits.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
96. O produto fabricado no Brasil é o pneu novo, de borracha, para automóveis
de passageiros de construção radial, das series 65 e 70, aros 13" e 14'', bandas 165, 175
e 185, com as seguintes designações: 165/65 R 13, 165/65 R 14, 175/65 R 13, 175/65 R 14,
185/65 R 13, 185/65 R 14, 165/70 R 13, 165/70 R 14, 175/70 R 13, 175/70 R 14, 185/70
R 13 e 185/70 R 14.
97. De acordo com a ANIP, as principais matérias-primas para a produção dos
pneus são a borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, enxofre, antioxidantes,
óleos minerais, pigmentos diversos, aceleradores e retardadores, óxido de zinco, cordonéis
para a carcaça e arames de aço.
98. A peticionária informou que os pneus produzidos pela indústria doméstica
são constituídos de talões, lonas, cintas estabilizadoras, banda de rodagem, costado,
ombro, amortecedores, liner, raias, sulcos, antifricção, cobre-talão, sub-banda de rodagem
e compostos, tendo detalhado as seguintes partes:
a) Banda de rodagem: parte do pneu constituída de elastômeros que tem a
função de entrar em contato com o solo. Com relação ao desenho da banda de rodagem
dos pneus fabricados pela indústria doméstica, os modelos são simétricos, assimétricos e
com sentido de rotação;
b) Lonas: camadas de cabos metálicos ou têxteis, impregnados com
elastômeros, que constituem a estrutura resistente do pneu;
c) Lona Carcaça: parte interior da estrutura resistente do pneu cujos cordonéis
estendem se de um talão ao outro;
d) Lona de Proteção: também chamada de "Cinta de Proteção'', é a parte exterior
da estrutura resistente do pneu, que tem a finalidade de proteger as lonas de trabalho;
e) Lona de Trabalho: também conhecida como "Cinta de Trabalho" ou "Lona
Estabilizadora", é a parte da estrutura resistente do pneu radial que tem a finalidade de
estabilizar o pneu;
f) Flanco: também chamado de "Costado ou Lateral", é a parte lateral do pneu,
compreendida entre a banda de rodagem e o talão;
g) Talões: partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis metálicos
recobertos de elastômeros e envolvidos por lonas, com forma e estrutura tais que
permitem o assentamento do pneu ao aro;
h) Carcaça: estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas
sobrepostas de lonas. É a parte do pneu que suporta a carga, assim que ele é inflado;
i) Cabo ou Cordonel: resultado da torção de um ou mais fios metálicos ou
têxteis que constituem as lonas;
j) Ombros: partes externas da banda de rodagem nas intersecções com os flancos;
k) Cordão ou filete de centragem: linha em relevo, próxima da área dos talões,
que tem a finalidade de indicar visualmente a correta centralização do pneu no aro.
99. Ainda, quanto ao suporte, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu sem câmara: pneu projetado para uso sem câmara do ar; e
b) Pneu com câmara: pneu projetado para uso com dímera do ar.
100. Quanto à categoria de utilização que indica o tipo de aplicação a que se
destina o pneu, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu normal: pneu projetado para uso predominante em estradas
pavimentadas;
b) Pneu reforçado: aquele cuja carcaça é mais resistente do que a de um pneu
normal equivalente, podendo suportar mais carga;
c) Pneu para uso misto: pneu próprio para utiliza ao em veículos que trafegam
alternadamente por estradas pavimentadas ou não; e
d) Pneu para uso fora estrada: pneu com banda de rodagem especial para
utilização fora de rodovias públicas.
