RESOLUÇÃO GECEX Nº 744, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 12)

486. Apesar do crescimento de 919% do volume importado das importações
investigadas de P1 para P5, a participação da origem investigada no mercado brasileiro
atingiu, em P5, apenas [RESTRITO] %. Ainda que tenha sido a maior participação das
importações investigadas no mercado brasileiro durante o período analisado nesta
revisão, tal participação foi considerada pouco representativa.
487. Assim, tendo em conta o volume não representativo das importações
objeto do direito antidumping, não se pode atribuir a elas o dano percebido pela
indústria doméstica.
488. Todavia, considerando a probabilidade da retomada do dumping, o
elevado potencial exportador da China, que em P5 foi [RESTRITO] vezes superior ao
mercado brasileiro, e os cenários de preço provável analisados, conclui-se, para fins de
determinação final, que é muito provável que, na hipótese de não prorrogação do
direito antidumping, as importações do produto objeto do direito antidumping sejam
retomadas em volume representativos e a preços de dumping subcotados, levando à
retomada do dano à indústria doméstica causado por importações originárias da
China.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
9.1. Das manifestações anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
489. Em 04 de abril de 2025, a ANIP apresentou manifestação na qual
resumiu as conclusões chegadas pela autoridade investigadora a respeito da retomada
do dumping, da decisão sobre o terceiro país, e da retomada do dano, com destaque
para o potencial exportador e o preço provável.
490. Em 24 de abril de 2025, a empresa GITI Tire (Fujian) Company Ltd.
("GITI") apresentou manifestação nos autos do processo solicitando que o direito para
o Grupo Giti fosse mantido e que fosse aplicada melhor informação disponível para as
produtoras/exportadoras selecionadas. Além disso, solicitou que fosse majorado o
direito antidumping aplicado às demais empresas.
491. A empresa Giti fez breve relato de sua participação em processos
anteriores. Destacou que foi produtora/exportadora selecionada em revisões anteriores,
oportunidades nas quais teria atuado como uma parte cooperante e obtido o menor
direito entre as produtoras/exportadoras na última revisão. Desde o fim da última
revisão, todavia, a empresa teria parado de exportar o produto objeto para o Brasil,
não sendo selecionada no presente caso.
492. Já no que tange às produtoras/exportadoras selecionadas na presente
revisão, a Giti destacou a ausência de cooperação, ensejando o uso da melhor
informação disponível para fins do cálculo da margem de dumping dessas empresas. O
direito antidumping atualmente aplicado sobre as demais empresas teria sido reduzido
unilateralmente em 18% na última revisão como parte da estratégia de defesa
comercial da administração anterior. Tal redução não teria justificativa no cenário
atual, de acordo com a Giti.
493. Por fim, a empresa sublinhou que o aumento de 918% no volume
importado da China de P1 a P5 poderia indicar que o direito atualmente em vigor não
estaria sendo mais suficiente para frear as exportações, e solicitou aumento do direito
para as demais empresas.
494. Na mesma data de 24 de abril de 2025, a Anip apresentou
manifestação pedindo aplicação de melhor informação disponível para as empresas
selecionadas não cooperantes. Comentou também que a escolha da Zhongce e da
Wanli pela desconsideração de seus questionários já reportados interferiria no grau de
cooperação e solicitou "elevação do direito antidumping aplicado às demais empresas
visto que o montante atualmente em vigor mostrou-se insuficiente".
9.2. Das manifestações posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
495. Em 2 de junho de 2025, a GITI Tire (Fujian) Company Ltd. ("GITI")
referindo-se às empresas GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian)
Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltda.
(GTT)., parte interessada nesta revisão, retoma os pontos abordados pela manifestação
de 24 de abril de 2025, apresentando o seguinte sumário executivo:
¸O Grupo GITI, apesar de não ser um produtor/exportador selecionado na
presente revisão, foi produtor/exportador selecionado nas revisões anteriores,
oportunidades nas quais atuou como uma parte cooperante e, inclusive, obteve o
menor direito entre as produtoras/exportadoras na última revisão.
¸Apesar disso, desde o fim da última revisão, o Grupo parou de exportar o
produto objeto para o Brasil, tanto que sequer foi selecionado no presente caso. Nesse
sentido, o Grupo GITI solicita a manutenção do direito antidumping atualmente vigente
para o Grupo.
¸As produtoras/exportadoras Shandong Hao Hua Tire Co., Ltd. e a Shandong
Changfeng Tyre Co., Ltd., selecionadas no âmbito dessa revisão, não apresentaram
resposta ao questionário do produtor/exportador, ensejando o uso da melhor
informação disponível para fins do cálculo da margem de dumping dessas empresas.
O direito antidumping atualmente aplicado sobre as demais empresas foi
reduzido unilateralmente em 18% na última revisão como parte da estratégia de defesa
comercial da administração anterior. Nesse sentido, o direito aplicado às demais
empresas devem ser elevado ao montante calculado na primeira revisão. Caso algum
exportador desconhecido, sujeito ao direito das demais empresas, deseje margem
individualizada é de sua prerrogativa solicitar a abertura de uma revisão de novo
exportador.
496. Em 3 de junho de 2025, a ANIP, tal como em sua última manifestação
de 24 de abril de 2025, apresentou as seguintes apreciações principais:
no seu entendimento, haveria a probabilidade de retomada de dumping e do dano à
indústria doméstica no caso de extinção da medida antidumping, de forma que estariam
presentes os requisitos para a recomendação de renovação do direito antidumping em análise.
requisição da aplicação da melhor informação disponível para as
produtoras/exportadoras selecionadas, tendo em vista a ausência de cooperação com a presente
investigação, bem como a elevação do direito antidumping aplicado às demais empresas.
497. A ANIP apresentou ainda resumo dos fatos tratados nesta revisão,
abordando a alteração da ótica de análise da revisão, que teria passado a ser de
retomada de dumping e de dano. Destacou que se aplicaria no caso em tela o disposto
§3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
498. Recordou a metodologia para a análise de retomada da prática de
dumping, citando que o setor de pneumáticos da China não teria sido considerado
como operando em condições de economia de mercado, de modo que o valor normal
teria sido apurado partir das vendas no mercado interno do produto similar na
Argentina, obtidas das respostas colaborativas da Pirelli Argentina e da Bridgestone
Argentina, cujos dados teriam sido validados em verificação in loco.
499. Argumentou ainda que a origem investigada possuiria elevado potencial
exportador e que os cenários de preços prováveis teriam evidenciado acentuada subcotação, o
que comprovaria a probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping.
500. A Associação ainda reiterou argumentos que corroborariam para a
renovação do direito antidumping, ressaltando a atratividade do mercado brasileiro,
que seria demonstrada por meio dos volumes de importações da origem investigada
(que conteriam um forte indício de possível prática de circunvenção) e das demais
origens. Ressaltou ainda que teria ocorrido aumento do volume importado de pneus de
automóveis, mesmo com a aplicação do direito, o que seria mais preocupante quando
se observaria o potencial aumento de capacidade de produção na China e o
direcionamento das exportações de pneus de automóveis para o Brasil.
501. A ANIP reforçou que não teria ocorrido colaboração de
produtores/exportadores chineses na presente revisão com o fornecimento de dados
primários. Deste modo, não poderia a empresa Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd
permanecer com a margem de dumping aplicada na revisão anterior, em razão da
ausência de cooperação na presente revisão. Apontou que com relação aos
produtores/exportadores não selecionados, notadamente a Zhongce e a Wanli, ainda
que as empresas teriam apresentados seus questionários de forma tempestiva, após a
divulgação da Nota Técnica SEI nº 2421/2024/MDIC, ambas teriam solicitado a
desconsideração dos questionários apresentados e requerendo a prorrogação do direito
antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
502. A Associação explicitou seu entendimento de que a aplicação da margem
para exportadores conhecidos e não selecionados em montante igual ou inferior ao direito
aplicado por meio da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019 configuraria estímulo
à não cooperação dos exportadores. Deste modo, entendeu que seria necessário a elevação
do direito antidumping nas "demais empresas" em relação ao montante em vigor.
Direito antidumping definitivo
. .Produtor/Exportador .Direito
Antidumping
(US$/kg)
. .GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI
Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT).
.1,25
. .Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. .1,54
. .Zhongce Rubber Group Co., Ltd. .1,54
. Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.
1,29
. Shandong Haohua Tire Co., Ltda.
. Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.
. Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.
. Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
. Triangle Tyre Co., Ltd.
. Zhaoqing Junhong Co Ltd
. Kumho Tire Tianjin Co Inc
. Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.
. Sailun Group Co., Ltd.
. .Shandong Yogntai Group Co. Ltd. .
. .Demais empresas .1,77
Fonte: Portaria SECINT nº 505/2019.
Elaboração: DECOM.