101. Quanto à estrutura (ou construção), que indica a forma de construção e a
disposição das lonas da estrutura resistente do pneu, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu diagonal: aquele cuja estrutura apresenta os cabos das lonas
estendidos até os talões e são orientados de maneira a formar ângulos alternados,
sensivelmente inferiores a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem. Porém,
a produção brasileira de pneus de automóveis do tipo diagonal é decrescente ("projetos
antigos") e está sendo substituída pela produção de pneus do tipo radial devido a questões
de desempenho e segurança do usuário; e
b) Pneu radial: aquele cuja estrutura é constituída de uma ou mais lonas cujos
fios estão dispostos de talão a talão e colocados aproximadamente a 90", em relação à
linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada
circunferencialmente por duas ou mais lonas essencialmente inextensíveis. Segundo a
peticionária, o pneu radial é caracterizado pela aplicação de matérias-primas diferenciadas
e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo melhor qualidade e
desempenho.
102. Quanto ao desenho da Banda de Rodagem, os pneus podem ser
classificados em:
a) Desenho de Banda de Rodagem Simétrico: desenho que apresenta, em
relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura;
b) Desenho de Banda de Rodagem Assimétrico: desenho que não apresenta,
em relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura, vinculado à estrutura de carcaça
específica ou não; e
c) Desenho de Banda de Rodagem com Sentido de Rotação: desenho concebido
para único sentido de rotação, vinculado à estrutura de carcaça específica ou não.
103. O processo produtivo dos pneus fabricados no Brasil pode ser dividido em
três fases. A primeira fase da fabricação do pneu é a preparação do composto. Ele é
formado por vários tipos de borracha natural e sintética, negro de fumo, aceleradores,
pigmentos químicos, que são colocados em um misturador (banbury), onde é realizada a
homogeneização dos elementos (mistura). Para cada parte do pneu há um composto
específico, ou seja, com propriedades físicas e químicas diferentes.
104. Depois do composto pronto, parte-se para a produção dos componentes.
Esses componentes são: banda de rodagem, parede lateral, talão, lonas de corpo, lonas
estabilizadoras e estanque.
105. A banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) e
a parede lateral são produzidas pelo processo de extrusão. Uma máquina chamada
extrusora, espécie de rosca, vai girando, aquecendo e empurrando o composto para uma
forma, na qual os componentes tomam seus formatos finais.
106. As lonas de corpo e a lâmina de estanque são formadas na calandra. Nela
existem três ou mais rolos cilíndricos que produzem as lâminas de borracha. Essas lâminas
se juntam a tecidos de poliéster e de náilon (também utilizado como reforço), formando as
lonas de corpo.
107. Na formação das lonas estabilizadoras (feita pelo processo de extrusão),
vários fios de aço recebem a camada de borracha e formam uma fita com largura
determinada. Essas fitas são, então, cortadas em ângulos, concluindo a produção do
componente. É importante diferenciar uma lona da outra: as lonas de corpo são aquelas
formadas por poliéster e náilon; as lonas estabilizadoras são formadas por fios de aço; e a
estanque, por sua vez, é formada apenas por borracha (composto).
108. O talão (parte do pneu que faz ligação com a roda) passa por uma
pequena extrusora, que aplica uma camada de borracha sobre fios de aço. Esses fios são
enrolados em cilindros que formam o componente.
109. A segunda fase compreende o processo de construção, em que é
produzida a carcaça (esqueleto do pneu que sustenta a carga). Uma parte dos
componentes (estanque, lona de corpo e talão) é aplicada em uma máquina, parecida com
um tambor, formando a carcaça. Em seguida, são aplicadas a lona estabilizadora e a banda
de rodagem.
110. A terceira fase consiste na vulcanização, processo que dá forma ao pneu.
Para tanto, o pneu é colocado em uma prensa sob determinada temperatura, pressão e
tempo. Nessa prensa há um molde com as características específicas de cada produto, no
qual são determinados a forma e o desenho finais da banda de rodagem.
111. Depois de vulcanizado, o pneu passa pela inspeção final, onde são
efetuadas todas as inspeções e testes de liberação do pneu, garantindo, assim, a
consistência e a confiabilidade no seu desempenho.
112. O processo produtivo é comum a todos os tipos de pneus similares ao
pneu objeto do direito, abrangendo todas as etapas desse processo, ou seja, desde o
recebimento de matérias primas, preparação dos compostos, preparação dos componentes
e, finalmente, a construção do pneu que, após a fase final da produção, é destinado ao
armazém de produtos acabados.
113. Embora tenha se comentado que o produto similar é regido por normas
técnicas e regulamentos, a peticionária não os apresentou em sede de petição ou
informação complementar.
114. As principais funções desempenhadas pelos pneus são suportar estática e
dinamicamente a carga, assegurar a transmissão da força do motor, assegurar a
dirigibilidade e a frenagem do veículo e garantir a estabilidade e aderência.
115. Os pneus fabricados pela indústria doméstica são destinados a automóveis
de passeio e são vendidos tanto para o mercado primário (montadoras de automóveis)
quanto para o mercado secundário ou de reposição.
116. A indústria doméstica produz pneus de passeio radial para uso exclusivo
sem câmara (tubeless). A linha de produtos é composta por pneus para uso na cidade (on-
road) e misto (on/off road). Com relação ao desenho da banda de rodagem, os modelos
são simétricos, assimétricos e com sentido de rotação.
117. Os pneus similares ao objeto do direito, fabricados nacionalmente, podem
se apresentar montados ou não em rodas, acompanhados de rodas, partes ou acessórios.
Da mesma forma, os pneus nacionais similares ao objeto do direito podem se apresentar
em forma de kits.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
118. Os pneus de automóveis são comumente classificados no subitem tarifário
4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), que abrange outros produtos
que não o produto objeto do direito antidumping, como pneus com construção diagonal
ou aros, séries e banda distintos dos especificados.
119. Apresenta-se a descrição do subitem tarifário supramencionado
pertencentes à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH):
Classificação Tarifária
.4011 Pneumáticos novos, de borracha
.4011.10.00 Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os
automóveis de corrida)
Fonte e elaboração: DECOM.
120. A alíquota do Imposto de Importação manteve-se inalterada em 16% para
o subitem da NCM mencionado anteriormente durante o período de análise da continuação
ou retomada do dano à indústria doméstica - janeiro de 2019 a dezembro de 2024.
121. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências
tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre o produto similar/objeto da investigação:
Preferências Tarifárias
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE18 - Mercosul 100%
Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Paraguai ACE18 - Mercosul 100%
Chile ACE35-Mercosul-Chile 100%
Bolívia ACE36-Mercosul-Bolívia 100%
México ACE55-México-Brasil 100%
Peru ACE58-Mercosul-Peru 100%
Colômbia ACE59-Mercosul-Colômbia 100%
Equador ACE59-Mercosul-Equador 55%
Venezuela ACE569-Mercosul-Venezuela 100%
Cuba APTR04-Brasil-Cuba 28%
Israel ALC-Mercosul-Israel 90%
Egito ALC-Mercosul-Egito 87,5%*
*A preferência tarifária para o Egito obedece a cronograma de desgravação que cobre o período de 2020 a 2026, tendo variado de 20%,
em 01/09/2020 para 87,5%, em 01/09/2023.
Fonte: SISCOMEX/MDIC.
Elaboração: DECOM.
122. Registra-se que a Resolução GECEX nº 648, de 14 de outubro de 2024
elevou temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para 25% com vigência até
14 de outubro de 2025.
3.4. Da similaridade
123. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
124. Desta forma, a peticionária aponta que não há diferenças nos usos e
aplicações do produto objeto desta revisão e do produto similar nacional, de modo que os
produtos possuem características físicas significativamente semelhantes, seguindo os
mesmos padrões internacionais de qualidade, e normas técnicas no Brasil, como apontado
no item 3.2 deste documento.
125. As informações apresentadas na petição corroboram as conclusões sobre
similaridade alcançadas na investigação original e nas revisões anteriores.
126. Assim, considerou-se, para fins deste documento, que o produto fabricado
no Brasil é similar ao importado da origem investigada, nos termos do art. 9º do Decreto
nº 8.058, de 2013.